TJAL 18/08/2017 - Pág. 144 - Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de agosto de 2017

Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau

Maceió, Ano IX - Edição 1928

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Gilberto Francisco dos Santos e Maria Bernadete da Silva, residente no Conjunto Carminha, próximo a caixa d’água, Benedito Bentes,
Maceió/AL, incurso nas sanções penais dos arts. 33 e 35, com a causa de aumento prevista no artigo 40, V, da Lei nº 11.343/2006 c/c do
art. 2º, § 2º da Lei 12.850/13, na forma do art. 69 do CPB; 10. JOSIAS AUCLIDES DOS SANTOS, conhecido por “Jorginho”, brasileiro,
CPF nº 925.840.394-00, RG nº 99001275665 SSP/AL, nascido em 23/06/1975, filho de Euclides Joaquim dos Santos e Cicera Maria dos
Santos, residente na Rua Alves Correia, nº 19, Benedito Bentes, Maceió/AL, incurso nas sanções penais dos arts. 33 e 35, com a causa
de aumento prevista no artigo 40, V, da Lei nº 11.343/2006 c/c do art. 2º, § 2º da Lei 12.850/13, na forma do art. 69 do CPB; 11.
WANDERSON CANDIDO DOS SANTOS, vulgo “Cabeça”, brasileiro, alagoano, nascido em 27/11/1995, filho de Paulo César Candido
dos Santos e Girlene Candido dos Santos, residente no Conjunto Carminha, Qd. G-3, nº 14, Benedito Bentes, Maceió/AL, incurso nas
sanções penais dos arts. 33 e 35, com a causa de aumento prevista no artigo 40, V, da Lei nº 11.343/2006 c/c do art. 2º, § 2º da Lei
12.850/13, na forma do art. 69 do CPB; 12. MARIANO DA SILVA GOMES, brasileiro, alagoano, nascido em 19/03/1997, filho de Norma
Alves da Silva e José Milton da Silva Gomes, residente no Conjunto Carminha, Qd. G-1, nº 16, Benedito Bentes, Maceió/AL, incurso nas
sanções penais dos arts. 33 e 35, com a causa de aumento prevista no artigo 40, V, da Lei nº 11.343/2006 c/c do art. 2º, § 2º da Lei
12.850/13, na forma do art. 69 do CPB; 13. JONATHA FRANCISCO DOS SANTOS, vulgo “Jonas Kamikase”, brasileiro, alagoano, RG nº
3624057-5 SSP/AL, nascido em 12/02/1998, filho de Josivaldo dos Santos e Ana Lucia dos Santos, residente no Conjunto Carminha,
Qd. 63, nº 04 ou Qd. 70, nº 20, Benedito Bentes, Maceió/AL, incurso nas sanções penais dos arts. 33 e 35, com a causa de aumento
prevista no artigo 40, V, da Lei nº 11.343/2006 c/c do art. 2º, § 2º da Lei 12.850/13, na forma do art. 69 do CPB; 14. WELLINGTON
GOMES DOS SANTOS, vulgo “Wellignton Cabeção”, brasileiro, alagoano, RG nº 3922219-5 SSP/AL, nascido em 22/11/1994, filho de
Manoel Dorgival dos Santos e Luzia Gomes de Melo, residente no Conjunto Cidade Sorriso II, QD. H, nº 09, Benedito Bentes, Maceió/
AL, incurso nas sanções penais dos arts. 33 e 35, com a causa de aumento prevista no artigo 40, V, da Lei nº 11.343/2006 c/c do art. 2º,
§ 2º da Lei 12.850/13, na forma do art. 69 do CPB; 15. RAFAEL JOSÉ DA SILVA, vulgo “BINHO”, brasileiro, alagoano, RG nº 3382415-0
SEDS/AL nascido em 11/08/1987, filho de Rosa Maria da Silva, residente na Rua Olindina Comboio, nº 360, Brasília, Coqueiro Seco/AL,
incurso na sanção penal do art. 33 da Lei nº 11.343/2006. Em sua denúncia, o Ministério Público aduz que: As peças informativas
noticiam que, em janeiro de 2016, a Delegacia de Repressão ao Narcotráfico - com apoio do serviço de inteligência da Secretaria de
Segurança Pública de Alagoas - instaurou investigação acerca de organização criminosa atuante no bairro do Benedito Bentes II, nesta
capital, responsável pelo cometimento de diversas infrações penais, sobretudo, o crime de tráfico ilícito de drogas, porte e comércio
ilegal de armas de fogo e munições, sob o comando do reeducando IVANILDO BARROS FERREIRA, vulgo “Barrinha”, ora denunciado.
