Diário da Justiça ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6805/2019 - Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2019 1873 Diante dos depoimentos prestados na fase judicial, reputo estar comprovada e incontroversa a autoria delitiva do crime de disparo de arma de fogo. Isso porque, ficou demonstrado que a conduta foi praticada em local de habitação humana, no quintal de sua residência, o que fora afirmado pelas duas testemunhas inquiridas e pelo próprio acusado, sendo certo que existiam outras pessoas próximas ao

Diário da Justiça ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6893/2020 - Quarta-feira, 6 de Maio de 2020 2091 lesão ao bem jurídico, aplicando-se, então, o princípio de que major absorbet minorem. Os fatos não se apresentam em relação de espécie e gênero, mas de minus a plus, de conteúdo a continente, de parte a todo, de meio a fim, de fração a inteiro. (...)¿. Por sua vez, Cezar Roberto Bitencourt, em sua obra Tratado de Direito Penal, volume 1: parte geral, 21ª Edição revista, atualizada e ampl

Seção I ● 12/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1563 - SEÇÃO I 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/06/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/06/2014 : MINISTERIO PUBLICO : EMENTA: DUPLA APELAÇÃO CRIMINAL. PRIMEIRA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA PENA. NÃO CABIMENTO. 1. Comprovadas a materialidade e autoria do crime de porte ilegal de arma de fogo, e ausentes nos autos provas s

Diário da Justiça ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7306/2022 - Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2022 546 O/A denunciado/a RHUAN confessou durante o seu interrogatório judicial o cometimento do crime de disparo de arma de fogo, dizendo que o fez para sua defesa e nega a pratica de ameaça. Sobre os fatos relatou, em suma, que foi até o local dos fatos conversar com o Danilo, que estava armado porque é policial militar, que a arma é do Estado, que n¿o agrediu Danilo, que fez um disparo para cima em di

Seção III ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 ESCRIVÃO(Ã) : APARECIDA IMACULADA DE JESUS SAINCA JUIZ DE DIREITO : HUGO DE SOUZA SILVA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 408-43.2017.8.09.0139 AUTOS NR. : 5 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JHONATHAN DAYGLYS GOMES DOS SANTOS VITIMA : KATIA SOUSA SOARES NOGUEIRA SILVA ADV ACUS : 40040 GO - CARLOS ROSEMBERG F

Diário da Justiça ● 04/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7197/2021 - Quarta-feira, 4 de Agosto de 2021 2350 A vítima ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS, ouvida na esfera policial, declarou que, durante a discussão com o acusado, a acusada YASMIN ROCHA, que é policial militar, sacou uma arma de fogo e desferiu um disparo, não sabendo se o tiro foi para o alto ou se foi em direção ao muro da casa. O depoimento da vítima ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS está em consonância com os depoimentos prestados na fase judic

Seção I ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO I DECISAO Documento Assinado Digitalmente DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 inviável o acolhimento do pleito absolutório. CRIME DE TENTATIVA DE ROUBO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. POSSIBILIDADE. 3 - Se a prova produzida durante o inquérito policial não foi corroborada em juízo, havendo dúvidas quanto à participação do apelante no crime de tentativa de latrocínio, imperiosa

Diário da Justiça ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6893/2020 - Quarta-feira, 6 de Maio de 2020 2089 Citado pessoalmente, o acusado ofereceu resposta à acusação, na qual, preliminarmente, pediu a rejeição da denúncia por falta de justa causa. A preliminar foi rejeitada. O processo está apensado aos autos da comunicação de prisão em flagrante delito e do inquérito policial n. 171/2017.000585-8, bem como instruído com os seguintes documentos: laudos ns. 2017.02.000443BAL (perícia balística)

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 767 154 oferecida em desfavor de Antoniel Gomes Brandão Malta, pela prática do crime de disparo de arma de fogo, ocorrido em 09/09/2009. Antes de adentrar no mérito, importante sanar a preliminar levantada pela Defesa do acusado. Da alegação de cerceamento de defesa Em sede de alegações finais a Defesa do acusado alegou nulidade p

Caderno único ● 18/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 154/2010 Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Brasília - DF, quarta-feira, 18 de agosto de 2010 APELAÇÃO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO EM VIA PÚBLICA, LESÃO CORPORAL E DANO QUALIFICADO, EM CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. PRELIMINAR. RENÚNCIA À REPRESENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRE