CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.130 - Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Cad 1/ Página 196 SIBILIDADE DE DEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 38 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL. NECESSIDADE DE DEPÓSITO DO DÉBITO DISCUTIDO. MATÉRIA SUBMETIDA AO RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. RESP 962838/BA (TEMA 241) ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A TESE FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO COM BASE NO ART. 1.030, INCISO I, AL

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.159 - Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1477 8003318-68.2022.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Norsa Refrigerantes S.a Advogado: Alexandre De Araujo Albuquerque (OAB:PE25108-A) Advogado: Ivo De Lima Barboza (OAB:BA22577-A) Advogado: Glaucio Manoel De Lima Barbosa (OAB:BA22568-S) Advogado: Ivo De Oliveira Lima (OAB:BA25578-A) Embargado: Estado Da Bahia Despa

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.222- Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 943 Advogado(s): FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO AGRAVADO: ERASMO RODRIGUES DA PAIXAO Advogado(s) do reclamado: BRENO BONELLA SCARAMUSSA, MARLEM ROSA PEREIRA FILHO Relator(a): Desa. Telma Laura Silva Britto ATO ORDINATÓRIO: Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015 e No

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.041 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 724 Jurisdição: Tribunal De Justiça Recorrido: Superintendencia De Transito De Salvador Recorrido: Djalma Pascoal Da Silva Advogado: Jamile Pereira Da Luz (OAB:BA40148-A) Juizo Recorrente: Juízo De Direito Da 6ª Vara Da Fazenda Pública Da Comarca De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível ______________

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.130 - Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Cad 1/ Página 194 RESP 1361811/RS, (TEMAS 674, 675 e 676). ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A TESE FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO COM BASE NO ART. 1.030, INCISO I, ALÍNEA B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. CORRETA APLICAÇÃO DO PRECEDENTE JUDICIAL. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno nº

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.111 - Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Cad 1 / Página 1620 Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Norsa Refrigerantes Ltda Advogado: Ivo De Oliveira Lima (OAB:BA25578-A) Advogado: Alexandre De Araujo Albuquerque (OAB:PE25108-A) Apelante: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0549318-86.2

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.084 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Cad 1 / Página 1201 Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Embargado: Orlinda Porto Da Silva Advogado: Paloma Braga Araujo De Souza (OAB:BA19120-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Embargado: Zoraide Matos Dos Santos Advogado: Paloma Brag

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.118 - Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Cad 2/ Página 556 ÇÕES, OFÍCIOS E NOTIFICAÇÕES (Código do ato na tabela de custas: 91017)”, ali informando o número deste processo e a quantidade de atos acima indicadas, conforme imagem a seguir: Salvador, 23 de maio de 2022. (assinado eletronicamente por Ana Claudia de Carvalho Domitilo Costa, Subescrivã) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZ

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.156 - Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1221 Vistos, etc. O artigo 145, § 1º, do Código de Processo Civil dispõe: “§ 1º Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões”. Portanto, declaro a minha suspeição por motivo de foro íntimo, para processar e julgar o presente feito. Encaminhem-se os autos à Diretoria de Distribuição do Segundo Gra

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 31/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.069 - Disponibilização: quinta-feira, 31 de março de 2022 Cad 2/ Página 646 b) os mandados de segurança contra atos do Governador do Estado, da Mesa da Assembléia Legislativa, do próprio Tribunal ou de seus membros, dos Secretários de Estado, dos Presidentes dos Tribunais de Contas, do Procurador Geral de Justiça, do Defensor Público-Geral do Estado, do Procurador Geral do Estado e do Prefeito da Capital; (grifos aditados) Consoante disp