No transcorrer das investigações, intensificadas com o uso de interceptação telefônica devidamente autorizada pela Justiça, descortinouse que IVANILDO BARROS FERREIRA, vulgo “Barrinha”, membro do Primeiro Comando da Capital (PCC), regia o tráfico ilícito de
drogas nas áreas do Conjunto Carminha, Parque das Américas, 1º de julho, Geraldo Bulhões, Frei Damião e Caetés, todas situadas no
Benedito Bentes 2, com a colaboração de comparsas do interior e do exterior do presídio, dentre esses, identificaram-se: CRISTIANO
BARROS DO NASCIMENTO, conhecido por “Dentinho”; MARCIA MARIA DA SILVA FERREIRA; WELLINGTON DOS SANTOS SILVA,
vulgo “Calango”; MARIA DAIANE DA SILVA SANTOS, conhecida por “Day”; JEFFERSON DO NASCIMENTO LIMA, vulgo “Dinho”,
“Alma” ou “GB”; LUCIANO HENRIQUE DA SILVA SANTOS, vulgo “Lú” ou “Nego Lu”; AMANDA KARLA FERREIRA DOS SANTOS;
WILKSON FRANCISCO SILVA DOS SANTOS, vulgo “Pixote”; JOSIAS AUCLIDES DOS SANTOS, conhecido por “Jorginho”;
WANDERSON CANDIDO DOS SANTOS, vulgo “Cabeça”; MARIANO DA SILVA GOMES; JONATHA FRANCISCO DOS SANTOS, vulgo
“Jonas Kamikase” e WELLINGTON GOMES DOS SANTOS, vulgo “Wellignton Cabeção”, presentes denunciados. Considerando o
intenso fluxo de conversas a respeito de uma série de crimes, imperioso trazer à baila trechos de diálogos constantes no RELATÓRIO
FINAL DE INTELIGÊNCIA Nº 233/2017/AII/SSP (fls. 796/835), que evidencia às claras a estruturação de grupo criminoso, com
estabilidade e permanência, caracterizado pela divisão de tarefas destinado a executar os ilícitos penais determinados por ‘Barrinha’.
Inicialmente, verificamos ser este Juízo competente para o julgamento do feito e que o Ministério Público é parte legítima para propor a
presente ação penal, uma vez que a mesma é de natureza pública incondicionada. Observa-se nos autos que existem indicativos da
existência de ORCRIM atuante no bairro do Benedito Bentes II, nesta capital, responsável pelo cometimento de diversas infrações
penais, sobretudo, o crime de tráfico ilícito de drogas, porte e comércio ilegal de armas de fogo e munições, sob o comando do reeducando
IVANILDO BARROS FERREIRA, vulgo “Barrinha”, sendo identificados, por meio das investigações, os seguintes componentes:
CRISTIANO BARROS DO NASCIMENTO, conhecido por “Dentinho”; MARCIA MARIA DA SILVA FERREIRA; WELLINGTON DOS
SANTOS SILVA, vulgo “Calango”; MARIA DAIANE DA SILVA SANTOS, conhecida por “Day”; JEFFERSON DO NASCIMENTO LIMA,
vulgo “Dinho”, “Alma” ou “GB”; LUCIANO HENRIQUE DA SILVA SANTOS, vulgo “Lú” ou “Nego Lu”; AMANDA KARLA FERREIRA DOS
SANTOS; WILKSON FRANCISCO SILVA DOS SANTOS, vulgo “Pixote”; JOSIAS AUCLIDES DOS SANTOS, conhecido por “Jorginho”;
WANDERSON CANDIDO DOS SANTOS, vulgo “Cabeça”; MARIANO DA SILVA GOMES; JONATHA FRANCISCO DOS SANTOS, vulgo
“Jonas Kamikase” e WELLINGTON GOMES DOS SANTOS, vulgo “Wellignton Cabeção”. Cabe frisar que no dia 04 de maio de 2017,
operou-se a prisão da denunciada, AMANDA KARLA FERREIRA DOS SANTOS, e a apreensão de 1/2 tablete de uma substância
