Publicações Judiciais I ● 03/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

para este crime, resulta em 02 anos de detenção e no pagamento de 10 dias-multa. 18- A pena definitiva para o réu JEFFERSON, em razão da existência de regimes de pena diferenciados e a inaplicabilidade do artigo 69 do CP no caso concreto, resulta em: 01 ano e 04 meses de reclusão, em regime aberto, para o crime de contrabando, e 02 anos e 10 dias-multa de detenção, em regime aberto, para o crime previsto no artigo 183 da Lei 9.472/97. 19 - Quanto ao réu JOSEVAL a pena-base deve ser fixa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2016 230 Departamento Estadual de Execuções Criminais JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL DEECRIM 6ª RAJ JUIZ(A) DE DIREITO LUÍS AUGUSTO FREIRE TEOTÔNIO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRÍCIA TIUMAN DE SOUZA CARVALHO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0183/2

Seção III ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 AGOSTO DE 2015. CELIA REGINA LARA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUIC AO AUTOMATICA NR. PROTOCOLO : 196887-97.2015.8.09.0100 AUTOS NR. : 312 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : WANDERSON JACOB DE PAULA VITIMA : GEZO FERREIRA DA SILVA DESPACHO : DESPACHO D ESIGNO AUDIENCIA ADMONITORI A, COM O OBJETIVO DE FIXAR AS CONDICOES DE CUMPRIMENTO DE PENA NO REGIME ABERTO, PARA O DIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1779 1489 Execução Criminal nº 1.106.479 - JP X IRENE ALVES NOGUEIRA Fica cientificado(a) o(a) defensor(a) Dr(a)., LUIZA ELAINE DE CAMPOS OAB/SP 162.404, que em 11/11/2014, foi julgado procedente o pedido de progressão ao regime semiaberto. Execução Criminal nº 1.106.479 - JP X IRENE ALVES NOGUEIRA Fica cienti

Caderno 2 - Judiciário ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Outubro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1772 667 1) 144-91.2016.8.06.0188/0 - AÇÃO PENAL REU.: ANTÔNIO CLEUDERLAN DA SILVA VITIMA.: URBANO FERREIRA CUNHA FILHO .”Fica a vossa senhoria na qualidade de advogado do réu INTIMADO para tomar ciência do inteiro teor da sentença de fls.95/101, cuja parte principal é a seguinte ¨ Em consonância com que o dispõe o artigo 33, paragrafo segundo, alinea ¨c¨, do Código Pen

Seção II ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1786 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 AUTOS NR. : 187 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : SANDRO RODRIGUES DA SILVA VITIMA : ADEPI E APDIF DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO SANDRO RODRIG UES DA SILVA E DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME DE CUMPRI MENTO DE PENA, PASSANDO DO REGIME ABERTO PARA O FECHADO. EXPECA-S E MANDADO DE PRISAO DATADO DE 03.12.2021 COMO PRAZO LIMITE PA

Seção II ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 NR. PROTOCOLO : 363050-70.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1595 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : IREMAR VIANA LEAL VITIMA : RONALDO RIBEIRO BUENO DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO IREMAR VIANA LEAL E DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, PASSANDO DO REGIME ABERTO PARA O FECHADO. EXPECA-SE MANDAD O DE PRISAO DATADO DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1783 1725 Execução Criminal nº 1.118.167 - JP X ROBSON MEIRA GOMES Fica cientificado(a) o(a) defensor(a) Dr(a)., RUBENS CHAMPAM OAB/SP 267.752, que em 14/11/2014, foi julgado procedente o pedido de progressão ao regime semiaberto. Execução Criminal nº 836.264 - JP X RAFAEL PAULO DOS SANTOS Fica cientificado(a)

Publicações Judiciais I ● 09/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

h) a despeito de o paciente não comparecer à audiência admonitória, seus defensores se fizeram presentes e, em razão de desconhecerem a razão pela qual o acusado não retornara de sua viagem profissional, nada requereram ao Juízo; i) a pena pecuniária imposta ao paciente foi cumprida integralmente; no entanto, a pena privativa de liberdade que lhe foi imposta pela sentença condenatória exarada nos autos da Ação Penal n. 0005492-15.2004.403.6110, a ser cumprida em regime inicial abert

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2716 411 condicional, pelo prazo restante da pena imposta, mediantes condições relacionadas em decisão. Adv. DR. MARCELO HEMMIG (OAB/SP Nº 214.576) e DRA. FABRICIA SPERANDIO LOPES ADUM HEMMIG (OAB/SP Nº 406.772). 1.121.643 - Execução de Sentença Sentenciado: TIAGO HENRIQUE MENDONÇA DE GOIS Fica a Defesa int