TJAL 18/08/2017 - Pág. 143 - Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: sexta-feira, 18 de agosto de 2017
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano IX - Edição 1928
143
Rodrigo Luiz Teixeira Penedo (OAB 11959/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA 17° VARA CRIMINAL DA CAPITAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO BARROS DA SILVA LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDA RABELO DE MORAES CORDEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0580/2017
ADV: JOATHAS LINS DE ALBUQUERQUE (OAB 3428/AL), CÍCERO MORAIS DOS PASSOS - Processo 0047342-56.2012.8.02.0001
- Auto de Prisão em Flagrante - Corrupção passiva - INDICIADO: Bruno Luciano Balliano e outros - Autos nº: 0047342-56.2012.8.02.0001
Ação: Auto de Prisão Em Flagrante Autor: Justiça Pública Indiciado: Bruno Luciano Balliano e outros DECISÃO Cuida-se de análise das
situações processuais de LUCIANA DA SILVA ALVES e JOSELINA MARIA DA SILVA. As pacientes forma presas em decorrência de
investigação constante nos autos 0047234-27.2012. Em 05 de dezembro de 2013, as mesmas tiveram as prisões revogadas e foram
postas em condições cautelares. Não houve denúncia em seu desfavor e a instrução já foi finalizada. É, em síntese, o relatório. Passamos
a decidir. Embora à época da decretação das medidas cautelares este juízo tenha percebido necessidade como meio de assegurar o
saudável prosseguimento da ação penal, bem como as medidas adequarem-se melhor às condições individuais das pacientes, uma vez
que não houve denúncia contra elas e a instrução já foi finalizada, as medidas decretadas perderam seu fundamento. Sendo assim,
no que pesa contra as requerentes, percebemos que a desvinculação das medidas cautelares se fazem necessárias. Ante o exposto,
REVOGAMOS TODAS AS MEDIDAS CAUTELARES DECRETADAS EM DESFAVOR DE LUCIANA DA SILVA ALVES e JOSELINA MARIA
DA SILVA. Dê-se ciência do inteiro teor desta decisão aos patronos das requerentes e ao Ministério Público. Intimações necessárias.
Cumpra-se. Maceió/AL, 16 de janeiro de 2017. JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
ADV: DIEGO RODRIGO OLIVEIRA BUGARIN (OAB 10235/AL), TAMIRES REGINA DE FREITAS RIBEIRO ARAUJO (OAB 12323/AL)
- Processo 0728021-86.2015.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Prisão Preventiva - DENUNCIDO: Williams Adalberon
Ursulino e outro - Certifico que, em cumprimento ao mandado acima indicado, compareci ao endereço descrito, às 14 horas do dia
14/08/2017, onde diligenciei e constatei que o endereço indicado encontra-se fechado há cerca de 06 meses, sem ninguém morando
no local. De acordo com o vizinho do apto 106, o proprietário se chama Hugo e não aparece já algum tempo no local e aparenta que
está à venda ou foi vendido recentemente. Deste modo, DEIXEI DE INTIMAR Krisna Camila Farias de França dos Santos. O referido é
verdade; dou fé.Maceió, 17 de agosto de 2017.Renivan Cavalcanti LimaOficial de JustiçaM7196
Cícero Morais dos Passos
Diego Rodrigo Oliveira Bugarin (OAB 10235/AL)
Joathas Lins de Albuquerque (OAB 3428/AL)
Tamires Regina de Freitas Ribeiro Araujo (OAB 12323/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA 17° VARA CRIMINAL DA CAPITAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO BARROS DA SILVA LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDA RABELO DE MORAES CORDEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0585/2017
ADV: MARY ANY VIEIRA ALVES (OAB 4418/AL), GUSTAVO IGOR VASCONCELOS LOPES CALHEIROS (OAB 9393/AL), LUIZ
OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), LEANDRO DA SILVA SANTOS (OAB 15249/AL), EMMANUEL BRUNO
DA SILVA (OAB 15294/AL) - Processo 0701623-34.2017.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Tráfico Ilícito e
Uso Indevido de Drogas - DENUNCIDA: M.D.S.S. e outros - DECISÃO O Ministério Público Estadual, através do Grupo Estadual de
