CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3052 - Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Cad 3/ Página 2134 A autoria é igualmente inconteste, pelos depoimentos dos policiais que efetuaram a diligência no dia dos fatos, bem assim pela confissão do acusado. A partir desses depoimentos, das provas obtidas, circunstâncias do caso, o laudo pericial da arma apreendia, aliado aos demais elementos de convicção, colhe-se a certeza de que o réu praticou o crime previsto no art.

Seção I ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 DECISAO 16 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 estabelecida no mínimo legal previsto para o tipo. Inteligência da súmula 231 do STJ. DE OFÍCIO. RECONHECIDA A TENTATIVA. 5) Para a consumação do furto é necessário que o agente detenha a posse da res fora da esfera de vigilância

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3052 - Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Cad 3/ Página 2118 Finda a instrução, não restam dúvidas da presença dos elementos típicos do crime, não havendo causas excludentes da ilicitude ou culpabilidade. Nessa ótica, tendo em vista se tratar de um crime de perigo abstrato, uma vez que o conjunto probatório presente nos autos é coeso, idôneo e capaz de comprovar a autoria e a materialidade do disparo de arma de fogo, d

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3052 - Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Cad 3/ Página 2126 III, d, do Código Penal. STJ. 3ª Seção. Aprovada em 14/10/2015, DJe 19/10/2015). A confissão propiciou a este órgão maior segurança na atividade de julgar, sendo, por essa razão, considerada pela doutrina como um serviço à Justiça. 2.2. DO CRIME PREVISTO NO ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, IV DA LEI Nº 10.826/03: A materialidade do crime encontra-se demonstrada

Seção III ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 DECLARATORIA LEONDINA CARDOSO DE OLIVEIRA INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS 6865 GO - JOAO BATISTA DE MATOS AZEVEDO 40659 GO - BRUNO PEREIRA DOS SANTOS ADV REQDO : 15796 CE - IVENS SA DE CASTRO SOUSA DESPACHO : PROCESSO: 200801191194 DESPACHO COMPULSANDO

Seção III ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 NR. PROTOCOLO : 348351-28.2014.8.09.0158 AUTOS NR. : 921 NATUREZA : INCIDENTE DE EXECUCAO PROVISORIA DE PENA REQUERIDO : JFS ADV RDO : 38574 GO - LUCIANA DE PAULA MELO FERREIRA DESPACHO : AUTOS: 201403483510 D E S P A C H O ATENTANDO-SE AO EXCESSIVO TEM PO DESDE A REFORMA DA SENTENCA CONDENATORIA PELO TRIBUNAL DE JUST ICA, MAIS DE TRES ANOS , ONDE A CONDUTA DE TRAFICANC

Caderno único ● 22/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 138/2011 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de julho de 2011 Nº 7859-7/98 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: OSAIR MAGALHAES BRAGA. Adv(s).: GO011759 - Jorge Matias, GO20199E - Wellington Pereira Matias. Considerando que o réu foi citado por edital, sem que fosse constituído advogado para patrocinar sua defesa, foi determinada a suspensão do processo e da fluência do prazo prescricional, na forma do art.366, do Código d

Caderno único ● 08/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 150/2012 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de agosto de 2012 DA ARMA DE FOGO. REDUÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO PELAS MAJORANTES PO

Diário da Justiça ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6876/2020 - Terça-feira, 14 de Abril de 2020 836 ABSORÇÃO DO DELITO DE DISPARO DE ARMA DE FOGO PELO DE LESÃO CORPORAL GRAVE. ACOLHIMENTO. VISLUMBRADA A CONFIGURAÇÃO DE CRIME-MEIO E CRIME-FIM. PUGNADA A CONCESSÃO DA OFERTA DA PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. NECESSIDADE DE ANÁLISE PELO PARQUET DE PRIMEIRO GRAU, EIS QUE, APARENTEMENTE, PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA TANTO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, P

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Setembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1242 90 Moreira de Souza, supostamente perpetrado pela pessoa de Antônio Monteiro da Silva Filho. 2. Entretanto, o representante do Ministério Público, bem como a defesa do Réu, em suas alegações finais, pugnaram pela incompetência desta 7ª Vara Criminal da Capital uma vez que o fato narrado diz respeito ao crime de Disparo de A