Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1322 1001 quando: (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994) I - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994) II - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 268 DJe 30/03/2015) AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COMPROVAÇÃO DA MORA DEBENDI - NOTIFICAÇÃO ENTREGUE NO ENDEREÇO DO DEVEDOR NÃO DEMONSTRAÇÃO - COMPROVAÇÃO DA MORA - NÃO OCORRÊNCIA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no REsp 1256537/SC, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/08/20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1300 23 DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1064347/RS, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/10/2008, DJE 03/11/2008). Assim, recolhidas as custas processuais, tornem con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1677 559 - BANCO DO BRASIL S/A - (NOTA DE CARTÓRIO: AUTOS COM VISTA À (AO) AUTOR PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA, NO PRAZO LEGAL). - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), HEITOR FELIPPE (OAB 159578/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP) Processo 0001432-77.2014.8.26.0062 - Cumprimento de sentença - Obrig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1664 217 se houver interesse do credor, que deverá se manifestar neste sentido. No mais, procedeu-se o pedido de bloqueio junto ao Banco Central e diante dos termos do artigo 659, parágrafo 2º do Código de Processo Civil que dispõe: “Não se levará a efeito a penhora, quando evidente que o produto da execução

Publicações Judiciais ● 29/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

improvido. (REsp 1284587/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/02/2012, DJe 01/03/2012) " CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2005.71.08.008825-0/RS EXEQÜENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO : FERNANDO DA SILVA ABS DA CRUZ EXECUTADO : CALCADOS E BOLSAS AMANDA LTDA : SERGIO FERNANDO RENCK : GUILHERME KIRSCH NETO (SUCESSÃO) : SÍLVIA MARIA KIRSCH (HABILITADA) : GERSON VOLNEI KIRSCH (HABILITADO) : GUILHERME KIRSCH (HABILITADO) : NIVIA ADRIANA KIRSCH (HABILITADA) NO(S)

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 8657 não houve partilha de outros bens, salvo o que foi objeto de não pelos herdeiros (REsp nº 1.386.220/PB, Rel. Ministra Nancy arrolamento. E com fundamento no art. 1997 do Código Civil, Andrighi, Terceira Turma, julgado em 03/09/2013, DJe 12/09/2013). asseverou que os créditos a serem adimplidos são limitados à Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1428 590 INEXISTÊNCIA CARÁTER PROTELATÓRIO APLICAÇÃO DE MULTA CPC, ART. 538. I Não demonstrando o embargante qualquer omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, ou mesmo equívoco manifesto, capaz de ensejar a inversão do julgamento, não merecem acolhida os embargos. Precedentes. II Consoante

Publicações Judiciais ● 18/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

sua existência, nem serão realizadas novas consultas aos mencionados sistemas, sem a devida comprovação, nos autos, de variação positiva na situação financeira do executado - (certidão do DETRAN, de Registros Imobiliários, etc) (REsp 1284587/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, 3ª Turma do STJ. j. 16/02/2012) 5. Decorrido o prazo e nada sendo requerido pela Caixa, dê-se baixa e arquive-se." CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2007.71.08.006618-4/RS EXEQÜENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF AD

Seção III ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 DESPACHO : AUTOS DO PROCESSO N 201401884770 DESPACHO TENDO EM VISTA QUE JA H OUVE BUSCA POR NUMERARIOS EM CONTAS DO EXECUTADO VIA BACENJUD COM RESULTADO INFRUTIFERO, O DEFERIMENTO DE NOVA BUSCA SO SE JUSTIFI CA CASO COMPROVADA A MUDANCA FATICA DA SITUACAO ECONOMICA DA PART E RE, CONFORME PRECEDENTE DO STJ (RESP 1284587/ SP, REL. MINISTRO MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, JU