Combate às Organizações Criminosas, às fls. 980/988, ofereceu denúncia em desfavor de: 1. IVANILDO BARROS FERREIRA, vulgo
“Barrinha”, brasileiro, RG 2001001140250 SSP/AL, nascido em 03/08/1981, filho de Benedito Barros Ferreira e Argentina Firmino
Ferreira, residente no Conjunto Frei Damião, Qd. 70, área verde, Benedito Bentes, Maceió/AL, atualmente recolhido no sistema
penitenciário alagoano, incurso nas sanções penais dos arts. 33 e 35, com a causa de aumento prevista no artigo 40, III, da Lei nº
11.343/2006 c/c do art. 2º, §§ 2º e 3º da Lei 12.850/13, na forma do art. 69 do CPB; 2. CRISTIANO BARROS DO NASCIMENTO,
conhecido por “Dentinho”, brasileiro, RG nº 3174460-5 SSP/AL, nascido em 07/05/1986, filho de Lourival Candido do Nascimento e
Petrucia Barros Ferreira do Nascimento, residente no Conjunto Frei Damião, Qd. 70, área verde, Benedito Bentes, Maceió/AL, atualmente
recolhido no sistema penitenciário alagoano, incurso nas sanções penais dos arts. 33 e 35, com a causa de aumento prevista no artigo
40, V, da Lei nº 11.343/2006 c/c do art. 2º, § 2º da Lei 12.850/13, na forma do art. 69 do CPB; 3. MARCIA MARIA DA SILVA FERREIRA,
brasileira, pernambucana, nascida em 11/07/1983, filha de Cosmo Aleixo da Silva e Maria Cícera Benício dos Santos, residente no
Conjunto Pedro Barbosa, nº 07, Tabuleiro dos Martins, Maceió-AL, incurso nas sanções penais dos arts. 33 e 35, com a causa de
aumento prevista no artigo 40, V, da Lei nº 11.343/2006 c/c do art. 2º, § 2º da Lei 12.850/13, na forma do art. 69 do CPB; 4. WELLINGTON
DOS SANTOS SILVA, vulgo “Calango”, brasileiro, RG 3566913-6 SSP/AL, nascido em 18/01/1992, filho de Antonio Luiz da Silva e Maria
Madalena dos Santos, residente no Conjunto Denisson Menezes, Qd. 05, lote 51, Benedito Bentes, Maceió-AL, incurso nas sanções
penais dos arts. 33 e 35, com a causa de aumento prevista no artigo 40, V, da Lei nº 11.343/2006 c/c do art. 2º, § 2º da Lei 12.850/13, na
forma do art. 69 do CPB; 5. MARIA DAIANE DA SILVA SANTOS, conhecida por “Day”, brasileira, alagoana, nascida em 24/12/1993, filha
de Valmira da Silva Santos, residente no Conjunto Benício Mendes, Qd. D5, nº 44, Benedito Bentes, Maceió/AL, incurso nas sanções
penais dos arts. 33 e 35, com a causa de aumento prevista no artigo 40, V, da Lei nº 11.343/2006 c/c do art. 2º, § 2º da Lei 12.850/13, na
forma do art. 69 do CPB; 6. JEFFERSON DO NASCIMENTO LIMA, vulgo “Dinho”, “Alma” ou “GB”, brasileiro, alagoano, RG nº 3787520-5
SSP/AL, nascido em 15/11/1990, filho de José Antônio de Lima e Edleusa Maria do Nascimento, residente no Conjunto Gov. Geraldo
Bulhões, Qd. 06, nº 33, Benedito Bentes, Maceió-AL;, incurso nas sanções penais dos arts. 33 e 35, com a causa de aumento prevista
no artigo 40, V, da Lei nº 11.343/2006 c/c do art. 2º, § 2º da Lei 12.850/13, na forma do art. 69 do CPB c/c com o art. 16 da Lei 10.826/03;
7. LUCIANO HENRIQUE DA SILVA SANTOS, vulgo “Lú” ou “Nego Lu”, brasileiro, alagoano, RG nº 3259401-1 SSP/AL, nascido em
22/05/1990, filho de José Henrique dos Santos e Cristina Sandra da Silva, residente no Conjunto Carminha, Qd. G-1, nº 12, Benedito
Bentes, Maceió/AL, incurso nas sanções penais dos arts. 33 e 35, com a causa de aumento prevista no artigo 40, V, da Lei nº 11.343/2006
c/c do art. 2º, § 2º da Lei 12.850/13, na forma do art. 69 do CPB; 8. AMANDA KARLA FERREIRA DOS SANTOS, brasileira, alagoana,
RG 3523211-0 SSP/AL, nascido em 05/08/1993, filho de Carlos Antonio de Melo dos Santos e Maria José Ferreira dos Santos, no
Conjunto João Sampaio II, Qd. 6-F, nº 36, Benedito Bentes, Maceió/AL, incurso nas sanções penais dos arts. 33 e 35, com a causa de
aumento prevista no artigo 40, V, da Lei nº 11.343/2006 c/c do art. 2º, § 2º da Lei 12.850/13, na forma do art. 69 do CPB; 9. WILKSON
FRANCISCO SILVA DOS SANTOS, vulgo “Pixote”, brasileiro, alagoano, RG nº 3536027-5 SSP/AL, nascido em 23/08/1990, filho de
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