Seção I ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 Nesse caso, verifico a presença dos requisitos, a uma porque há plausibilidade do direito invocado visto que há etapas a serem ultrapassadas e regras(pré-requisitos) a serem observadas por todos aqueles que ingressam na Universidade na graduação em Odontologia; a duas porque há perigo da demora que reside na possibilidade de dano à economia pública, em razão de

Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4966 até a realização de concurso público. tomadora pelas verbas trabalhistas inadimplidas pela empresa Do quadro fático exposto, tem-se que houve a cessão de terceirizada, escoimada em sua culpa in eligendo e in vigilando. empregados de uma pessoa jurídica de direito público municipal Frise-se que a condenação subsidiária do tomador dos serviços (FUMES) par

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.070 Disponibilização: sexta-feira, 1º de abril de 2022 Cad 2/ Página 5499 Endereço: Comunidade do Orobó, s/n, Distrito de Maricoabo, VALENçA - BA - CEP: 45400-000 Nome: SUELI SILVA REIS Endereço: Comunidade do Orobó, s/n, Distrito de Maricoabo, VALENçA - BA - CEP: 45400-000 Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: ILANNA KARINE PINHEIRO ROCHA GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ILANNA KARINE PINHEIRO ROCHA GOMES RÉU: Advogado(s): DECISÃ

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 358 Intime-se o Reclamante e a 2ª Reclamada, eis que não há face de CONSTRUTORA GIRIOLI LTDA - ME E MUNICIPIO DE comprovação nos autos de que recebido citação. VILHENA, considerando o quanto disposto no art. 852-A, parágrafo Transitada em julgado e inexistindo pendências, arquivem-se. único, da CLT eart. 485, IV, CPC/2015. Assinatura Considere-se integralment

Judiciário ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2566/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018 18633 Sem razão, contudo. MÉRITO A Fundação ABC - Complexo de Saúde de Mauá possui natureza jurídica de pessoa jurídica de direito privado, às quais não se estendem os benefícios da justiça gratuita. Muito embora a recorrente justifique tratar-se de entidade filantrópica e sem fins lucrativos, a exceção prevista no artigo 790A, da CLT, estende-se exclusivamen

Judiciário ● 28/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2216/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13082 Não houve contrarrazões. A d. Procuradoria Regional manifesta-se às folhas 519 a 521, opinando pelo provimento parcial do recurso da reclamada e improvimento do recurso da reclamante. É o relatório. Recurso de Fundação Instituto Tecnlógico de Osasco - Fito FUNDAMENTAÇÃO Seguro desemprego Conheço os recursos, eis que presentes os pressupostos de admissibilid

Judiciário ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2566/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018 18630 Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do agravo interposto. Justifica a agravante merecer ser conhecido o recurso ordinário de ID. Alega tratar-se de entidade filantrópica sem fins lucrativos; que está isenta do recolhimento de custas; que faz jus ao benefício da justiça gratuita na forma da súmula 481, do STJ. Sem razão, contudo. MÉRIT

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 360 Sentença PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação SENTENÇA RELATÓRIO. Processo Nº RTSum-0000136-20.2018.5.14.0141 AUTOR FERNANDO DA CRUZ DOS SANTOS ADVOGADO MARCIO DE PAULA HOLANDA(OAB: 6357/RO) RÉU CONSTRUTORA GIRIOLI LTDA - ME RÉU MUNICIPIO DE VILHENA Intimado(s)/Citado(s): - FERNANDO DA CRUZ DOS SANTOS Dispensado nos termos do artigo 852-I da CLT.

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 53720 RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA relação entre a FUMES e a FAMAR. O reclamante argumenta, em síntese, que "a magistrada a quo Não há que se falar em formação de grupo econômico, pois sequer reconhece que ficou comprovado que as três reclamadas laboravam a finalidade das rés é lucrativa, e também não houve sucessão de em conjunto, no mesmo ambiente de tr

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 53714 reclamadas laboravam em conjunto, no mesmo ambiente de Poder Público que adote o salário-mínimo como base de cálculo do trabalho, não há responsabilidade a ser imputada à segunda adicional de insalubridade, nos termos da Súmula Vinculante nº 4 reclamada FUMES. do STF. Porém, em conformidade com o julgamento do STF, e diante da impossibilidade de fixaç