Judiciário ● 02/02/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3405/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 5 custas processuais não recolhidas é inferior ao valor mínimo Publique-se. estabelecido na Portaria nº 75/12 do Ministério da Fazenda para BrasÃ-lia, 2 de fevereiro de 2022. inscrição como dívida ativa da União, determino o arquivamento do processo. Publique-se. MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI BrasÃ-lia, 2 de fevereiro de 2022. Ministra Presidente do Tribunal Superior d

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3610/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho presumir, diante do princípio da boa-fé, não se viabiliza a concessão de tutela inibitória requerida". A necessidade do revolvimento de fatos e provas impede o regular processamento da revista, conforme a Súmula 126/TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (...)" (AIRR-11234-23.2014.5.15.0041, 3ª Turma, Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 20/06/2022). No que

Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3585/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 148 Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho SUBSEÇÃO II DA SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos INDIVIDUAIS Ministra Maria Helena Mallmann Ministro Lelio Bentes Corrêa – Presidente do Tribunal Ministro Breno Medeiros Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga – Vice-Presidente do Ministro Alex

Judiciário ● 18/02/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3417/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 2 Ministro Emmanoel Pereira – Presidente do Tribunal Ministra Dora Maria da Costa – Vice-Presidente do Tribunal Ministro Lelio Bentes Corrêa Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos – Corregedor-Geral da Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga Justiça do Trabalho Ministro Augusto César Leite de Carvalho Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho Ministro José Roberto Frei

Judiciário ● 02/09/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3051/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 230 Presidente de Turma do TST que não conheceu, por incabíveis, dos embargos de declaração interpostos em face da decisão interlocutória que não admitiu o recurso de embargos em agravo de instrumento em recurso de revista com supedâneo na Súmula nº 353 do TST. 3. Mandado de Segurança incabível, na espécie, diante da previsão de agravo regimental para impugnar decisão Poder

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 se cogite, nesse procedimento, de bis in idem." (Resolução 500 de Publicação: DEJT 26/08/2016. Administrativa nº 0065/2015 - Divulgada no Diário Eletrônico do TRT da 5ª Região, edições de 28, 29 e 30.10.2015, de acordo com o RR-1193-55.2014.5.02.0074, Data de Julgamento: 24/08/2016, disposto no art. 187-B do Regimento Interno do TRT da 5ª Região). Relatora M

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 desta Corte, para decisão de afetação da questão jurídica em 496 Publicação: DEJT 09/09/2016. debate. RR-1325-34.2012.5.05.0031, Data de Julgamento: 24/08/2016, Trata-se de controvérsia em relação à matéria "repouso semanal Relator Ministro: João Batista Brito Pereira, 5ª Turma, Data de remunerado - integração das horas extraordinárias. Habituais. Public

Judiciário ● 24/02/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3421/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Divisor Aplicável As normas coletivas aplicáveis à autora inclui o sábado como dia de repouso semanal remunerado (v.g cláusulas 4 1da ACT de 201012011, fls. 40741405), cláusula 4a ACT 201112012, fls. 4601461, cláusula sexta , ACT de 201212013, fI. 506). Assim sendo, aplica-se ao caso a Súmula 124, com sua nova redação: (...) Assim, considerando que a Reclamante foi enquadrada no

Judiciário ● 17/01/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3393/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2022 TERCEIRO INTERESSADO CUSTOS LEGIS Tribunal Superior do Trabalho 10 MARCELO ALVES DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA Processo Nº MSCiv-1000818-12.2020.5.00.0000 MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI IMPETRANTE PLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO(OAB: 143142/RJ) IMPETRADO MINISTRA MARIA HEL

Judiciário ● 08/10/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3076/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Processo Nº MSCiv-1001481-58.2020.5.00.0000 Relator DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES IMPETRANTE RUMO MALHA PAULISTA S.A. ADVOGADO TALITA BEATRIZ PANCHER(OAB: 380163/SP) IMPETRADO MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 69 PODER JUDICIÁRIO PROCESSO N.ºTST-Ag-CorPar-1001139-47.2020.5.00.0000 LSA ATO ORDINATÓRIO Intimado(s)/Citado(s): Em cumprimento ao art