Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1583 1599 0330644-04.2010.8.26.0000 (990.10.330644-9) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Edison Brandão, Revisor: Des.: Luis Soares de Mello - Apte/Apdo: Nicandido Fernandes de Araujo Filho - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo Negaram provimento ao recurso defensivo e o deram ao ministerial. V.U. - Advogada: An

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1745 1838 do acórdão, mantida, no mais, a r. decisão também por seus próprios fundamentos, V.U. - Advs: Eric Guilherme Ferreira de Carvalho (OAB: 286535/SP) (Defensor Público) - 6º Andar Nº 0045226-43.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Adenilson Araújo dos Santos Agravado: Ministério Público do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1747 1792 afastar a prestação pecuniária substitutiva. V.U. - Advs: Sergio André Weise Chinez (OAB: 311051/SP) (Defensor Público) - 6º Andar Nº 0008526-68.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Tupã - Agvte/Agvdo: Rodrigo Alessandro Mangusso Coelho Agvdo/Agvte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rach

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1743 1007 da multa ali estabelecida. Ante o exposto, revejo em parte o teor do despacho de fl. 5, uma vez que não há que se falar em concessão de novo prazo. Ademais, ainda assim a requerida novamente o desobedeceu. Sem prejuízo, dê-se seguimento à execução da sentença, devendo o exequente apresentar cálc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 13 de março de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3758 146 Advogado : José Roberto Rodrigues da Rosa (OAB: 10163/MS) Advogado : Paulo César Lani (OAB: 12676/MS) Embargado : Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. Just : Nilza Gomes da Silva Prom. Justiça : Cínthia Gisele Gonçalves EMENTA - EMBARGOS INFRINGENTES - TRÁFICO DE DROGA - REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO L

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2008 1119 Bernardes - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. 1. O julgamento foi convertido em diligência para que o juízo encaminhasse informações complementares, e o magistrado não atentou que o ofício não solicitou informes sobre pedido de progressão de regime, e sim acerca da natureza dos crimes pelos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1706 1627 Nº 3001148-10.2013.8.26.0270 - Recurso em Sentido Estrito - Itapeva - Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo - Recorrido: Diego Marcelo Mota de Moraes - Magistrado(a) Augusto de Siqueira - Deram provimento ao recurso, para receber a denúncia oferecida contra Diego Marcelo Mota de Moraes, para a instauração do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 4 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3548 7 Apelado : Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul Prom. Justiça : Daniela Araújo Lima da Silva EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DEFENSIVO - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO POR ERRO DE TIPO - REJEITADA - ABSOLVIÇÃO EM RAZÃO DE ERRO DETERMINADO POR TERCEIRO - IMPOSSIBILIDADE - REDUÇÃO DA PENA-BASE - POSSIBILIDADE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 5 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3549 37 provimento ao recurso. Apelação nº 0002320-74.2014.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina Vara Criminal Relator(a): Des. Dorival Moreira dos Santos Apelante : Arnon Jacomeli Gonçalves Defensor Públ. : Edson Cardoso (OAB: 6069/MS) Apelado : Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul Prom. Justiça : Fabrício Secafen Mingati EM

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 13 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3555 2 previstas no artigo 59 do Código Penal em homenagem ao princípio da proporcionalidade. II - A configuração da causa de aumento prevista pelo inciso III do artigo 40 da Lei nº 11.343/06 exige que o agente promova a disseminação do entorpecente no interior do coletivo. Afasta-se tal causa de aumento quando o coletivo é utilizado ape