Diário da Justiça ● 13/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6814/2020 - Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2020 143 envolvendo servidores públicos, consoante a iterativa jurisprudência do STF, só há violaç"o ao direito adquirido e à irredutibilidade de vencimentos em caso de reduç"o do valor nominal dos vencimentos. REsp 1.425.326-RS, Rel. Min. Luis Felipe Salom"o, julgado em 28/5/2014" (Informativo de Jurisprudência do STJ nº 541 - Período: 11 de junho de 2014). Logo, n"o podem ser estendidos à complem

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 3737 outras provas. Verifico que h? nos autos provas necess?rias a embasar o pedido do autor. De fato, a o autor celebrou com o r?u um contrato de financiamento, garantido por aliena??o fiduci?ria, de acordo com o Decreto-Lei n. 911/69, e este ?ltimo n?o honrou com todas as parcelas previstas do contrato. A Jurisprud?ncia do STJ j? ? consolidada quanto ? necessidade de pagamento da integralidade da d?vida. N

Diário da Justiça ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7230/2021 - Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 360 danos. O comodatário constituído em mora, além de por ela responder, pagará, até restituí-la, o aluguel da coisa que for arbitrado pelo comodante. Feito o exame da regularidade do pedido de retomada do imóvel e, tendo em conta a precariedade da posse da comodatária, verifica-se configurado o esbulho em raz¿o da recusa da restituiç¿o da posse do bem. Com efeito, o esbulho configura injusta

Diário da Justiça ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6608/2019 - Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019 1714 preceitua que "também s¿o nulas quaisquer outras garantias, reais ou pessoais, salvo quando prestadas pelas pessoas físicas participantes da empresa emitente, por esta ou por outras pessoas jurídicas". Observe-se que a afirmaç¿o de que "também s¿o nulas" outras garantias só pode complementar dispositivo no qual haja referência a outra nulidade, e o único dispositivo do citado artigo a fa

Diário da Justiça ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6946/2020 - Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 944 pretensão." Não se pode perder de vista que, após a Lei n. 11.672/2008, não se mostra cabível a prolação de decisões contrárias ao entendimento do STJ. Portanto, em reposicionamento e aderindo à orientação hodierna do STJ, tenho que a ausência de pedido extrajudicial, afasta o interesse processual no ajuizamento da ação de exibição de documentos, por não haver pretensão resistida. O a

Seção III ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 VIDAS POR FORCA DA SUCUMBENCIA, VALE DIZER, CUSTAS PROCESSUAIS E HONORA RIOS ADVOCATICIOS FIXADOS NO TITULO EXECUTIVO JUDICIAL OUT RO PON TO LEVANTADO PELO EXEQUENTE E QUE MERECE ATENCAO, REFERE-S E AO VA LOR DE AMORTIZACAO DO DEBITO, TENDO EM VISTA QUE A CONTAD ORA JUDI CIAL CONSIDEROU TODOS OS EXTRATOS BANCARIOS JUNTADOS PEL A EXECUTA DA E NAO SOMENTE O MONTANTE DE FA

Diário da Justiça ● 13/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6814/2020 - Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2020 140 SECRETARIA DA 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL RESENHA: 07/01/2020 A 09/01/2020 - SECRETARIA DA 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM - VARA: 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM PROCESSO: 00312910720128140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CRISTIANO ARANTES E SILVA Ação: Procedimento Comum Cível em: 07/01/2020 AUTOR:NACIONAL SERVIÇOS DE LOCAÇOE

Diário da Justiça ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6821/2020 - Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 445 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Ação: Execução de Título Extrajudicial em: 20/01/2020 EXEQUENTE:BANCO ITAU SA Representante(s): OAB 18691-A - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (ADVOGADO) EXECUTADO:CORREA FORMIGOSA INDUSTRIA E C Representante(s): OAB 5178 - BENEDITO CORDEIRO NEVES (ADVOGADO) EXECUTADO:FABIO DE SOUSA FORMIGOSA EXECUTADO:SIMONE MARCIA DE ARAU

Diário da Justiça ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6740/2019 - Quarta-feira, 11 de Setembro de 2019 2873 PROCESSO: 00008458920158140018 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO Ação: Execução Fiscal em: 09/09/2019---EXEQUENTE:A UNIAO FAZENDA NACIONAL Representante(s): OAB 15127 - AGEU CORDEIRO DE SOUSA (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:CL DINIZ COMERCIO ME Representante(s): OAB 19297 - WALISSON DA SILVA XAVIER (ADVOGADO) OAB 22287-B - ADRIANA DA SILVA LIMA MO

Diário da Justiça ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6802/2019 - Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2019 2012 REQUERIDO (FONE: 99347-4787) PARA PODER LOCALIZAR O ENDEREÇO. Tomé-Açu/PA, 03.12.2019 José Ronaldo Pereira Sales Juiz de Direito AV. 03 PODERES, S/N, CENTRO, CEP. 68680000, FONE 3727-1290 PROCESSO: 00006616520198140060 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JOSE RONALDO PEREIRA SALES Ação: Monitória em: 03/12/2019 REQUERENTE:WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS Representant