TJAL 22/03/2022 - Pág. 80 - Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XIII - Edição 3026
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ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
O(A) Dr.(ª) José Cavalcanti Manso Neto, Juiz de Direito desta Maceió, Estado de Alagoas, na forma da lei etc...
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por esse Juízo e Cartório da Única14ª Vara Criminal
da Capital -Crime Contra Menor/Idoso/Deficiente e Vulnerável, nos termos dos autos da Ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário,
tombada sob nº 8027382-60.2021.8.02.0001, que tem como Autor: Ministério Público Estadual e outro(s) e Réu(s): ANTONIO JOSE
JUSTINO DOS SANTOS, Brasileira, CPF 739.693.114-20, mãe JOSEFA HERCULANO JUSTINO DOS SANTOS, Nascido/Nascida
12/03/1968, com endereço à Rua Tabuleiro dos Martins I, 7, qd 09, tel- 99960-4451, Cidade Universitaria, CEP 57073-460, Maceió - AL.
Estando o(a) Réu em local incerto e não sabido, não sendo possível citá-lo pessoalmente, fica o(a) mesmo(a) CITADO(A) pelo presente,
para responder aos termos da presente ação penal, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 396, do CPP (redação
da lei nº 11.719/2008). E para que não se alegue ignorância, mandei passar o presente edital, que será afixado no átrio deste Fórum e
publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJE. Dado e passado nesta cidade de Maceió, Estado de Alagoas, aos 21 de março de 2022.
Eu,______(Francisco José), Analista Judiciário, que digitei e subscrevi.
José Cavalcanti Manso Neto
Juiz de Direito
17° Vara Criminal da Capital - Intimação de Advogados
JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
JUIZ(A) DE DIREITO GENEIR MARQUES DE CARVALHO FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AMELIA CAVALCANTE ALMEIDA NETA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0132/2022
ADV: JOSÉ CARLOS DA SILVA COUTO (OAB 1866/AL), ADV: NILVA REGINA CORREIA DE MELO (OAB 5116/AL), ADV: MANOEL
GONZAGA DA SILVA (OAB 2712/AL), ADV: ANDRÉ CHARLES SILVA CHAVES (OAB 3121/AL), ADV: DINA SOARES TIGRE (OAB
9421/AL), ADV: JUVENAL PEREIRA ALENCAR (OAB 12813/RJ), ADV: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/
RJ), ADV: BRUNO SAMPAIO DE MORAES ALBUQUERQUE (OAB 12702/AL), ADV: GISELE SEVIGNE DE GONZAGA (OAB 12783/
AL), ADV: FERNANDA COSTA NORONHA ALBUQUERQUE (OAB 13791A/AL) - Processo 0800933-47.2016.8.02.0001 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - REPTANTE: M.P.E.A. - DENUNCIDA: C.P.P. - W.S.G.
- M.M.S. - A.N. - A.P.S. - S.R.F. - P.V.S. - E.F.C.V. - R.L.S. - J.F.S. - W.D.T.B. - J.C.J.S. - G.D.S. - I.N.S. - C.P.S. - A.A.S. - Autos n°
0800933-47.2016.8.02.0001 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Representante: Ministério Público do Estado de Alagoas
Denunciado: Cleia Pinheiro Pimentel e outros SENTENÇA 1 - RELATÓRIO O Ministério Público Estadual, por seus representantes
legais, Promotores de Justiça que atuam no GECOC - Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas, apresentaram
Denúncia em desfavor dos indivíduos suso qualificados, imputando-lhes as penas dos seguintes tipos penais: 1 - WESLEY DOS
SANTOS GOMES, vulgo Caverna, brasileiro, CPF.: 069.015.804-10, RG 2011001242517 SSP/AL, nascido em 18/04/1981, filho de
Renivaldo Gomes da Silva e Marlene Maria dos Santos, atualmente recolhido no sistema penitenciaria alagoano (Presidio do Agreste,
módulo 4, cela 6), como incurso nas penas dos arts. 33 e 35, com a causa de aumento prevista no artigo 40, III, da Lei nº 11.343/2006
c/c do art. 2º, §§ 2º e 3º da Lei 12.850/13, na forma do art. 69 do CPB; 2 - CLEIA PINHEIRO PIMENTEL, brasileira, CPF nº 059.454.38430, RG nº 3820004-0 SEDS/AL, nascido em 30/04/1983, filha de Marizete Pinheiro Pimentel, residente no Loteamento Itapoã, 402,
Jacintinho, Maceió-AL, como incursa nas penas dos s arts. 33 e 35, com a causa de aumento prevista no artigo 40, V, da Lei nº
