Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 21740 A primeira reclamada recorre contra a condenação em horas extras, reembolso de descontos indevidos e correção monetária pelo IPCARELATOR: PÉRSIO LUÍS TEIXEIRA DE CARVALHO E. ______________________________________________________ As contrarrazões foram apresentadas. ___________ Ação proposta em 13.07.17. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, c

Seção I ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção I Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 NR.PROCESSO: 0233752.44.2016.8.09.0146 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. PRESCRIÇÃO DE GASTROPLASTIA (CIRURGIA BARIÁTRICA). NEGATIVA DE COBERTURA. PREVISÃO NO ROL DA ANS. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NA DIRETRIZ DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 387/2015 DA ANS. NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE Q

Caderno único ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de março de 2018 em dinheiro. 3. Uma vez escoado o prazo processual sem impugnação da ré/apelante, torna-se inadmissível qualquer discussão a respeito da penhora realizada no feito, haja vista a preclusão temporal. 4. Recurso desprovido. N. 0006118-27.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A. Adv(s).: SP2738430A - JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS. R: QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.071 - Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Cad 2/ Página 3236 Para demandarem homologação judicial de composição extrajudicial, devem as partes procederem na forma do procedimento previsto no CPC. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8007955-16.2022.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira

Seção I ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 1 - Segundo o art. 300 do NCPC, ?A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.?. 2 - Não evidenciado o preenchimento dos requisitos necessários à concessão da tutela antecipada, concernente à cirurgia de emergência (bariátrica), no período de car�

Seção I ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 I - A recusa injustificada da Administradora do Plano de Saúde, em custear o tratamento de saúde contratado, causa angústia e aflição ao contratante, reparáveis a título de danos morais. NR.PROCESSO: 0055410.73.2014.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PARCELAS PAGAS. SU

Seção I ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 I – Demonstradas nos autos a necessidade e urgência na realização da cirurgia bariátrica, mostra-se abusiva e ilegal a recusa da cobertura do procedimento médico indicado à paciente. II – É pacífico o entendimento jurisprudencial no sentido de ser passível de condenação por danos morais a Operadora do Plano de Saúde que nega, injustificadamente, a cobrir

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Relatora 1357 RECORRENTE: ROGERIO LUIS DE OLIVEIRA CERCAL RECORRIDA: WHIRLPOOL S.A RELATORA: GISELE PEREIRA ALEXANDRINO Acórdão Processo Nº RO-0001163-14.2016.5.12.0028 Relator GISELE PEREIRA ALEXANDRINO RECORRENTE ROGERIO LUIS DE OLIVEIRA CERCAL ADVOGADO MARCIO CLEITON CORREA(OAB: 23370/SC) RECORRIDO WHIRLPOOL S.A ADVOGADO SILVIO ORZECHOWSKI(OAB: 4916/SC) ADVOGADO JOSU

Judiciário ● 24/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2177/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2017 VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da Vara do Trabalho de Navegantes, MÉRITO SC, sendo recorrente J.B.WORLD ENTRETENIMENTOS S/A e recorrido JOAO BATISTA VESSANI. Inconformada com a sentença do ID e9cc606 que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, recorre a reclamada a este Tribunal. Em seu arrazoado

Seção I ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 NR.PROCESSO: 5022128.51.2017.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5022128.51.2017.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: EDICLÉIA SILVESTRE MENDES SANAIOT APELADO: UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RELATOR: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO CU