prensada assemelhada à maconha, aproximadamente 260g (duzentos e sessenta gramas), 02 (dois) cadernos contendo a movimentação
do tráfico de drogas no João Sampaio II e dinheiro em espécie, de acordo com Auto de Apresentação e Apreensão de fls. 771 e Laudo
de Constatação de fls. 772, fato que gerou o Auto de Flagrante Delito nº 0711845-61.2017.8.02.0001, em trâmite na 5ª Vara Criminal da
Capital. No mesmo dia, efetuaram-se as prisões em flagrante delito de JEFFERSON DO NASCIMENTO LIMA, vulgo “Dinho”, “Alma” ou
“GB” e RAFAEL JOSÉ DA SILVA, vulgo “BINHO”, na posse de aproximados 240g (duzentos e quarenta gramas) de substância maconha,
10 (dez) papelotes de substância cocaína, 37 (trinta e sete) pedrinhas de crack, 04 (quatro) munições cal. 44 intactas, 01 (uma) balança
de precisão pequena, 01 (um) rifle tipo Puma cal. 44, sem numeração, dente outros objetos relacionados ao tráfico de drogas, conforme
Auto de Apresentação e Apreensão de fls. 781 e Laudos de Constatação de fls. 782/784, fato que gerou o Auto de Flagrante Delito nº
0711842-09.2017.8.02.0001, em trâmite na 5ª Vara Criminal da Capital. Na ocasião, o denunciado, JEFFERSON DO NASCIMENTO
LIMA, vulgo “Dinho”, “Alma” ou “GB” que portava a mencionada arma de fogo, conforme Boletim de Ocorrência nº 0012-E/17-0162. A
denúncia retrata de forma extensa como se deu a ação criminosa, e a função desempenhada por cada um deles, estabelecendo de
maneira clara a hierarquização das atividades do grupo, informando que: 1 - IVANILDO BARROS FERREIRA, vulgo “Barrinha”: líder da
ORCRIM desbaratada, orquestrava a dinâmica do tráfico de entorpecentes nas regiões do Benedito Bentes 2 dominadas pela ORCRIM,
geralmente por meio de cartas entregues em dia de visitas a comparsas, bem assim coordenava a atuação dos outros integrantes,
emitindo-lhe ordens para a consecução dos fins criminosos do grupo; 2 - CRISTIANO BARROS DO NASCIMENTO, conhecido por
“Dentinho”, reeducando, parceiro de “Barrinha” no comando do tráfico de drogas no Benedito Bentes 2, inclusive, descortinou-se que
este assumiu uma das áreas dominadas pela ORCRIM para dirigir o tráfico naquela região, para tanto, possuía subordinados diretos no
exterior do presídio; 3 - MARCIA MARIA DA SILVA FERREIRA, esposa de “Dentinho”, era responsável por intermediar o contato do
marido e de “Barrinha”, do interior do presídio com os outros integrantes da ORCRIM através de cartas, também tinha a função de
arrecadar o dinheiro do tráfico. Diversos trechos transcritos acima revelam a atuação desta na ORCRIM; 4 - WELLINGTON DOS
SANTOS SILVA, vulgo “Calango” e JEFERSON NASCIMENTO LIMA, vulgo “Dinho”, “Alma” ou “GB” eram os principais traficantes da
ORCRIM, homens de confiança de “Barrinha”, comercializavam entorpecentes e executavam as demais ordens do líder; 5 - MARIA
DAIANE DA SILVA SANTOS, conhecida por “Day”, esposa de WELLINGTON, auxiliava-o nas empreitadas do tráfico ilícito de drogas,

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