Caderno único ● 13/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2011 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de julho de 2011 pagamento (REsp 1.136.370/RS, Rel. Ministro Massami Uyeda). Assim, em atendimento ao requerimento do credor e observado o demonstrativo do débito atualizado, proceda-se consulta de ativos financeiros da parte executada via Bacen Jud. Lavrado o termo de penhora, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo corr

Caderno único ● 26/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de fevereiro de 2013 Nº 51905-3/04 - Execucao de Sentenca - A: ESPOLIO DE LINO DA ROCHA SOARES BANDEIRA. Adv(s).: DF004383 - MARCO AURELIO GONSALVES. R: MANOEL AMARAL CORREA e outros. Adv(s).: DF002925 - JOSEVALDO CARDOSO DE LIMA. R: CARLOS ROBERTO DA COSTA. Adv(s).: SP0231553 - CARLA BARBIERI ROCHA. R: DALVO DARIO LESSA. Adv(s).: DF002925 - JOSEVALDO CARDOSO DE LIMA. I - Defiro o pedido de alteração do polo ativo. Ret

Caderno único ● 11/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de março de 2013 manifestação do réu de fl. 514-V, homologo a avaliação de fls. 504/505, referente aos lotes 1685 e 1695 (matrícula nº 17.702 - do 4º Ofício de Registro de Imóveis do DF), no valor total de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais). Homologo, outrossim, a avaliação de fl. 465, referente às salas 29, 31 e 32, sobreloja do Edifício Márcia, SCS, Asa Sul, Brasília/DF, no valor total de R$ 300.

Publicações Judiciais I ● 06/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Não conheço dos embargos. Consoante se depreende da análise do feito a embargante interpôs agravo legal em momento anterior ao oferecimento do presente recurso. Diante do princípio da unirrecorribilidade, não há como se admitir a interposição de dois recursos contra a mesma decisão, sobretudo de forma concomitante. Assim, forçoso concluir pela aplicação dos efeitos da preclusão consumativa em face destes embargos. Nesse sentido, confiram-se os julgados do STJ: EMBARGOS DE DECLARAÇ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4751 256 pena de indeferimento, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Às providências e intimações necessárias. Processo 0817613-55.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado Autora: Maria Martins Guilherme Martins - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. ADV: LUIZ F. C. RAMOS SOCIEDA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1692 544 legais, DEFIRO A LIMINAR tão-somente para determinar à requerida que proceda à reativação do plano anteriormente adquirido pelo autor da linha telefônica de número 14-3662-3063, e que se encontrava em vigor no mês de outubro de 2013, sob pena de multa diária a ser fixada em caso de descumprimento. Oficie

Caderno único ● 02/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 188/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de outubro de 2012 Nº 142729-6/09 - Cumprimento de Sentenca Civel - A: RIACHO PESCADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Adv(s).: DF015819 - MARIA EUNICE DE MELO FRANCO DE OLIVEIRA. R: COMCAFE RESTAURANTE LTDA ME - Parte Baixada. Adv(s).: SP199071 - NILTON VIEIRA CARDOSO. Cuida-se de execução de sentença para o cumprimento da obrigação por quantia certa. Anote-se e comunique-se à Distribuição. Não há necessidade de i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3535 82 Por isso, nova tentativa de penhora via BACEN-JUD fica condicionada a comprovação da modificação financeira do (a) devedor (a). Nesse sentido: caso a penhora on line tenha resultado infrutífera, é possível, ao exequente, novo pedido de utilização do sistema BACEN-Jud, demonstrando-se provas ou indícios d

Caderno único ● 05/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2011 Brasília - DF, terça-feira, 5 de julho de 2011 Nº 186166-5/09 - Revisao de Contrato - A: EDENIO JOSE ANDRADE SANTOS. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. R: BANCO SANTANDER SA. Adv(s).: DF015553 - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES. Digam as partes se ainda pretendem requerer ou produzir algum outro tipo de prova que não a documental, justificando, em caso positivo, a necessidade e a utilidade da prova requerida, sob pena de ser indeferida a sua produção. Não s

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 12153 meio de garantir o cumprimento da decisão judicial tem nítida feição liminar, o que permite ao magistrado, no uso de sua discricionariedade, aferir sua oportunidade e razoabilidade, majorando-a, reduzindo-a, ou até mesmo suprimindo-a. 2. O STJ já decidiu que, no que se refere à decisão que fixa a astreintes, "não há que se falar em coisa julgada material e,