10.002 Resultado da pesquisa rel. ministro massami uyeda - data - 15/01/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3104 901 que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio. Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício. O pedido de justiça gratuita postulado pela apelante não merece guarida. Destarte, para que a concessão do benefício seja extens
Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 4229 Processo 0011014-77.2020.8.26.0002 (processo principal 1054952-13.2017.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de Água - Associação Minha Casa Meu Doce Lar - Amcl - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Ciência ao autor da manifestação do requerido. - ADV: RAFAEL AUGU
3159/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho ao juízo competente: "A incompetência é defeito processual que, em regra, não leva á extinção do processo, mesmo se tratar de incompetência absoluta(...). Reconhecida a incompetência absoluta, remetem-se os autos ao juiz competente e reputam-se nulos os atos decisórios já praticados." (Didier Jr., Fredie. Curso de Direito Processual Civil 1. 16 ed. rev. ampl. e atual. Salvador:
Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2992 2851 jurisdicional.III - A denominada penhora on line atende, com presteza, a finalidade maior do processo, que é, justamente, a realização do direito material já reconhecido judicialmente. Assim, na verdade, se a parte contra quem foi proferida sentença condenatória não cumpre espontaneamente o julgado,
Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 1602 contrária para que, querendo, se manifeste sobre os termos deste agravo. Dê-se ciência ao juízo monocrático sobre o teor da presente decisão. Int. - Magistrado(a) Christian Robinson Teixeira - Advs: Isabella Germini Menin (OAB: 385408/SP) - Vanessa Feola Galerani Procopio (OAB: 223887/SP) - Rogério Chav
Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 86 do Código de Processo Civil. Advirta-se que não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, proceder-se-á desde logo, à penhora e avaliação de tantos bens seus quantos bastem para garantia total do débito. Independentemente de penhora ou nova intimação, eventual impugnação poderá ser oposta, no
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001557-81.2019.4.03.6003 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO APELANTE: JOAQUIM SOBRINHO Advogado do(a) APELANTE: JENNIFER SEVERINO DOS SANTOS MAGALHAES DE OLIVEIRA - MS16508-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: VO TO O Exmo. Sr. Desembargador Federal CARLOS FRANCISCO (Relator): Preambularmente, concedo os benefícios da justiça gratuita requerida pelo apelante consoante declaração formulada no documento de id 142618185. Cinge-se a di
D E C I S ÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por NELSON MASSAYOSHI SAITO e GRANJA SAITO LTDA em face de decisão que negou provimento ao agravo de instrumento, para manter a r. interlocutória que rejeitou a exceção de pré-executividade (ID 146358162). Sustentam os embargantes que este Relator deixou de se manifestar a respeito do acolhimento de exceção de incompetência, já transitada em julgado que, em razão de erro na indicação do endereço da executada, acolheu a exce
- Do cerceamento de defesa A recorrente alega que a sentença é nula, porquanto o juízo indeferiu o pedido de produção de prova pericial, a configurar cerceamento de defesa em violação aos artigos 5º, inciso LIV e LV, da CF e 331, § 2º, do CPC/73. De acordo com a jurisprudência pátria, a declaração de nulidade de um ato tem que ser fundamentada na existência de prejuízo às partes, o que não ocorreu no presente pleito, eis que o juízo sentenciante entendeu que os embargos versav
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000224-68.2009.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté AUTOR: TOME JORIO DE CAMPOS Advogado do(a) AUTOR: CRISTIANE FERREIRA ABIRACHED ROMAN PRADO - SP169184 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: ITALO SERGIO PINTO - SP184538, LEANDRO BIONDI - SP181110 S E N TE N ÇA Trata-se de ação de procedimento comum ajuizada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando receber diferença de correção monetária de conta poupança pelo IPC de jan