CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.261 - Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 3525 8068904-20.2020.8.05.0001 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais Recorrido: Carine Dos Reis Gondim Advogado: Claudio De Oliveira Pires (OAB:BA62101-A) Advogado: Lorena Aguiar Moraes Pires (OAB:BA24160-A) Recorrente: Municipio De Salvador Representante: Municipio De Salvador Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Tu

Seção III ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 CISOES, CUJAS EMENTAS RESTARAM ASSIM VAZADAS: APELACAO CIVEL. ACA O DECLARATORIA DE NULIDADE CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO REPETIC AO DE INDEBITO E PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS. ALEGACAO DE VICIO DE CONSENTIMENTO EM DECORRENCIA DE ERRO DO CONTRATANTE. AUSENCIA DE PROVA. ONUS QUE INCUMBE A PARTE QUE ALEGA E PRETENDE VER RECONHECIDO O MENCIONADO ERRO. IMPROCEDE

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.082 - Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Cad 2/ Página 3272 RECURSO INOMINADO PROCESSO: 8000256-29.2020.8.05.0052 RECORRENTE: PAULINO PEREIRA RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA JUÍZA RELATORA: LEONIDES BISPO DOS SANTOS SILVA EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 15, XI, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS E ART. 932 DO CPC). DIREITO DO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNC

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5759 ambos empr?stimos terem sido contra?dos em intervalo de dois meses, por si s?, n?o conduz ? conclus?o de erro ou mesmo de desconhecimento do mesmo. SENTEN?A MANTIDA POR SEUS PR?PRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso C?vel N? 71005598271, Primeira Turma Recursal C?vel, Turmas Recursais, Relator: Fabiana Zilles, Julgado em 26/01/2016). RECURSO INOMINADO. A??O DE REPETI??O DE IND?BITO. CONTRATO

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.251 - Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 2186 CO COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. A PARTE ACIONANTE ALEGA QUE É ANALFABETA FUNCIONAL E QUE FOI ILUDIDA POR PREPOSTOS DA ACIONADA A ASSINAR O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO OBJETO DOS AUTOS, MESMO NÃO TENDO O NECESSÁRIO DISCERNIMENTO PARA ENTENDER AS SUAS CLÁUSULAS. CONTRATO JUNTADO AOS AUTOS COM A ASSINATURA DA PARTE AUTOR

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 2742 ou mesmo de desconhecimento do mesmo. SENTEN?A MANTIDA POR SEUS PR?PRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso C?vel N? 71005598271, Primeira Turma Recursal C?vel, Turmas Recursais, Relator: Fabiana Zilles, Julgado em 26/01/2016). RECURSO INOMINADO. A??O DE REPETI??O DE IND?BITO. CONTRATO DE EMPR?STIMO CONSIGNADO. REGULARIDADE DA CONTRATA??O COMPROVADA PELO R?U, CONTRATOS DEVIDAMENTE ASSINADOS PE

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 3523 CONCEDIDO CART?O DE CR?DITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGN?VEL (RMC). CONTRATA??O COMPROVADA. USO DO CART?O COMPROVADO. ?NUS PROBAT?RIO DA PARTE R? SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADO. AUSENTE PROVA?DE TER HAVIDO V?CIO DE VONTADE. RELA??O DE CONSUMO QUE INVERTE O ?NUS DA PROVA, MAS QUE N?O DESONERA A PARTE AUTORA DE COMPROVAR MINIMAMENTE SUAS ALEGA??ES (ART. 373, I, DO CPC/2015). PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTEN?A REFO

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 2744 contrato e demais documentos juntados aos autos. ????????A tese da autora de eventual ocorr?ncia de fraude n?o pode ser acolhida, pois inexistem ind?cios m?nimos da aludida conduta, de maneira que n?o vislumbro a ocorr?ncia de dano material. ????????Nesse diapas?o, verbis: RECURSO INOMINADO. BANCO. A??O DE DECLARA??O DE INEXIST?NCIA DE D?BITO C/C INDENIZA??O POR DANOS MATERIAIS. EMPR?STIMO CONSIGNAD

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 3135 autos, em sede de contesta??o, a contrata??o do empr?stimo pela requerente atrav?s da juntada do instrumento contratual ?s fls. 49/52, devidamente assinado pela requerente, bem como ? fl. 40 comprovou que a requerente se beneficiou do valor contratado, liberado no dia 28/01/2015 por meio de dep?sito DOC (ordem de pagamento) em conta banc?ria ? sua disposi??o junto ao BANCO BRADESCO (237), AG. 5746-

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 3130 ????????Nesse diapas?o, n?o merece acolhida o pedido de dano material, uma vez que inexistente nos autos a comprova??o m?nima dos fatos constitutivos do direito da autora, conforme disp?e o art. 333, inciso I, do CPC. Isso porque o banco r?u comprovou, juntando contrato e TED realizado na conta corrente da requerente, que a requerente foi beneficiada com o valor contratado de R$ 1.076,04 (mil e sen