Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 3522 Progresso/PA, 07 de abril de 2021. ODINANDRO GARCIA CUNHA Juiz de Direito PROCESSO: 00013657820178140115 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ODINANDRO GARCIA CUNHA A??o: Procedimento do Juizado Especial Cível em: 31/03/2021---REQUERENTE:ANTONIA IVANIR BONOTTO Representante(s): OAB 16630-A - JULIANO FERREIRA ROQUE (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO SA Representante(s):

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 3166 ????????????????Com efeito, o r?u logrou se desincumbir do ?nus que lhe imp?e a legisla??o processual (CPC, art. 373, II), na medida em que demonstrou nos autos que o valor do suposto empr?stimo fraudulento foi depositado em conta de titularidade da autora. ????????????????Vamos ao que dos autos conta. ????????????????Aduz a autora que n?o celebrou o contrato de n? 97818136877/16 e t?o pouco recebeu os

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5753 forma da Lei 9.099/95. ????????Decido. ????????Trata-se, em s?ntese, de A??O DE OBRIGA??O DE FAZER C/C REPETI??O DE IND?BITO E RESPONSABILIDADE CIVIL. ????????No m?rito, aplica-se ao caso presente o C?digo de Defesa do Consumidor. Logo, a apura??o da responsabilidade civil da requerida ? analisada de acordo com a teoria do risco, invertendo-se o ?nus da prova em favor do requerente, porquanto consum

Diário da Justiça ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 2766 ensejou a inclus?o de seu nome em cadastro de inadimplentes. Por se tratar de fato negativo, as regras ordin?rias do ?nus da prova determinam que a parte r?, fornecedor do servi?o supostamente contratado, comprove a legalidade e regularidade da contrata??o, pois caso contr?rio estar-se-ia diante de uma prova diab?lica imposta ao consumidor, ainda que por equipara??o. De outro giro, a fraude tal qual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2893 2741 - Me - - Said Kassem Abdouni - HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo - Vistos. Declaro encerrada a instrução processual e concedo às partes o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias para apresentação de alegações finais. Decorridos, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: THIAGO GONELLI GOMES (OAB 3