Seção III ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 NR. PROTOCOLO : 350451-39.2013.8.09.0174 AUTOS NR. : 1071 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : GRESSIO PIRES DA SILVA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, ENTENDO QUE NAO SE FIRMOU A COMPETENCIA DESTE JUIZO PARA FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA AO REEDUCANDO , MOTIVO PELO QUAL, DETERMINO A DEVOLUCAO DOS PRESENTES AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA AS PROVIDENCIAS QUE ACHA

Seção III ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 VITIMA : POSTO DE COMBUSTIVEL CORUMBA ADV ACUS : 19997 GO - JOSE AECIO PEIXOTO DESPACHO : AUTOS : 201302191203 REEDUCANDO: GUSTAVO BORGES DESPACHO D ESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA O DIA _20____/_11____/_15____, AS _15____:_01____ HORAS , DEVENDO PROCEDER O CARTORIO COM AS DEVID AS INTIMACOE S CUMPRA-SE LUZIANIA, 20 DE AGOSTO DE 2015 CELIA RE GINA LARA JUIZA DE

Caderno 2 - Judiciário ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1224 574 a pretensão punitiva estatal e, em consequência, CONDENO os réus FRANCISCO SÉRGIO CHAVES SILVA, ROBSON NUNES DA SILVA, MANOEL BENEDITO RIBEIRO LOPES , IVAN RODRIGUES DA SILVA E IRANDIR RODRIGUES DA SILVA “DIDI”, qualificados nos autos, como incursos nas penas do art. 155, § 4º, IV, na forma do art. 29, ambos do Código Penal; observandose a incidência da causa geral

Publicações Judiciais ● 19/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

de 2007. Fixo o regime fechado para o início do cumprimento das penas (artigo 33, caput e § 2º, alínea "a", do Código Penal). Deixo de aplicar a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, tendo em vista que os requisitos do artigo 44 do Código Penal não foram preenchidos. F) CONDENAR MAILTON PEDRO DE SOUZA pela prática dos delitos tipificados pelo art. 171, § 3º, e art. 288, ambos do Código Penal, na forma do art. 69 do Código Penal, às penas de 4 (qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2165 1382 DESPACHO Nº 0007403-77.2014.8.26.0568 - Processo Físico - Recurso Inominado - São João da Boa Vista - Recorrente: Celia Regina Rodrigues Dorico - Recorrente: Maria Dirce Perina Ribeiro - Recorrente: Lucila de Souza e Santos - Recorrente: Julio Spadão - Recorrido: Instituto de Previdência dos Servidores P

Seção III ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 RESENTAR SUAS CONTRARRAZOES RECURSAIS, REMETAM OS AUTOS AO EGREGI O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO, SOB AS CAUTELAS DE LEI E HOMENAGENS DE ESTILO. INTIMEM. CERTIFIQUEM. CUMPRAM. JANDAIA, 10 DE JANEIRO DE 2.019. ALUIZIO MARTINS PEREIRA DE SOUZA JUIZ DE DI REITO NR. PROTOCOLO : 283417-10.2015.8.09.0002 AUTOS NR. : 439 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ANTONIA D

Seção III ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 ACUSADO : MARIA IZABEL LINA DO VALE ADV ACUS : 40050 GO - JOSE PERERIA MENDONCA MACHADO ALKMIM DESPACHO : D E C I S A O COM AS INFORMACOES DO TRANSITO EM JULGADO A FL. 238 , DETERMINO A EXPEDICAO DA GUIA DE EXECUCAO PENAL, FORMANDO-SE, A SSIM, OS AUTOS DE EXECUCAO. APOS, VOLVAM OS AUTOS DE EXECUCAO CON CLUSOS PARA A DESIGNACAO DE AUDIENCIA ADMONITORIA. DORAVANTE, CER TI

Seção III ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 ACUSADO : JARDEL VINICIUS MIRA DA SILVA DESPACHO : O ARTIGO 118, DA LEI N 7.210/84 (LEI DE EXECUCAO PENAL), DEMONSTR A A POSSIBILIDADE DE TRANSFERENCIA PARA REGIME MAIS RIGOROSO, PER MITINDO AO MAGISTRADO VERIFICAR A NECESSIDADE DO AGRAVAMENTO, TEN DO EM VISTA A INADAPTACAO AO REGIME ESTABELECIDO. SOBRE O TEMA, E IS O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL: AGRAVO EM EXECUCAO PENA

Seção III ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 ADA FOI DE 10 MESES DE DETENCAO, NO REGIME ABERTO. EM RAZAO DE DE TRACAO FIXADA NA SENTENCA, RESTA AO REEDUCANDO CUMPRIR 06 (SEIS) MESES DE CONDENACAO. O REEDUCANDO FICA ADVERTIDO DE QUE DEVE CUMP RIR RIGOROSAMENTE AS CONDICOES DO REGIME ABERTO, SOB PENA DE REGR ESSAO POR FALTA GRAVE PREVISTA NO ART. 50, INCISO V, DA LEP. O MM . JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO : LIDA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ALMIR CRUZ (RG 16.433.364-2 SSP/SP, CPF 067.814.838-46) nas penas dos artigos 168-A, 1º, inciso I, e art. 337-A, inciso III, ambos do Código Penal. Atento ao disposto no art. 68 do Código Penal, procedo a dosimetria das penas.As provas produzidas evidenciam que os réus, de forma livre e consciente, por período de tempo considerável, descontaram valores dos empregados a título de contribuições previdenciárias e não os repassaram ao INSS, bem como omitiram fatos geradores de contribuiç