Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 2221 26 do CP). ?????????Para a hip?tese de perturba??o de sa?de mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardo, cujo efeito retira parcialmente a capacidade do agente de entender o car?ter il?cito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, o C?digo Penal previu redu??o da pena de 1 a 2/3 (? ?nico). ?????????Isso ? porque a imputabilidade penal consiste no conjunto de condi??es pes

Diário da Justiça ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7077/2021 - Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2021 2936 Araujo de Andrade e Pedro Correa Araujo Junior V?tima: P.S.D.S. Aos 03 (tr?s) de fevereiro de dois mil e vinte e um, ?s 09h20min, na C?mara Municipal de S?o Jo?o de Pirabas/PA, onde se achava o MM. Ju?za de Direito, Titular da Comarca, Dr. Daniel Montenegro Bezerra Gir?o, comigo Analista Judici?rio Jairo Nascimento de Souza, foi constatada a presen?a do Representante do Minist?rio P?blico, Dr. Brun

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 2220 tramitam em meio f?sico, em face da adequa??o de medidas tempor?rias de preven??o diante da evolu??o do cont?gio pelo Novo Corona v?rus (COVID-19), atualmente a Comarca de Santar?m se encontra em regime de trabalho presencial exclusivamente interno, enquanto que os Oficiais de Justi?a est?o autorizados a cumprir presencialmente apenas mandados relativos a feitos urgentes, em raz?o da eleva??o do risco

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 2242 B. REQUERIDO:I. S. S. . (...). III - DISPOSITIVO Diante do acima exposto, indefiro o pleito e JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, por inadequação da via eleita, e o faço com fundamento no art. 485, I e VI do CPC. Sem custas e sem honorários. Intime-se a requerente. Encaminhem-se os autos para ciência pessoal da representante do Ministério Público Estadual. Não ocorren

Diário da Justiça ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021 2785 próprias relações sociais, seria mutilar a realidade e ofender a dignidade mesma do espírito humano, porfiadamente empenhado nas penetrações sutis e nos arrojos de adaptação consciente". Age-se assim, quando de logo se sabe, induvidosamente, que a sentença a ser proferida, se der pela condenação, não terá nenhuma eficácia. Hipótese em que, cessando o interesse de agir, de forma intercor

Diário da Justiça ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021 2782 NAVEGANTES (ADVOGADO) OAB 19674 - FERNANDO MAGALHAES PEREIRA JUNIOR (ADVOGADO) VITIMA:A. C. O. E. . Recebi hoje. Denúncia, em exame preliminar, encontra-se assente com as regras do art. 41, não incorrendo nas hipóteses de rejeição do art. 395, I a III, todos do CPP, razão pela qual a recebo. Este juízo não só atesta a idoneidade formal e material da inicial acusatória - assinalando entre out

Diário da Justiça ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7127/2021 - Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 3247 e as mudan?as das rela??es sociais. Seguir a lei `? risca?, quando destoantes das regras contidas nas pr?prias rela??es sociais, seria mutilar a realidade e ofender a dignidade mesma do esp?rito humano, porfiadamente empenhado nas penetra??es sutis e nos arrojos de adapta??o consciente". ??????????????Age-se assim, quando de logo se sabe, induvidosamente, que a senten?a a ser proferida, se der pela co

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 2233 f?sico, o mesmo deve ser integralmente digitalizado, por meio da ferramenta Microsoft Teams, utilizando a nuvem da Microsoft, nos termos da PORTARIA CONJUNTA N? 7/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 28 de abril de 2020 OU, caso tenha retornado o fluxo externo dos processos f?sicos, dever? ser remetido com vistas ao Minist?rio P?blico e ? Defensoria P?blica para conhecimento dos autos, ficando os advogados consti

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 2246 2021, bem como diante do previsto na Portaria n? 1003/2021- GP/TJPA2, de 18 de janeiro de 2021 retro mencionada3. ???????????Assim, desautorizada a realiza??o de audi?ncias de forma presencial e considerando que h? nos autos registro de contato telef?nico e/ou endere?o eletr?nico dos envolvidos: ???????????1 - Designo audi?ncia de instru??o e julgamento para o dia 03/08/2021, ?s_09:00 horas, a ser real

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 2222 autos. ???????????Expedientes necess?rios. Cumpra-se. ???????????Santar?m - PA, 30 de mar?o de 2021. CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA Ju?za Titular da Vara da Viol?ncia Dom?stica de Santar?m-PA 1 Art. 2? Permanece suspenso, em car?ter excepcional, o atendimento ao p?blico externo, realizado de forma presencial, no per?odo de 19 a 25 de mar?o de 2021, em virtude da previs?o de eleva??o do risco epidem