IOEPA 17/12/2019 - Pág. 112 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
112 DIÁRIO OFICIAL Nº 34063
PJ de São Geraldo do
Araguaia
16/07/2015 1609
16/07/2015
1609
999.2366
PJ de Prainha
16/07/2015 1609
16/07/2015
1609
999.2374
PJ de Terra Santa
10/08/2015 1584
10/08/2015
1584
999.2392
PJ de Novo Progresso
01/10/2015 1532
01/10/2015
1532
999.2463
PJ de Salvaterra
11/03/2016 1370
11/03/2016
1370
40 LIVIA TRIPAC MILEO CAMARA 999.2452
11/03/2016 1370
11/03/2016
1370
41
42
11/03/2016 1370
11/03/2016 1370
11/03/2016
11/03/2016
1370
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1370
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1370
11/03/2016 1370
11/03/2016
1370
11/03/2016 1370
11/03/2016
1370
11/03/2016
05/07/2016
05/07/2016
05/07/2016
1370
1254
1254
1254
11/03/2016
05/07/2016
05/07/2016
05/07/2016
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1254
1254
1254
15/09/2016 1182
15/09/2016
1182
15/09/2016 1182
15/09/2016
1182
04/04/2017
18/05/2017
981
937
04/04/2017
18/05/2017
981
937
18/05/2017
937
18/05/2017
937
18/05/2017
937
18/05/2017
937
937
35
36
37
38
39
43
44
45
46
47
48
49
50
ERICK RICARDO DE SOUZA
FERNANDES
BRUNO FERNANDES SILVA
FREITAS
GUILHERME LIMA CARVALHO
GUSTAVO DE QUEIROZ
ZENAIDE
PAULA SUELY DE ARAUJO
ALVES CAMACHO
Terça-feira, 17 DE DEZEMBRO DE 2019
999.2365
Promotor de Justiça de
Uruará
NAIARA VIDAL NOGUEIRA 999.2466 PJ de Concórdia do Pará
THIAGO TAKADA PEREIRA 999.2455
PJ de Mocajuba
PJ de Eldorado dos
JOSE ALBERTO GRISI DANTAS 999.2453
Carajás
TIAGO ARRUDA DA PONTE
999.2462
PJ Substituto
LOPES
BRUNO SARAVALLI RO999.2454 PJ de São João de Pirabas
DRIGUES
Promotora de Justiça de
LUCIANA VASCONCELOS
999.2461
Curralinho
MAZZA
PJ de Senador José
FABIANO OLIVEIRA GOMES
999.2465
Porfírio
FERNANDES
MULLER MARQUES SIQUEIRA 999.2464
PJ de Chaves
Promotor de Justiça
PATRICIA PIMENTEL RABELO
999.2460 de São Domingos do
ANDRADE
Araguaia
Promotor de Justiça de
HELEM TALITA LIRA FONTES 999.2457
Ulianópolis
51
JULIANA NUNES FELIX
52 MARCIO DE ALMEIDA FARIAS
53 GABRIELA RIOS MACHADO
54 THIAGO RIBEIRO SANANDRES
ADONIS TENORIO CAVAL55
CANTI
EMERSON COSTA DE
56
OLIVEIRA
57 ALINE NEIVA ALVES DA SILVA
58 JOHN LUKE VILAS BOAS CARR
OLIVIA ROBERTA NOGUEIRA
59
DE OLIVEIRA
999.2459
999.2515
999.2514
999.2516
999.2558
999.2559
999.2633
999.2692
999.2694
60 GERSON ALBERTO DE FRANCA 999.2695
61
62
63
64
65
LEONARDO JORGE LIMA
CALDAS
BRUNO ALVES CÂMARA
ALEXANDRE AZEVEDO DE
MATTOS MOURA COSTA
MARIO CESAR NABANTINO
ARRAIS BRAUNA
THAIS RODRIGUES CRUZ
TOMAZ
67
68
69
70
71
72
73
74
PJ de Afuá
1º PJ de Canãa dos
Carajás
PJ Substituto
PJ Substituto
2ª Promotor de Justiça de
Almeirim
Promotor de Justiça de
Pacajá
999.2696
PJ Substituto
18/05/2017
937
18/05/2017
999.2697
PJ de Gurupá
18/05/2017
937
18/05/2017
937
999.2749
PJ Substituto
29/06/2017
895
29/06/2017
895
999.2750
PJ de Anajás
29/06/2017
895
29/06/2017
895
895
