Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 23056 pressupostos de admissibilidade. PRELIMINARES ARGUIDAS EM CONTRARRAZÕES Relatório I - DA ILEGITIMIDADE PASSIVA Pela teoria da asserção, a legitimidade passiva é aferida em abstrato, de sorte que a mera indicação das recorrentes como devedoras na relação jurídica já é suficiente para mantê-las no polo passivo. O acerto ou não dessa indicação é questã

Seção I ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: UNIVERSIDADE DE RIO VERDE ? CAMPUS APARECIDA DE GOIÂNIA-GO AGRAVADO: LOURDES MARIA BEZERRA DE SOUZA SANTANA RELATOR: DESEMBARGADOR JEOVÁ SARDINHA DE MORAES NR.PROCESSO: 5314107.69.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5314107.69.2017.8.09.0000 VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade conheço do presente rec

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 Relcmante dispensada de Preparo. 7465 nem sempre são sujeitos dessa relação." (in Primeiras linhas de direito processual, v. 1, p. 346)." Contrarrazões pelas Reclamadas, conforme ID's b31c578 e dbe0069. No caso, a Reclamante ajuizou a Reclamação em face daquele que entende ser o responsável por dar aquilo que é seu de direito. É o Manifestação da D. Procuradoria,

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 5. Após, com ou sem manifestação, remeta-se ao E.TRT. 5688 1. O recurso é tempestivo, porquanto a parte recorrente foi cientificada da decisão no dia 14/09/2018 e apresentou as razões do apelo em 26/09/2018; 2. Preparo recursal dispensado, por se tratar de pessoa jurídica de direito público municipal; O presente despacho segue assinado eletronicamente pelo(a) 3. A

Judiciário ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2563/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2018 610 personalidade jurídica de direito privado, a contratação dos seus empregados será pelo regime da CLT, notadamente considerando que não há sequer contrato escrito ou outra prova de que o contrato se deu por meio de vínculo estatutário ou jurídico-administrativo, o que torna esta Justiça Especializada competente para analisar e julgar o pleito, nos termos do art.

Judiciário ● 29/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2484/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1973 apreciá-los ante a simplicidade das insurgências e por tratarem de matérias já apreciadas nos autos. TRIBUNAL REGIONAL DO 3. Tratam-se de embargos à execução opostos pela 1ª reclamada. Sustenta a embargante, em síntese, que, por ser uma fundação de direito público municipal, a ela se aplicam as prerrogativas conferidas à Fazenda Pública, inclusive a aplicaç

Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 1609 VOTO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso Ordinário, em que figuram, como recorrente, MUNICÍPIO DE CONTAGEM (1) e FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM (2) e, como recorridos, OS MESMOS, EVANTUIR DE JESUS FERREIRA e NASCER & NASCER COMÉRCIO DE MATERIAIS DE SEGURANÇA SERVIÇOS E JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE LIMPEZA LTDA. -

Seção I ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1465 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/01/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/01/2014 =============================================================================== 5A CAMARA CIVEL # INTIMACAO DE ACORDAO N.2/2014 =============================================================================== 1 - MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : PROCURADOR : 1 IMPETRANTE(S) : 1 IMPETRADO(S) : 1 LITPAS(S) : EMENTA : DECISAO : 120354-77.2013.8.0

Judiciário ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2563/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2018 614 Obs.: O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente votou no presente processo para compor o "quorum". Ausente, Advogados: Nilson Nelber Siqueira Chaves justificadamente, o Excelentíssimo Senhor Desembargador José Barbosa Filho, por se encontrar em gozo de férias regulamentares. Recorrido: Fundação Parnamirim de Cultura Natal/RN, 04 de setembro 2018. Origem

Judiciário ● 31/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1696/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região PODER JUDICIÁRIO FEDERAL - violação do(s) artigo 2º; artigo 5º; artigo 37; artigo 61, da Justiça do Trabalho - 2ª Região Constituição Federal. Gabinete da Vice-Presidência 78 - violação do(a) Código de Processo Civil, artigo 481. - divergências jurisprudenciais. RO-1000848-44.2013.5.02.0321 - Turma 6 - art. 97 da Lei Orgânica do Município de Guarulhos.