Caderno 2 - Judiciário ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Fevereiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1618 146 SANTOS. EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR ROUBO SIMPLES. PROVA ROBUSTA DA INCIDÊNCIA DAS MAJORANTES DO USO DE ARMA E DO CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA REFORMADA. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA DE OFÍCIO. 1. A sentença em análise condenou os apelantes pela prática do crime de roubo simples (art. 157, caput, do CP). 2. A materialidade e a a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2242 250 ADV: MAURO JORGE TENÓRIO GOMES JÚNIOR (OAB 10480/AL), ADV: CRISTIANO BARBOSA MOREIRA (OAB 7563/AL) Processo 0800830-69.2018.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - RÉU: Getúlio Silva dos Santos - DECISÃO Trata-se de ação penal que tem como denunciado GETÚLIO SILVA DOS SANTOS, acusado pela prática

Diário da Justiça ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7074/2021 - Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2021 1157 DOS SANTOS ATAÍDE, FRANCISCO NAZARENO PANTOJA BAÍA, as vítimas JOÃO PEREIRA DO ROSÁRIO e ANDRÉ SOUZA DO ROSÁRIO prestaram depoimentos consonantes entre si, depoimentos esses reforçados pelas provas carreadas para os autos, inclusive os depoimentos dos acusados que, embora negando a prática do crime, acabaram por relatar que revidaram os tiros desferido por um carro que passou atirando. O SG

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 9 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3633 145 Embargos de Declaração nº 0025407-44.2013.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Des. Dorival Moreira dos Santos Embargante : Clécio Renato dos Santos Ferreira Advogado : Sebastião Francisco dos Santos Júnior (OAB: 13492/MS) Embargado : Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. Jus

Caderno 2 - Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2141 183 Total de feitos: 1 Coordenadoria de Apelação Crime EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0003027-41.2014.8.06.0039 - Apelação. Apelante: A. D. F. da C.. Advogado: Dilson Araujo Freire (OAB: 3799/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a): JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA. EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ATOS LIBIDIN

Diário da Justiça ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6634/2019 - Segunda-feira, 8 de Abril de 2019 2086 atirou no quintal da casa. Contudo, em nada contribuiu para a elucidação dos fatos. A testemunha LUCIVALDO FERREIRA DOS SANTOS relatou em juízo (mídia fl. 52) que estava em uma casa próximo a casa do réu no dia dos fatos e percebeu que o acusado chegou meio "bebido". Que ouviu um tiro vindo da casa do acusado, que acha que foi no quintal da casa do réu. Realizado o interrogatório do réu OLENIL

Caderno único ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2017 Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de março de 2017 regime inicial aberto, substituída por duas penas restritivas de direito nos termos da sentença, e 10 (dez) dias-multa, calculados à razão mínima legal. DA

Diário da Justiça ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6978/2020 - Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 1656 reconhecimento de culpabilidade. Na segunda fase da dosimetria, tenho que não há agravantes a serem ponderadas, incidindo, porém, no caso, a atenuante da confissão. Assim, atenuo a pena do réu em 1/6 (um sexto) fixando a pena do crime de disparo de arma de fogo em 2 (dois) anos de reclusão e 48 (quarenta e oito) dias-multa e dos crimes de lesão corporal em 03 (três) meses e 22 (vinte e dois) di

Diário da Justiça ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6599/2019 - Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 1513 RELATÓRIO Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face de ALIEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO, imputando-lhe a prática do crime tipificado no art. 15 da Lei n. 10.826/2003 e art. 147 do CP, pois, segundo a denúncia, o réu teria efetuado dois disparos de arma de fogo em via pública e ameaçado a vítima ARILENE LIMA E SILVA, fato ocorrido no dia 14/09/2017, nesta Cidade de Óbid

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 1266 ser absorvida pelo crime de disparo de arma de fogo, porquanto os crimes foram consumados em contextos f?ticos distintos, restando evidenciada a exist?ncia de crimes aut?nomos, sem nexo de depend?ncia entre as condutas ou subordina??o, n?o incidindo, portanto, o princ?pio da consun??o, sendo este o entendimento jurisprudencial conforme a ementa a seguir colacionada, verbis: (HC 94673/MS, Rel. Ministro F