Seção I ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 NR.PROCESSO: 5000936.21.2017.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO MÉDICA DOMICILIAR (HOME CARE). AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NÃO CONCEDIDA. 1. De acordo com a Súmula nº 469 do STJ, ?aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúd

Seção I ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 NR.PROCESSO: 0187276.72.2016.8.09.0137 EMENTA: Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Plano de Saúde. Negativa à cobertura de cirurgia e troca de prótese. Ilicitude. Dano moral caracterizado. I - Quantificação do dano moral. Ausência de critérios legais. Fixação em valor razoável. Manutenção. O valor da reparaçã

Seção I ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 NR.PROCESSO: 5334647.07.2018.8.09.0000 EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. ANTICORPO MONOCLONAL QUIMÉRICO INJETÁVEL PARA ENFERMIDADE NEUROLÓGICA RARA. PACIENTE INTERNADA EM ESTADO GRAVE EM UTI. LIVRE CONVENCIMENTO DO JULGADOR. I- O tratamento quimioterápico, (leia-se anticorpo monoclonal quimérico), encont

Seção I ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 NR.PROCESSO: 0192076.89.2015.8.09.0134 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0192076.89.2015.8.09.0134 COMARCA DE QUIRINÓPOLIS APELANTE: ALLANA RIBEIRO APELADA: UNIMED RIO VERDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RELATOR: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL/COLETIVO. CONTRAT

Seção I ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/07/2019 I - Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabem Embargos de Declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. II - Inexistindo tais requisitos, rejeitam-se os Embargos de Declaração. NR.PROCESSO: 0067457.11.2016.8.09.0051 EMENTA: EMBARGOS DE

Seção I ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 NR.PROCESSO: 5414563.90.2018.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA NÃO COBERTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CDC. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE CARÊNCIA, COMPLICAÇÕES DE SAÚDE E URGÊNCIA. NÃO COMPROVADOS. 1. Não há se falar em ilegitimidade

Seção I ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 NR.PROCESSO: 5226425.54.2016.8.09.0051 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ APELAÇÃO CÍVEL Nº 5226425.54.2016.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE : PEDRO EMMANUEL BRITO LOBO APELADA : UNIMED GOIÂNIA TRABALHO MÉDICO RELATOR : DES. ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO CO

Seção I ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL. 1. INCIDÊNCIA DAS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde (Súmula 469/STJ). 2. DOENÇA PREEXISTENTE DECLARADA NA PROPOSTA DE ADESÃO AO PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA PA

Caderno único ● 07/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2011 Brasília - DF, quinta-feira, 7 de julho de 2011 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO DF 102ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz A

Judiciário ● 18/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3644/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2023 5014 a inclusão de Annibal Crosara Júnior no polo passivo da presente ações trabalhistas, seja calculada mês a mês, aplicando-se as execução. alíquotas previstas no art. 198, observado o limite máximo do Intimem-se. salário de contribuição". Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, RONALDO OLIVEIRA SIANDELA Juiz do Trabalho Titular arb