Seção I ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 Comarca de Santa Helena de Goiás Embargante : Unimed Rio Verde Cooperativa de Trabalho Médico Embargado : Hassan Abbas Khrais Relator : Desembargador Carlos Alberto França NR.PROCESSO: 0257649.50.2015.8.09.0142 Embargos de Declaração em Apelação Cível nº 0257649.50.2015.8.09.0142 EMENTA: Embargos de Declaração em Apelação Cível. Ação de cobrança c/c ind

Seção I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 NR.PROCESSO: 5094300.88.2017.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA DE URGÊNCIA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO DISSABOR. 1- Conforme entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, o Código de Defesa do Consumidor é aplicável aos con

Judiciário ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2566/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018 19791 VOTOS RELATÓRIO Acórdão Processo Nº RO-1000951-16.2013.5.02.0462 Relator MARIA INES RE SORIANO RECORRENTE FUNDACAO DO ABC ADVOGADO JOSE VALTER FRIGO(OAB: 106870/SP) ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE FELISARDO(OAB: 223383/SP) ADVOGADO PATRICIA ZOCCOLO(OAB: 214159/SP) RECORRIDO SEBASTIANA MARIA HONORATO ADVOGADO RONALDO FERNANDEZ TOME(OAB: 267549/SP) CUSTOS LEGIS MINISTÉRI

Seção I ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 NR.PROCESSO: 0086474.38.2013.8.09.0051 EMENTA: DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NÃO DEMONSTRADO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. INVERSÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. 1 ? Não comprovada a recusa de cobertura contratual dos procedimentos solicitados pela contratante, não há que se fal

Judiciário ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2235/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14051 CAMPO/SP códigos ids dd7ab40 e dd7ab40. RELATOR DESIGNADO: JONAS SANTANA DE BRITO O reclamante recorre de forma adesiva (id 35b3375) com relação a intervalo intrajornada; integração da indenização por danos materiais; pensão vitalícia; valor da indenização por danos morais; plano de saúde; e devolução de descontos. Contrarrazões pelo reclamante e reclamad

Judiciário ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2235/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14067 RECORRIDOS: OS MESMOS indenizações; e honorários periciais. ORIGEM: 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO Custas e depósito recursais recolhidos e comprovados sob os CAMPO/SP códigos ids dd7ab40 e dd7ab40. RELATOR DESIGNADO: JONAS SANTANA DE BRITO O reclamante recorre de forma adesiva (id 35b3375) com relação a intervalo intrajornada; integração da indeni

Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região RELATOR: ALVARO ALVES NÔGA 34405 complementada pela de embargos declaratórios (ID. 102e127), que julgou Procedente em Parte a reclamação trabalhista, recorre ordinariamente a reclamante com as razões expressas no ID. 2189a1c, em que alega cerceamento de defesa e de provas e, no mérito, insurge-se contra o decidido quanto à doença ocupacional, dispensa discriminatória

Judiciário ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2235/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14060 Cadeira 4 PROC. TRT/SP Nº 1000673-32.2015.5.02.0466 RECURSO ORDINÁRIO JONAS SANTANA DE BRITO RECORRENTES: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. RELATOR DESIGNADO JOÃO GILBERTO MOMISSO RECORRIDOS: OS MESMOS 4 ORIGEM: 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP RELATÓRIO Não se conformando com a r. sentença de mérito (id 48bf3f6), complementada pela decisão de emba

Seção I ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 I - O STJ, no julgamento do REsp n° 1.360.969/RS, consolidou entendimento de que incide o prazo trienal previsto no art. 206, § 3°, IV, do Código Civil, para a pretensão condenatória decorrente da declaração de nulidade de cláusula de reajuste prevista em contrato de plano de saúde; todavia, cuidando-se a espécie de parcelas de trato sucessivo, a prescrição n

Seção I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 NR.PROCESSO: 0079359.58.2016.8.09.0051 Gabinete da Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL N. 0079359.58.2016.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA RECORRENTE : FABIELE FIGUEIREDO DE MEDEIROS THOMÉ RECORRIDA : UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DECISÃO Trata-se de Recurso Especial (Evento n. 52) interposto por Fabiele Figueiredo de Medeiros Thomé co