TRT2 26/05/2017 - Pág. 14051 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2235/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
14051
CAMPO/SP
códigos ids dd7ab40 e dd7ab40.
RELATOR DESIGNADO: JONAS SANTANA DE BRITO
O reclamante recorre de forma adesiva (id 35b3375) com relação a
intervalo intrajornada; integração da indenização por danos
materiais; pensão vitalícia; valor da indenização por danos morais;
plano de saúde; e devolução de descontos.
Contrarrazões pelo reclamante e reclamada sob ids bfd8f95 e
abf4665.
Parecer do Ministério Público nos termos da GP 03/05.
EMENTA
É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO
RELATÓRIO
Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço dos
recursos interpostos.
Não se conformando com a r. sentença de mérito (id 48bf3f6),
complementada pela decisão de embargos declaratórios (id
87d20b8), a reclamada interpôs o Recurso Ordinário (id dd7ab40)
pretendendo a reforma da decisão com relação a extinção da ação
pela adesão do reclamante ao PDV; sobrestamento do feito; horas
extras; intervalo intrajornada; indenização por danos morais;
indenização por danos materiais; valores arbitrados para as
indenizações; e honorários periciais.
Custas e depósito recursais recolhidos e comprovados sob os
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107401
MÉRITO