29/06/2017
895
895
29/06/2017
895
999.2841 PJ de Ourilândia do Norte 26/01/2018
684
26/01/2018
684
999.2843
PJ de Portel
26/01/2018
684
26/01/2018
684
999.2840
999.2842
PJ Substituto
PJ Substituto
Promotor de Justiça de
Santana do Araguaia
PJ Substituto
1ª PJ de São Félix do
Xingu
2º PJ de São Félix do
Xingu
26/01/2018
26/01/2018
684
684
26/01/2018
26/01/2018
684
684
26/01/2018
684
26/01/2018
684
999.2752
66 OSVALDINO LIMA DE SOUSA 999.2751
ODELIO DIVINO GARCIA
JUNIOR
RODRIGO SILVA VASCONCELOS
JULIANA FREITAS DOS REIS
PALOMA SAKALEM
JULIANA CABRAL COUTINHO
ANDRADE
ALINE CUNHA DA SILVA
CYNTHIA GRAZIELA DA SILVA
CORDEIRO
CARLOS FERNANDO CRUZ
DA SILVA
PJ de Brasil Novo
PJ de Baião
PJ de Melgaço
PJ de Juruti
999.2839
999.2837
999.2838
999.2904
Promotor de Justiça de
29/06/2017
Medicilândia
Promotor de Justiça
29/06/2017
de Faro
26/01/2018
684
26/01/2018
684
26/01/2018
684
26/01/2018
684
16/08/2018
482
16/08/2018
482
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DE SESSÕES DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO,
em Belém, 10 de dezembro de 2019.
CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
Procuradora-Geral de Justiça, em exercício
Presidente do Conselho Superior
WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
Conselheiro/Secretário
LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
Conselheira
MARIA DA CONCEIÇAO DE MATTOS SOUSA
Conselheira
DULCELINDA LOBATO PANTOJA
Conselheira
HAMILTON NOGUEIRA SALAME
Conselheiro
Protocolo: 509036
RESUMO DA RECOMENDAÇÃO Nº 011/2019-MP/3ªPJ/DC
Ref. Procedimento Administrativo nº 000174-111/2015
A 3ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, Joana Chagas Coutinho,
torna pública a Recomendação nº 011/2019, que se encontra à disposição
na Promotoria de Justiça do Consumidor, situada na Rua Ângelo Custódio,
nº 36, anexo I, térreo, bairro da Cidade Velha, nesta Capital.
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 000174-111/2015-MP/3ªPJ/DC
RECOMENDANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, por meio
da 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Belém
RECOMENDADO: Prefeitura Municipal de Belém
OBJETO DA RECOMENDAÇÃO:
Art. 1º RECOMENDAR a Prefeitura do Município de Belém, que por meio
da Secretaria de Saúde do Município e da Vigilância Sanitária Municipal
(VISA):
Que tome todas as medidas necessárias para intensificar a fiscalização
nos logradouros onde são comercializados produtos de origem animal tipo
(suíno) sem procedência; originado de possíveis matadouros clandestinos
e afins.
Que a Vigilância Sanitária Municipal retire do comércio varejista toda carne
suína que tenha como origem Matadouros clandestinos ou estejam sendo
comercializado em estabelecimentos sem o devido registro junto a Agência
Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ) e Ministério da Agricultura
(MAPA);
Belém, 10 de dezembro de 2019.
