Diário da Justiça ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7129/2021 - Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 1789 JUNIOR Juiz de Direito Titular da 1? Vara C?vel e Empresarial da Comarca de Santar?m PROCESSO: 00036865020188140051 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): --- A??o: --- em: ---REQUERENTE: N. R. C. F. Representante(s): OAB 9831 - ANDREA PATRICIA BATISTA PAULINO (ADVOGADO) OAB 9958 RAQUEL FLORIDA RIKER PINHEIRO (ADVOGADO) OAB 15080 - PAULA CRISLANE DA SILVA MORAES (ADVOGADO) REQUERI

Diário da Justiça ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7090/2021 - Segunda-feira, 1 de Março de 2021 3430 Antônio Teixeira Reis, haja vista que não chegou a ser citado (fl. 1.936) ou requerer o que é de direito. Após, intime-se o advogado nomeado para que apresente a Resposta à Acusação do Réus Valber de Souza Santos e Wotson Valadão de Moura, no prazo legal. Arbitro honorários advocatícios a favor do causídico acima nomeado, com arrimo no art. 22, § 1° da Lei nº 8.906/94 (EOAB) e na RESOLU

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 3224 78.2015.8.14.1875 DECISÃO/OFÍCIO Tendo em vista que há bem apreendido nos autos, não havendo pedido de restituição ou de conclusão do inquérito investigatório, determino a sua destruição e arquivamento do inquérito. Santarém Novo/PA, 17 de março de 2021. DANIEL BEZERRA MONTENEGRO GIRÃO Juiz De Direito PROCESSO: 00011026720188141875 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?R

Diário da Justiça ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7090/2021 - Segunda-feira, 1 de Março de 2021 3431 SENA. AUTOS DO PROCESSO Nº00018411620138141875 DESPACHO Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência de justificativa para o dia 06 de julho de 2021, às 11hs30min, a ser realizada na Câmara Municipal de são Joao de Pirabas. Intimem-se e cumpra-se. Santarém Novo, 01 de fevereiro DANIEL BEZERRA MONTENEGRO GIRÃO Juiz de Direito PROCESSO: 00024667420188141875 PROCES

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 2243 UPJ DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉM RESENHA: 08/04/2021 A 08/04/2021 - GABINETE DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR DE SANTAREM - VARA: VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR - MULHER DE SANTAREM PROCESSO: 00064299620198140051 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CAROL

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 3225 realizada na câmara municipal de são Joao de Pirabas, nos termos da Lei nº 9099/95. Intime-se o(a) autor(a) do fato e a vítima, se houver, para comparecer ao ato processual designado, advertindo que deverá fazer-se acompanhar de advogado, sob pena de ser-lhe nomeado defensor público. Certifique se o(a) autor(a) do fato possui antecedentes criminais ou se já foi beneficiado(a) com proposta de pe

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 507 Execução Penal em: 10/02/2021---AGRAVANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA AGRAVADO:RAFAEL FONSECA DE OLIVEIRA Representante(s): OAB 25843 - LUCAS LAVOR XIMENES (ADVOGADO) . PROCESSO N? 0018864-73.2017.814.0051 ?RG?O JULGADOR: 3? Turma de Direito Penal RECURSO: Agravo em Execu??o COMARCA: Santar?m AGRAVANTE: Minist?rio P?blico do Estado do Par? AGRAVADO: Rafael Fonseca de Oliveira ADVOGADO(A):

Diário da Justiça ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 2268 chegar-se a um provimento jurisdicional de que nada vale, que de nada servirá. Desse modo, há de reconhecer-se ausência do interesse de agir. 3. Não há lacunas no Direito, a menos que se tenha o Direito como lei, ou seja, o Direito puramente objetivo. Desse modo, não há falta de amparo legal para aplicação da prescrição antecipada. 4. A doutrina da plenitude lógica do direito não pode s

Diário da Justiça ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7132/2021 - Segunda-feira, 3 de Maio de 2021 3335 processo ? utilizado para instrumentalizar o nada, o vazio, o in?cuo e para maquiar situa??es cujo resultado ser? ineficaz. Nesses casos, ? dever do magistrado julgar antecipadamente o feito, prestando uma jurisdi??o efetiva, logo, declaro extinta a punibilidade do r?u, ABSOLVENDO SUMARIAMENTE Gilson David Fonseca de Lima, em face da conduta do Art 302 I do CTB com arrimo nos artigos 397, IV do CPP, c/c

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 3208 de cr?ditos em d?vida ativa, dever? a Secretaria cumprir a primeira parte desta decis?o, ap?s, arquivemse os autos com as cautelas legais e de praxe e com urg?ncia, tendo em vista que j? houve tr?nsito em julgado da senten?a. ??????Expe?a-se o necess?rio. ??????Cumpra-se. ??????Santar?m Novo/PA, 08 de abril de 2021. DANIEL MONTENEGRO BEZERRA GIR?O Juiz de Direito titular da Comarca de Santar?m Novo PR