Seção I ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 As prestadoras de serviço médico que integram o mesmo grupo, ainda que possuindo personalidades jurídicas distintas, podem ser acionadas para responder pelas obrigações contratadas por qualquer uma delas. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. NR.PROCESSO: 0171290.45.2016.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MO

Judiciário ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2236/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017 9708 Relatados. EMENTA ADMISSIBILIDADE Conheço do recurso, eis que presentes os requisitos legais de admissibilidade. RELATÓRIO Recurso ordinário interposto pela reclamada (ID d6c7f96) contra a r. sentença (ID cc774cd), cujo relatório adoto, que julgou procedente em parte a ação. Insurge-se, preliminarmente, em relação à nulidade do laudo pericial. No mérito, irr

Seção I ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 NR.PROCESSO: 0195876.20.2014.8.09.0051 Gabinete do Desembargador Itamar de Lima APELAÇÃO CÍVEL Nº 0195876.20.2014.8.09.0051 Comarca de Goiânia 3ª CÂMARA CÍVEL APELANTE (S): JOAO JULIO VELOSO APELADO (S): UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RELATOR: Desembargador ITAMAR DE LIMA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0195876.20.2014.8.09.0051 GOIÂNIA APELANTE: APELADO

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.073 - Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Cad 2/ Página 1745 paga aos médicos cooperados, deve efetuar o pagamento dos valores pleiteados. Sentença mantida. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71007789621, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator:... Alexandre de Souza Costa Pacheco, Julgado em 13.03.2019). (TJ-RS - Recurso Cível: 71007789621 RS, Relator: Alexandre de Souza Costa Pacheco, Data de Julgamento:

Seção I ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 NR.PROCESSO: 0062425.82.2015.8.09.0011 sentido. Assim há de se garantir a segurança jurídica, convalidando o ato. (...) APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.” (TJGO, Apelação (CPC) 5163892-59.2016.8.09.0051, Rel. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA, 2ª Câmara Cível, julgado em 23/02/2018, DJe de 23/02/2018). Negritei. “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO

Judiciário ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2582/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018 - CRISTIANO JOSE DA SILVA - INSTITUTO HERMES PARDINI S/A 3781 Prejudicada a derradeira proposta de conciliação. É o relatório. D E C I D E - S E: PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA GRATUITA Deferem-se os benefícios da assistência judiciária gratuita porque atendidos os requisitos do artigo 790, § 3º, da CLT, inclusive no que Fundamentação perti

Judiciário ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2236/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017 9701 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RELATÓRIO IDENTIFICAÇÃO Recurso ordinário interposto pela reclamada (ID d6c7f96) contra a r. sentença (ID cc774cd), cujo relatório adoto, que julgou procedente em parte a ação. Insurge-se, preliminarmente, em relação à nulidade do laudo pericial. No mérito, irresigna-se em relação às prescrições quinquenal e trienal,

Seção I ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. NR.PROCESSO: 5105672.22.2019.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA PROVISÓRIA E DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA. COPARTICIPAÇÃO. Não é abusiva a cláusula de coparticipação expressamente contratada e informada ao consumidor para a hipótese de intern

Judiciário ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 16476 RECORRIDO: PETIX IND., COM., IMP. E EXP. DE PROD. GERAIS PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS LTDA. ORIGEM: 08ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO II - VOTO 1. Admissibilidade recursal I - RELATÓRIO Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do Inconformada com a r. sentença de ID 2f1673e, cujo relatório adoto, que julgou improcedentes os pedidos formulados na

Seção I ● 08/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2422 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 08/01/2018 Publicação: terça-feira, 09/01/2018 1 – Comprovada a situação de urgência/emergência, bem assim a complexidade do caso, com risco de morte, resta perfeitamente possível que o usuário de plano de saúde tenha direito ao custeio de todos procedimentos necessários, mesmo no período de carência contratual. 2 – Tendo sido realizado de imediato o atendimento médico, não se presume o dano moral, qu