JOANA CHAGAS COUTINHO
3ª Promotora de Justiça do Consumidor
Protocolo: 508605
Extrato da Portaria n° 075/2019-MP/6JMAB
A 6ª Promotora de Justiça de Marabá, com fundamento no art. 54, VI e §
3° da Lei Complementar nº 057/06, torna pública a instauração do Procedimento Administrativo n° 000612-940/2019 que se encontra à disposição
na Promotoria de Justiça de Marabá, situada na Rua das Flores, s/nº, Esq.
c/ Rod. Transamazônica - Agrópolis do INCRA, CEP 68.502-290 - Marabá Pará – Fone (94) 3312-9900 Fax: (94) 3312-9904.
PORTARIA Nº 075/2019-MP/6PJMAB
Envolvido: Prefeitura Municipal de Marabá, Secretaria Municipal de Saúde
de Marabá.
Assunto: Acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas
relacionadas ao controle e combate da LEISHMANIOSE no município de
Marabá.
Mayanna Silva de Souza Queiroz - Promotora de Justiça.
Protocolo: 508720
Extrato da Portaria n° 067/2019-MP/6JMAB
A 6ª Promotora de Justiça de Marabá, com fundamento no art. 54, VI e §
3° da Lei Complementar nº 057/06, torna pública a instauração do Procedimento Administrativo n° 000574-940/2019 que se encontra à disposição
na Promotoria de Justiça de Marabá, situada na Rua das Flores, s/nº, Esq.
c/ Rod. Transamazônica - Agrópolis do INCRA, CEP 68.502-290 - Marabá Pará – Fone (94) 3312-9900 Fax: (94) 3312-9904.
PORTARIA Nº 067/2019-MP/6PJMAB
Envolvido: Prefeitura Municipal de Nova Ipixuna, Secretaria Municipal de
Saúde de Nova Ipixuna.
Assunto: Acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, a implantação e
o regular funcionamento do programa “SAÚDE NA HORA” no município de
Nova Ipixuna.
Mayanna Silva de Souza Queiroz - Promotora de Justiça.
Protocolo: 508731
Extrato da Portaria n° 065/2019-MP/6JMAB
A 6ª Promotora de Justiça de Marabá, com fundamento no art. 54, VI e §
3° da Lei Complementar nº 057/06, torna pública a instauração do Procedimento Administrativo n° 000576-940/2019 que se encontra à disposição
na Promotoria de Justiça de Marabá, situada na Rua das Flores, s/nº, Esq.
c/ Rod. Transamazônica - Agrópolis do INCRA, CEP 68.502-290 - Marabá Pará – Fone (94) 3312-9900 Fax: (94) 3312-9904.
PORTARIA Nº 065/2019-MP/6PJMAB
Envolvido: Prefeitura Municipal de Marabá, Secretaria Municipal de Saúde
de Marabá.
Assunto: Acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, o serviço de nutrição e fornecimento de alimentação parenteral no Hospital Municipal de
Marabá (HMM).
Mayanna Silva de Souza Queiroz - Promotora de Justiça.
Protocolo: 508648
PORTARIA N.º 7344/2019-MP/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 56, inciso IX, da Lei Complementar nº
057, de 6 de julho de 2006 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado
do Pará);
CONSIDERANDO os termos do Controle Interno de Expediente n.º 3607
em procedimento no Ministério Público do Estado do Pará;
R E S O L V E:
DELEGAR poderes ao Promotor de Justiça ALEXANDRE BATISTA DOS SANTOS COUTO NETO para, com fundamento no art. 56, IX da Lei n.º 057/2006
– Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará, investigar os fatos
narrados no Procedimento supracitado e tomar todas as providencias que
entender cabíveis, podendo, inclusive, firmar acordo de colaboração premiada se assim entender necessário e conveniente conforme os preceitos
legais, contudo, respeitados o contraditório e a ampla defesa.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Belém, 04 de dezembro de 2019.
GILBERTO VALENTE MARTINS
Procurador-Geral de Justiça
Protocolo: 508763
EXTRATO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
SIMP Nº 015052-031/2019
O 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTRÉM/PA, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas funcionais, torna público a instauração do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO sob o SIMP no 015052-031/2019, que se