Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3026 108 Juvenal Pereira Alencar (OAB 12813/RJ) LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ) Manoel Gonzaga da Silva (OAB 2712/AL) Nilva Regina Correia de Melo (OAB 5116/AL) JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL JUIZ(A) DE DIREITO GENEIR MARQUES DE CARVALHO FILHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AMELIA CAVALCANTE ALMEIDA NETA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3026 80 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA O(A) Dr.(ª) José Cavalcanti Manso Neto, Juiz de Direito desta Maceió, Estado de Alagoas, na forma da lei etc... FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por esse Juízo e Cartório da Única14ª Vara Criminal da Capital -Crime Contra Menor/Idoso/Deficiente

Caderno único ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de novembro de 2012 vezes; 7) G.L.M., nas penas do artigo 89, caput, e artigo 99, caput e § 1º, todos da Lei 8.666/93 c/c artigo 29, do Código Penal, por duas vezes; 8) D.B.R., nas penas do artigo 89, caput, c/c artigo 84, § 2º, e artigo 99, caput e § 1º, todos da Lei 8.666/93, por duas vezes; 9) V.G.B.J. nas penas do artigo 89, caput, c/c artigo 84, § 2º, e artigo 99, caput e § 1º, todos da Lei 8.666/93, por du

Seção III ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 TOS PROCESSUAIS DE QUE A PRISAO PREVENTIVA SE SUBMETE A CLAUSULA REBUS SIC STANTIBUS PODENDO SER REVISTA A QUALQUER MOMENTO. INTIM EM-SE OS SUJEITOS PROCESSUAIS. APOS A PRECLUSAO RECURSAL, ARQUIVE M-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS NO SISTEMA E CERTIF IQUE-SE A OCORRENCIA NOS AUTOS PRINCIPAIS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : 20833

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de janeiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2022 55 Amanda Matos Cardoso (OAB 11539/AL) JUÍZO DE DIREITO DA 17° VARA CRIMINAL DA CAPITAL JUIZ(A) DE DIREITO LORENA CARLA SANTOS VASCONCELOS SOTTO-MAYOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDA RABELO DE MORAES CORDEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0031/2018 ADV: PAULO GUIULHERME DE SANTOS LINS (OAB 12103/AL), PAULO GEORGE MOR

Publicações Judiciais I ● 02/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. TRANSNACIONALIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA. AUTORIA E DOLO DEMONSTRADOS. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. SÚMULA 231 DO STJ. INCIDÊNCIA DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO ARTIGO 33, § 4º, DA LEI 11.343/2006. CAUSA DE AUMENTO DECORRENTE DA TRANSNACIONALIDADE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. NÃO INCIDÊNCIA DA CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ARTIGO 40, III, DA LEI DE DROGAS. SUSBSTITUIÇÃO. P

Publicações Judiciais I ● 25/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

13- O valor atribuído a cada circunstância judicial desfavorável não obedece a rígido critério aritmético, devendo preservar a razoabilidade da pena finalmente fixada. 14- Deve ser reconhecida de ofício a incidência da atenuante prevista no art. 65, I, do Código Penal. 15- A confissão do acusado, porque espontânea, ou seja, sem a intervenção de fatores externos, autoriza o reconhecimento da atenuante genérica, mormente porque foi utilizada como um dos fundamentos da condenação.

Seção III ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 A CADA UM DOS NOMEADOS) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 208336-42.2017.8.09.0113 : 605 : ACAO PENAL : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS SESES - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE ACUSADO : MARIA APARECIDA ALVES JUCELHO BALBINO FRANCISCO DA COSTA PAULO DA CRUZ DE OLIVEIRA CHARLIE RANGEL KARINE DA SILVA RODRIGUES SUELY NOVAES DA FONSECA SANTOS MARIA S

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de agosto de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1928 143 Rodrigo Luiz Teixeira Penedo (OAB 11959/AL) JUÍZO DE DIREITO DA 17° VARA CRIMINAL DA CAPITAL JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO BARROS DA SILVA LIMA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDA RABELO DE MORAES CORDEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0580/2017 ADV: JOATHAS LINS DE ALBUQUERQUE (OAB 3428/AL), CÍCERO MORAIS DOS PASSOS -

Publicações Judiciais I ● 03/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

para 10 (dez) anos e 6 (seis) meses de reclusão, nos termos do artigo 40, I, da Lei 11.343/06, tornada definitiva nesse patamar; pena de multa fixada em 1.050 (mil e cinqüenta) dias-multa, à razão de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo cada, fixado o regime inicial fechado para cumprimento da pena; b) pela prática do crime previsto no artigo 35 da Lei 11.343/06: pena-base mantida em 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão, tornada definitiva nesse patamar, à falta de recurso da