Judiciário ● 27/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3459/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho TRT 4a Região ROT-0020246-29.2018.5.04.0752 - OJC Análise de Recursos Recurso de Revista Recorrente(s): AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA. Advogado(a)(s): PAULO RODRIGO FIEIRA SANTOS (RS - 70122) Recorrido(a)(s): MARIANGELA WEYER SCHWAITZER Advogado(a)(s): MARION MULLER MILITZ (RS - 86187) JOAO GUSTAVO SCHIEWE DOS REIS (RS - 97241-B) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Superada a apreciação do

Judiciário ● 04/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3446/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal.". Deste modo, a alegação de violação à dispositivo contido em legislação federal e de divergência jurisprudencial não viabili

Judiciário ● 30/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3443/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2022 Advogado Agravado Advogado Agravado Advogado Tribunal Superior do Trabalho Dr. Sérgio Carneiro Rosi(OAB: 71639A/MG) MAURICIO SOARES COSTA FILHO Dr. Eduardo Campadeli de Carvalho(OAB: 92997-A/MG) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire(OAB: 56543-S/MG) Intimado(s)/Citado(s): - MAURICIO SOARES COSTA FILHO - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - TEL

Judiciário ● 30/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3482/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho decisão, sendo-lhe vedado proferir sentença de natureza diversa da pedida pelo autor, condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado. Desta forma, tendo o reclamante estabelecido, na inicial, pedidos líquidos, indicando o valor pleiteado em relação a cada uma das verbas, deve o juiz aterse a tais valores, sobre pena de proferir julgamento ultra petita

Judiciário ● 02/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3485/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte (art. 896, § 1º-A, CLT). Na análise do recurso, evidencia-se que a parte não observou o ônus que lhe foi atribuído pela lei, na medida em que não transcreveu qualquer trecho do acórdão que indique o prequestionamento da controvérsia. O entendimento pacífico no âmbito do TST é de que é imperioso que as r

Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3451/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho métodos para atingimento da PLR, que o autor não fez jus à parcela pelo não atingimento das metas preestabelecidas pela empregadora, o que não ocorreu no presente caso." Não admito o recurso de revista no item. Não se recebe recurso de revista que deixar de indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto de inconformidade; que deixar

Judiciário ● 12/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3452/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho mérito. Ocorre que a leitura do agravo de instrumento, por si só, não permite compreender a controvérsia tratada no recurso de revista, pois a parte não identifica as matérias cuja admissibilidade pretende devolver à apreciação deste Tribunal Superior. Ante o princípio da dialeticidade, não se pode no agravo de instrumento simplesmente remeter esta Corte Superior à leitura do recur

Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3451/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Intimado(s)/Citado(s): - BANCO DO BRASIL S.A. - GLEISSON KUNZLER PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 1) REMOÇÃO COMPULSÓRIA POR PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO DE QUADROS. O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE REGIONAL NÃO EMITIU TESE QUANTO AO TEMA E O AGRAVANTE NÃO INTERPÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA PROVOCAR A MANIFESTAÇÃO DO REGIONAL EM RELAÇÃO AO TEMA IMPUGNADO, INCIDINDO À HIPÓTES

Judiciário ● 20/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3455/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho na vigência da Lei n.º 13.467/2017. De plano, reconhece-se a transcendência da questão articulada no presente apelo, porquanto versa sobre questão de repercussão geral reconhecida pelo STF "Ônus da prova acerca de eventual conduta culposa na fiscalização das obrigações trabalhistas de prestadora de serviços, para fins de responsabilização subsidiária da Administração Pública,

Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3431/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Não admito o recurso de revista noitem. Em relação à arguição de nulidade do julgado, por negativa de prestação jurisdicional, não há como receber o recurso, pois não indicada violação ao art. 93, inciso IX, da Constituição Federal, caso em que estaria atendida a restrição de análise imposta pelo art. 896, § 9º / 2º , da CLT combinado com a Súmula 459 do TST. Nego segui