Judiciário ● 13/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3100/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2020 8326 Juiz(íza) do Trabalho ASPBC PODER JUDICIÁRIO Processo Nº ATOrd-0011071-47.2017.5.15.0038 AUTOR ANDREA MANCINELLI ROSAS ADVOGADO PAULO CRISTINO SABATIER MARQUES LEITE(OAB: 66903/SP) ADVOGADO MARCELLA SOUZA OLIVEIRA(OAB: 354173/SP) ADVOGADO VIVIAN MARTINS FRIGO(OAB: 335220/SP) ADVOGADO CLOVIS VIEIRA JUNIOR(OAB: 104167/SP) RÉU MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA ADVOGADO LET

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 19963 PROCESSO TRT 15ª REGIÃO - N.º 0011323-93.2017.5.15.0153 saber, a exclusão da condenação do pagamento de diferenças ED salariais referentes à conversão da URV e reflexos, tornando a ação improcedente. EMBARGOS DECLARATÓRIOS Acrescento, pois, que a decisão embargada encontra-se EMBARGANTE: HELIETE VOLTA e OUTRO suficientemente fundamentada neste particula

Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2561/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 condição financeira. 1799 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Mesmo em se tratando o reclamado de pessoa jurídica de direito público municipal, não se remeterá de ofício a presente decisão ao AUTOR: ROSIMEIRE APARECIDA MORALEZ DOS SANTOS Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, eis que se trata de RÉU: MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE condenação

Publicações Judiciais I ● 27/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decisão agravada: nos autos da ação anulatória de débito fiscal com pedido de tutela antecipada ajuizada por MUNICÍPIO DE CARAPICUIBA em face da UNIÃO FEDERAL, na qual foi deferida a antecipação de tutela, para determinar a suspensão da exigibilidade do crédito tributário exigido no DEBCAD n.º 51.022.680-9 e no DEBCAD n.º 51.022.681-7 e, consequentemente autorizar a expedição de Certidão de Regularidade Fiscal, se outro óbice não houver, até ulterior deliberação. Agravante:

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 3575 vínculo com o município de Monte Alegre, tampouco que deixou de O reclamante já manteve contato com o reclamado por várias vezes auferir o salário do mês de dezembro do ano 2012, e o respectivo objetivando uma composição, qual seja receber ditos vencimentos. 13º salário." Ocorre que até os dias de hoje não houveram os pagamentos supra citados. Com a cont

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9957 necessidade de expedição de precatório para tais casos. Destarte, a É o relatório. interpretação sistemática dos preceitos que regem a matéria demonstra ser insustentável a conclusão de que o disposto no referido Decreto-Lei 779/69, de forma genérica, deva se sobrepor à lei especial e à Constituição Federal, hierarquicamente superior. Ressalte-se, por der

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 14633 condição, o que faz com que seja indevido o direito previsto no art. foi contratada (ela era servidora vinculada a uma fundação 129, da Constituição Estadual, porquanto tal benesse somente foi municipal). instituída ao servidor público estadual, conforme podemos observar a seguir: Tampouco há que se falar em terceirização ilícita, pois a cessão de servi

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 35035 MÉRITO VOTO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO) E SEXTA PARTE Conheço do recurso ordinário, porquanto presentes os pressupostos de admissibilidade. O Reclamante alega que foi cedido para prestação de serviços à FAMEMA - Faculdade de Medicina de Marília, sendo empregado PRELIMINARES ARGUIDAS EM CONTRARRAZÕES formal da FUMES - Fundação Municip

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.073 - Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Cad 2/ Página 5291 MICAEL NUNES DE SOUSA Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVELIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA DECISÃO 8000962-63.2022.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença Autor: Associacao De Pequenos Produtores Rurais Do Vale Do Piau Advogado: Ilanna Karine Pinheiro Rocha

Judiciário ● 07/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2967/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12415 de pessoa jurídica de direito público municipal valores insetos na Planilha de Atualização de Cálculos PJE-Calc em Município de Guatapará ajuizou Embargos à Execução em 20.08.2019 às 22h18min (Id 77790af). 01.10.2019 às 18h24min na reclamação trabalhista que lhe move José Lins de Araújo, discordando dos honorários periciais fixados, Nada a ser retifi