CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.174 - Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1959 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível ________________________________________ Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8053424-36.2019.8.05.0001.2.EDCiv Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): IVO DE OLIVEIRA LIMA, ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE EMBARGADO: NORSA REFRIGERANTES S.A Advogado(s):ALEXA

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 21/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANO Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 0039425-29.2011.403.0000 Classe .. : 462711 AI - SP Origem... : 1140361-98.0000.107.6920 Vara..... : PL SAO PAULO - SP Agrte.... : SPARTA ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA Advogado : RICARDO DE OLIVEIRA CAMPELO Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 0000004-95.2012.403.0000 Classe .. : 462723 AI - SP Origem... : 1140361-00.0022.5

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 21/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANO Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 0039425-29.2011.403.0000 Classe .. : 462711 AI - SP Origem... : 1140361-98.0000.107.6920 Vara..... : PL SAO PAULO - SP Agrte.... : SPARTA ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA Advogado : RICARDO DE OLIVEIRA CAMPELO Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 0000004-95.2012.403.0000 Classe .. : 462723 AI - SP Origem... : 1140361-00.0022.5

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.223 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 1596 Quinta Câmara Cível ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8117917-51.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: ADILSON VIEIRA DOS SANTOS Advogado(s): JUDI SANCHO DE SANTANA LIMA registrado(a) civilmente como JUDI SANCHO DE SANTANA LIMA, JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS, ADILSON COELHO DOS SANTOS APELADO: CONSORC

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 06/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.270 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023 Cad. 1 / Página 450 5. Agravo regimental improvido. (AgRg nos EDcl no HC n. 729.518/MG, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 5/4/2022, DJe de 11/4/2022.). Ademais, tem-se que o critério decisório adotado pelo Colegiado é convergente com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça na apreciação de caso similar, de modo a ensejar a incidên

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.083 - Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Cad 1 / Página 1401 nas hipóteses expressamente previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, isto é, quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado.II Inexiste omissão relevante em julgado que deixa de aplicar a TR como índice de correção monetária, com fundamento em entendimento do STJ, firmado sob a sistemática de recurso repetitivo. III

Publicações Judiciais II ● 20/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MARANHAO PFEIFFER APDO(A) : OS MESMOS REMTE : JUIZO FEDERAL DA 24 VARA SAO PAULO Sec Jud SP Anotações : DUPLO GRAU 00206 AMS 336387 0002831-49.2011.4.03.6100 SP RELATOR : DES.FED. JOHONSOM DI SALVO APTE : CONSTRUTORA PASSARELLI S/A ADV : SP048678 ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA ADV : SP112954 EDUARDO BARBIERI APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER 00207 AMS 328302 0006736-96.2010.4.03.6100 SP RELATOR :

Publicações Judiciais II ● 06/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : PE025108 ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEGAR-LHES PROVIMENTO. EM MESA AMS-SP 333813 0024232-41.2010.4.03.6100 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. JOHONSOM DI SALVO APTE : NUNO VAIDERGORN espolio REPTE : RENEE BEHAR ADV : SP034764 VITOR WEREBE APDO(A) : Uni

Publicações Judiciais II ● 07/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INCID. : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADVG : SOFIA MUTCHNIK ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APTE : MUNICIPIO DE SAO PAULO SP ADV : SP197463 MARTHA BRAGA RIBAS APDO(A) : OS MESMOS 00379 AC 1771835 0018270-08.2008.4.03.6100 SP INCID. : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.056 - Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Cad 2/ Página 4376 Dito isso, considero a quantia de R$4.000,00 (quatro mil reais) adequada para a fixação do quantum indenizatório pelos danos morais ocasionados. Sendo assim, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na petição inicial para declarar nulos os autos de infração de nº (s) R000920524, R000914291, R