Seção III ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 HECIMENTO DESTE JUIZO QUE INEXISTE NO QUADRO DA JUNTA MEDICA DO T RIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS ESPECIALISTA NA AREA DO TRA BALHO PARA CONFECCAO DA PERICIA REQUESTADA, DAI PORQUE INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO RETRO . CUMPRA-SE O CARTORIO O COMANDO EXARADO NO DESPACHO ANCESTRAL ( INTIMACAO DO PERITO PARA MANIFESTAR SOBRE A POSSIBILIDADE DE UMA PROPOSTA UNICA ). AP

Diário da Justiça ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6680/2019 - Sexta-feira, 14 de Junho de 2019 2166 2.2.1 ¿ O abalo moral restou operado ¿in re ipsa¿ com a morte do patriarca da família Holz, sendo inafastável o entendimento de que "presume-se o dano moral na hipótese de morte de parente, tendo em vista que o trauma e o sentimento causado pela perda da pessoa amada s¿o inerentes aos familiares próximos à vítima" (STJ, Agravo Interno n. 1.165.102, do Rio de Janeiro, rel. Min. Raul Araújo, j.

Diário da Justiça ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6656/2019 - Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 1400 Deferido o pedido, foi expedida a certid¿o fl. 646. É o sucinto relatório. DECIDO. A extinç¿o do processo é medida que se imp¿e. Com efeito. Desfruta o demandante de interesse processual quando tem necessidade de recorrer ao Judiciário para a obtenç¿o do resultado pretendido. O interesse de agir, segundo o professor VICENTE GRECO FILHO, ¿surge da necessidade de obter do processo a proteç¿o

Diário da Justiça ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6681/2019 - Segunda-feira, 17 de Junho de 2019 2059 Decido. 2 - O pedido de antecipaç¿o de tutela, total ou parcial, poderá ser formulado logo quando da inicial, momento em que é facultado ao Juízo decidir de plano ('inaudita altera pars'), ou após justificaç¿o prévia. Os seus requisitos s¿o do art. 300 do Código de Processo Civil e os efeitos da decis¿o devem necessariamente ser reversíveis. O ensinamento atinente à reversibilidade da me

Diário da Justiça ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7343/2022 - Sexta-feira, 1 de Abril de 2022 475 Federal. Assim, caracterizado o esbulho sofrido pela autora, inexistem dúvidas de que o pedido formulado na inicial deve ser julgado procedente. Por fim, ratifico, uma vez mais às partes, que a presente aç¿o é de cunho possessório, e como tal n¿o é o domínio da coisa o fator a ser levado em conta para a decis¿o final do processo, mas sim o exercício de posse agrária. Nesse sentido, a dominiali

Seção II ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 CESSIDADE DA INTERVENCAO JUDICIAL E A ADEQUACAO DA MEDIDA JURISDI CIONAL REQUERIDA DE ACORDO COM OS FATOS NARRADOS NA INICIAL. NESS E PASSO, VERIFICA-SE QUE A JURISPRUDENCIA DO STJ E TRANQUILA NO S ENTIDO DE QUE HA INTERESSE DE AGIR NA PROPOSITURA DE ACAO DE EXIB ICAO DE DOCUMENTOS OBJETIVANDO A OBTENCAO DE EXTRATO PARA DISCUTI R A RELACAO JURIDICA DELES ORIGINADA (AGRG N

Diário da Justiça ● 16/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6817/2020 - Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2020 1850 Vistos. 1 - Cuida-se da aç¿o proposta por Luzia da Silva Barbosa em face das Centrais Elétricas do Pará, sob o argumento de que, em 01/2017, restou surpreendida com a cobrança do valor de R$ 1.198,81 (mil e cento e noventa e oito reais e oitenta e um centavos), referente à diferença de consumo n¿o registrado, resultante de termo de ocorrência e inspeç¿o formulado pela Celpa. Busca, em tute

Diário da Justiça ● 12/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7057/2021 - Terça-feira, 12 de Janeiro de 2021 1485 A cláusula penal moratória tem a finalidade de indenizar pelo adimplemento tardio da obrigaç¿o, e, em regra, estabelecida em valor equivalente ao locativo, afasta-se sua cumulaç¿o com lucros cessantes. STJ. 2ª Seç¿o. REsp 1.498.484-DF, Rel. Min. Luis Felipe Salom¿o, julgado em 22/05/2019 (recurso repetitivo ¿ Tema 970) (Info 651). No caso dos autos, n¿o há previs¿o contratual quanto à

Diário da Justiça ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6681/2019 - Segunda-feira, 17 de Junho de 2019 2056 O ensinamento atinente à reversibilidade da medida é de Humberto Theodoro Júnior: "A necessidade de valorizaç¿o do princípio da efetividade da tutela jurisdicional n¿o deve ser pretexto para a pura e simples anulaç¿o do princípio da segurança jurídica. Adianta-se a medida satisfativa, mas preserva-se o direito do réu à revers¿o do provimento, caso a final seja ele, e n¿o o autor, o vit

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 ORDO, SERAO COLHIDOS OS DEPOIMENTOS PESSOAIS DAS PARTES, BEM COMO , DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS. 2)INTIMEM-SE AS PARTES NA PESSOA DOS CAUSIDICOS (AS) E ESTES E POR MEIO ELETRONICO OU PUBLICACAO NO D IARIO OFICIAL OU AR OS ADVOGADOS CONSTITUIDOS, TUDO CONFORME SEJA M OS CASOS PREVISTOS NOS ARTS.270, 272, 273 E 274 DO NCPC. 3)SALI ENTO QUE O ROL DE TESTEMUNHAS DEVERA SER JUNT