11.343/2006 c/c do art. 2º, § 2º da Lei 12.850/13, na forma do art. 69 do CPB; 3 - MARLENE MARIA DOS SANTOS, brasileira, RG nº
89475-1 SEDS/AL, nascida em 05/04/1963, filha de Lindinalva Maria da Conceição, residente na Travessa José Linhares, nº 64,
Jacintinho, Maceió-AL, como incursa nas penas dos arts. 33 e 35, com a causa de aumento prevista no artigo 40, V, da Lei nº 11.343/2006
c/c do art. 2º, § 2º da Lei 12.850/13, na forma do art. 69 do CPB ; 4 - ALEXSANDRO NEVES, conhecido por Beno, brasileiro, CPF nº
966.803.775-87, nascido em 24/03/1977, filho de Rosalina Luzia Neves, residente na Rua Des. Hélio Cabral, nº 87, Feitosa ou Rua
Itapoã, s/n, Jacintinho, Maceió-AL, como incurso nas penas dos s arts. 33 e 35, com a causa de aumento prevista no artigo 40, V, da Lei
nº 11.343/2006 c/c do art. 2º, § 2º da Lei 12.850/13, na forma do art. 69 do CPB; 5 - ADRIANO PEREIRA DA SILVA, vulgo Mago,
brasileiro, CPF nº 087.946.994-37, RG 3279515-7 SEDS/AL, nascido em 23/10/1990, filho de Marlene Pereira da Silva, residente no
Loteamento Itapoã, 402, Jacintinho, Maceió-AL ou Rua 64, s/n, Vila da Mãe do Macaxeira, último beco, 3ª casa, Jacintinho, Maceió-AL,
como incurso nas penas dos s arts. 33 e 35, com a causa de aumento prevista no artigo 40, V, da Lei nº 11.343/2006 c/c do art. 2º, § 2º
da Lei 12.850/13, na forma do art. 69 do CPB, c/c artigo 12 da Lei 10.826/2003; 6 - SILVESTRE ROCHA FERREIRA, vulgo Cabeção,
brasileiro, RG nº 3872333-6 SEDES/AL, nascido em 09/12/1995, filho de Marinês Rocha da Silva, residente no Loteamento Itapoã, nº
06, Jacintinho, Maceió-AL, como incurso nas penas dos s arts. 33 e 35, com a causa de aumento prevista no artigo 40, V, da Lei nº
11.343/2006 c/c do art. 2º, § 2º da Lei 12.850/13; 7 - PAULO VINÍCIUS DOS SANTOS, conhecido por Paulinho, brasileiro, RG nº
3846533-7, nascido em 23/01/1995, filho de Maria Neuza dos Santos, residente na Rua Augusta, nº 999, Jacintinho, Maceió-AL ou Rua
Jardineira, nº 52, Jacintinho, Maceió-AL, como incurso nas penas dos s arts. 33 e 35, com a causa de aumento prevista no artigo 40, V,
da Lei nº 11.343/2006 c/c do art. 2º, § 2º da Lei 12.850/13; 8 - JOSÉ CLÁUDIO JUNIOR DA SILVAS, conhecido por Comandinho,
brasileiro, RG n 3604404-0 SEDS/AL, nascido em 14/06/1992, filho de Maria Helena da Silva, residente em Paulo Jacinto/AL, como
incurso nas penas dos s arts. 33 e 35, com a causa de aumento prevista no artigo 40, V, da Lei nº 11.343/2006 c/c do art. 2º, § 2º da Lei
12.850/13; 9 - ERITON FIRMINO DA COSTA VIEIRA, vulgo Galeguinho, brasileiro, CPF nº 102.660.576-83, RG nº 3218105-1 SSP/AL,
nascido em 06/12/1990, filho de Maria Firmino da Costa Vieira, residente na Rua 64, Conjunto Castelo Branco, nº 96, Jacintinho, MaceióAL, como incurso nas penas dos s arts. 33 e 35, com a causa de aumento prevista no artigo 40, V, da Lei nº 11.343/2006 c/c do art. 2º, §
2º da Lei 12.850/13; 10 - GENIVALDO DUARTE DE SOUZA, conhecido por JAILSON, brasileiro, CPF nº 102.288.624-00, RG nº
3486946-8 SSP/AL, nascido em 09/08/1992, filho de Maria Célia Duarte, residente na Rua Eurico Calheiros, nº 648, Jacintinho, MaceióAL, como incurso nas penas dos s arts. 33 e 35, com a causa de aumento prevista no artigo 40, V, da Lei nº 11.343/2006 c/c do art. 2º, §
2º da Lei 12.850/13; 11 - ROBSON LEMOS DA SILVA, vulgo BOB, brasileiro, CPF nº 067.516.334-08, nascido em 28/08/1997, filho de
Sandra Regina Lemos Ribeiro, atualmente recolhido no sistema penitenciário alagoano (Presídio Cyridião Durval, módulo 2, cela 6),
como incurso nas penas dos s arts. 33 e 35, com a causa de aumento prevista no artigo 40, V, da Lei nº 11.343/2006 c/c do art. 2º, § 2º
da Lei 12.850/13; 12 - JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS, vulgoZuza, brasileiro, CPF nº014.833.504-79, nascido em 22/05/1986, filho
de Manoel Messias dos Santos, residente na Rua Itapoã, s/n, Jacintinho, Macei ó/AL, como incurso nas penas dos s arts. 33 e 35, com
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