Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3162 731 12526/AL), ADV: VALTERLYR EMANUEL M. BARBOSA DOS SANTOS (OAB 14888/AL) - Processo 0700040-26.2019.8.02.0039 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - DIREITO PENAL - RÉU: José Ferreira da Silva - VÍTIMA: Wylans da Silva Ferreira - III - Dispositivo Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na denúncia, pa

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3062 531 integram a estrutura do tipo penal. In casu, em relação ao crime de disparo de arma de fogo, considero a circunstância desfavorável, visto que o disparo ocorreu no período noturno e a poucos metros da residência das vítimas. No que tange ao crime de ameaça, considero normal à espécie; g)Consequências: as consequência

Caderno único ● 21/08/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2009 Brasília - DF, sexta-feira, 21 de agosto de 2009 Juizados Especiais de Competencia Geral de Santa Maria 1º Juizado Especial de Competência Geral de Santa Maria EXPEDIENTE DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2009 Juíza de Direito: Joselia Lehner Freitas Fajardo Diretor de Secretaria: Antonio Carlos da Costa Mattos Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISAO Nº 5828-0/09 - Liberdade Provisoria - A: CLEUDIMAR CAMARGO DA SILVA. Adv(s).: DF006941 - CARLOS WAGNER FERNAN

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ATO O R D I N ATÓ R I O DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS PRINCIPAIS: I-Acolho a manifestação ministerial por seus próprios fundamentos e reputo competente este Juízo para o processamento e julgamento do crime previsto no art. 297, § 4º do Código Penal e suscito conflito negativo de competência com relação ao crime de disparo de arma de fogo. II-Desmembrem-se os autos e abra-se nova vista ao Ministério Público Federal para prosseguimento. III-Quanto ao novo feito remetam-se ao E. Super

Diário da Justiça ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7306/2022 - Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2022 550 trabalho, na família, no bairro onde reside), n¿o há elementos nos autos em seu desfavor. 4. A personalidade do agente, que trata do seu caráter e deve ser comprovada nos autos ¿ em regra ¿ mediante laudo psicossocial firmado por profissional habilitado, n¿o há elementos para avaliar. 5. Os motivos do crime referem-se às influências internas e externas que levaram o agente a cometer no delit

Diário da Justiça ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6709/2019 - Segunda-feira, 29 de Julho de 2019 1855 OLIVEIRA, Data de Julgamento: 21/11/2017, 2ª CAMARA CRIMINAL, Data de Publicaç¿o: DJ 2404 de 12/12/2017 Ademais, adentro, pois, à análise do crime de ¿disparo de arma de fogo¿ e, de plano, lembro que o disparo de arma de fogo configura crime-meio utilizado para o obter o sucesso no crime-fim, que foi o de roubo, portanto, absorvido pelo delito mais gravoso. Nesse sentido, aplico o princípio da

Seção III ● 08/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1624 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/09/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/09/2014 PRESENTE O ELEMENTO SUBJETIVO DO CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA PELO CONTRáRIO, CONFORME PROPUGNADO PELO REPRESENTANTE DO MINISTéRIO PúBLICO EM SUAS ALEGAçõES FINAIS, TENHO QUE O FATO DEVE SER DESCLASSIFICADO PARA O CRIME DE DISPARO DE ARMA DE FOGO (ARTIGO 15 DA LEI N 10 826/2003) A MATERIALIDADE DO CRIME ESTá ESTAMPADA NO AUTO DE EXIBIçãO E APREENSãO DE FL 13 E

Seção I ● 15/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1304 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/05/2013 do relator, que a este se incorpora. lei. 15 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) : : : : : 2 APELANTE(S) : 1 APELADO(S) EMENTA : : DECISAO : 16 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) : : : : : 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2013 Custas de 33460-88.2011.8.09.0123(201190334607) P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1940 2769 sexto às penas correspondentes aos delitos contra eles praticados. Sendo assim, as penas provisórias são estabelecidas em: a) dois anos e quatro meses de reclusão, regime aberto, e onze dias-multa, para o crime de disparo de arma de fogo; b) três meses e quinze dias de detenção, regime aberto, para ca

Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 DISPOSITIVO AO CABO DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNI TIVA ESTATAL, E DE CONSEQUENCIA, CONDENO CARLOS JOSE ALVES DA SIL VA COMO INCURSO NAS SANCOES PENAIS DO ART. 129, CAPUT, DO CODIGO PENAL E ART. 15 DA LEI 10.826/03 NA FORMA DO ART. 69, DO CODIGO P ENAL. DORAVANTE, COM AMPARO NAS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, ATENTO AO PRINCIPIO