Seção I ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 NR.PROCESSO: 5105672.22.2019.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5105672-22.2019.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: SAMEDH ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR LTDA AGRAVADO: IRISLENE SOARES DA SILVA RELATOR: DES. MARCUS DA COSTA FERREIRA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA PROVISÓRIA E DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO

Seção I ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 NR.PROCESSO: 5335642.20.2018.8.09.0000 EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. QUIMIOTERAPIA ORAL. FORNECIMENTO MENSAL. POSSIBILIDADE. I- O tratamento quimioterápico, seja oral ou venoso, encontra-se dentro dos procedimentos mínimos obrigatórios tutelados pela Agência Nacional de Saúde (ANS), não podendo, poi

Seção I ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 I - Para a concessão da tutela provisória de urgência de natureza antecipada, nos termos do art. 300 do CPC, mostrase indispensável a comprovação de elementos que evidenciem a probabilidade do direito invocado pela parte autora, somado ao perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. NR.PROCESSO: 5354515.68.2018.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 1135 PROCESSO nº 0001424-44.2016.5.19.0008 (RO) MARCELO VIEIRA RECORRENTE: FLORENILDES LIMA DE ALMEIDA Desembargador Relator ADVOGADO: GEOVANI VACISKI BARBOSA - OAB: PR0048932 RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: EDSON PEDROSA DE OLIVEIRA CAVALCANTE PESSOA - OAB: AL0007213-A RELATOR: MARCELO VIEIRA Acórdão Processo Nº RO-0001424-44.2016.5.19.0008 R

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região morais (perda da capacidade laborativa) para R$ 10.000,00; g) Desembargador do Trabalho Luiz Roberto Nunes excluir a indenização por danos morais (plano odontológico) da Juiz do Trabalho Hamilton Luiz Scarabelim 25336 condenação, tudo nos termos da fundamentação. Convocado o Juiz Hamilton Luiz Scarabelim para compor Reduzo o valor da condenação para R$ 55.000,00;

Seção I ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 NR.PROCESSO: 5356052.77.2017.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. RECUSA NA COBERTURA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – OTOPLASTIA BILATERAL. FINALIDADE ESTÉTICA – AUSÊNCIA DE COBERTURA. DANO MORAL INDEVIDO. 1. Considerando que o procedimento cirúrgico reclamado na exordial possui fina

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 22954 RECORRENTE: MIGUEL CICHELLO 7777-rad RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S/A VOTOS Acórdão Processo Nº RO-1000352-76.2017.5.02.0029 Relator REGINA APARECIDA DUARTE RECORRENTE MIGUEL CICHELLO ADVOGADO CAMILA LIMA RIBEIRO(OAB: 306401/SP) RECORRIDO ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO DANIEL SPOSITO PASTORE(OAB: 203487/SP) ADVOGADO MARIA DA GLORIA CHAGAS ARRUDA(OAB: 147732/SP) Recurso

Seção I ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 NR.PROCESSO: 5158991.36.2018.8.09.0000 AGRAVO INTERNO Nos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5158991.36.2018.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA MULTI SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR LTDA. MANOEL ALMEIDA DE MENEZES MARCUS DA COSTA FERREIRA – JUIZ SUBSTITUTO EM 2º GRAU AGRAVANTE: AGRAVADO: RELATOR: EMENTA: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃ

Seção I ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 I - A teor do entendimento jurisprudencial majoritário, para a rescisão unilateral do contrato de plano de saúde por falta de pagamento, nos moldes do artigo 13, parágrafo único, II, da Lei 9.656/98, imprescindível a notificação prévia, pessoal e inequívoca do consumidor. NR.PROCESSO: 0406152.92.2015.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 21753 11.2017.5.02.0614 ORIGEM: 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA Inconformados com a r. sentença, cujo relatório adoto, e que julgou LESTE procedente em parte a ação, complementada pela decisão de embargos de declaração, recorrem ordinariamente o reclamante e a RECURSO ORDINÁRIO primeira reclamada. RECORRENTES: FABIO JOSÉ DA SILVA, O reclamante recorr