Seção I ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 Em situações correlatas, já decidiu esta Corte, em diversas oportunidades. A título de ilustração, confira-se: ?COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. RESOLUÇÃO CONSU N.º 8/1998. LEI 9.656/98. CLÁUSULA ABUSIVA - ART. 51, IV, CDC. REEMBOLSO INTEGRAL DO VALOR PAGO POR PARTICULAR PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO.

Seção I ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 Na mesma senda, colhe-se o entendimento deste Sodalício: NR.PROCESSO: 5325161.73.2017.8.09.0051 compreensão, nos termos do § 4º do artigo 54 do Código de Defesa do Consumidor), revela-se abusivo o preceito excludente do custeio dos meios e materiais necessários ao melhor desempenho do tratamento clínico, indicado pelo médico que acompanha o paciente, voltado à c

Seção I ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 Corrobora o exposto os seguintes arestos deste Sodalício: ?DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. OBESIDADE MÓRBIDA. CIRURGIA BARIÁTRICA. NEGATIVA DE COBERTURA. ARTIGO 35-C, I DA LEI N. 9.656/98. CASOS DE EMERGÊNCIA. RISCO IMEDIATO DE VIDA OU DE LESÕES IRREPARÁVEIS PARA O PACIENTE. DANO MORAL. IN

Seção I ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 Corrobora o exposto os seguintes arestos deste Sodalício: “DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. OBESIDADE MÓRBIDA. CIRURGIA BARIÁTRICA. NEGATIVA DE COBERTURA. ARTIGO 35-C, I DA LEI N. 9.656/98. CASOS DE EMERGÊNCIA. RISCO IMEDIATO DE VIDA OU DE LESÕES IRREPARÁVEIS PARA O PACIENTE. DANO MORAL.

Judiciário ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2276/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017 9952 I. ADMISSIBILIDADE MÉRITO Pressupostos legais presentes, conheço dos recursos interpostos (procuração do reclamante: fls. 26; procuração da reclamada: fls. 122; preparo regular: fls. 280/281; protocolos dentro do octídio legal). II. Recurso do reclamante Preliminar de admissibilidade 1. Danos Morais. Plano de saúde: Conclusão da admissibilidade Pleiteou o obr

Seção I ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA: CERCEAMENTO DE DEFESA. RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA. ABUSIVIDADE CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE COBERTURA. DOENÇA LISTADA NA CLASSIFICAÇÃO ESTATÍSTICA INTERNACIONAL DE DOENÇAS E PROBLEMAS RELACIONADOS COM A SAÚDE,

Seção I ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 NR.PROCESSO: 0010026.53.2015.8.09.0051 máxima admitida nos casos de emergência que implicarem risco de morte ou de lesões irreparáveis ao paciente é de 24 (vinte e quatro) horas, nos termos dos arts. 12, V, “c”, e 35-C, I, da Lei nº 9596/98. (...) 3. Nos termos do art. 11 da Lei nº 9.656/98, é vedada a exclusão de cobertura às doenças e lesões preexistent

Judiciário ● 18/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2997/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 4501 demonstração da transcendência política ou jurídica do recurso de SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN. LEI 13.015/2014. RECURSO revista, nos termos do artigo 896-A, §1º, II e IV, da CLT. DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AO DISPOSTO NO ARTIGO Precedentes de todas as turmas desta Corte. Não se enquadrando 896, § 1º-A, DA CLT. APELO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA Nº o recurso de revista em nen

Caderno único ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 satisfação dos débitos contraídos pela sociedade devedora. Desconsiderada a personalidade jurídica da empresa executada, os sócios que a integravam no tempo do surgimento da dívida devem responder pela obrigação social. N. 0717374-89.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: OI S.A.. Adv(s).: DF2608800A - ANA LUISA FERNANDES PEREIRA, RJ7480200A - ANA TEREZA BASILIO. R: ESTER DOS SANTOS SIQU

Seção I ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 É bem verdade que os preços dos procedimentos pagos por particulares são absurdamente maiores que aqueles remunerados pelos planos de saúde, de molde que, negado o procedimento com base em cláusula abusiva, deve a ré, ora apelante, arcar com o reembolso nos exatos valores despendidos pelo particular, em prestígio ao princípio da reparação integral, norteador das