TJMG 01/11/2018 - Pág. 8 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – quinta-feira, 01 de Novembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
001264729.00-40 MAGAZINE SIQUEIRA & CIA LTDA
001297212.00-27 ANGELA CRISTINA DE SOUSA ROSA – CPF
005.731.396-28
001320408.00-72 MENDES E AMORIM LTDA
001329270.00-27 Maria Xique Comercio De Confecções Ltda
001331938.00-01 WASHINGTON GONCALVES
001384771.00-10 MARIA APARECIDA CUSTODIO REIS CPF
804.485.186-00
001395827.00-85 Vazante Premoldados & Construções Ltda
001474637.00-52 PERES E GONCALVES TRANSPORTES LTDA
001476714.00-05 Restaurante E Lanchonete Encanto De Minas Ltda
001520892.00-00 SEGAL ALARMES LTDA
001541007.00-03 Maria Aparecida De Castro – CPF 606.852.636-49
001543923.00-68 CONSERVADORA VAZANTE LTDA
001555134.00-58 FORT SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA
001565615.00-11 JSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
001588338.00-34 MM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
001598206.00-03 TM DOS SANTOS CONFECCOES
001604453.00-00 CPA ESTRUTURAS METALICAS EIRELI
001638230.00-20 GONCALVES E ARAUJO LTDA
001640368.00-64 PLACAS ASSIS E AMARAL LTDA
470379996.00-38 Concraco Engenharia Do Concreto E Do Aco Ltda
001031896.01-17 Mineracao Rezende Extracao De Areia Ltda
001101269.01-64 Patos Clean Industria E Comercio Ltda
001114857.03-90 CM INSPECAO E VISTORIA LTDA
001116157.04-03 CLEODON TAVARES DE LIMA
Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018.
Chefe de Unidade: João Bosco Tolentino
EDITAL 012.162/2018
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I – UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2ª NÍVEL / PATOS DE MINAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c bem como § 7º do RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Patos De Minas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001646698.00-06 RB SERVICOS MINERARIOS EIRELI
001668137.00-20 JULIANA GONCALVES FERREIRA
001675993.00-96 MIGUEL MOVEIS LTDA
001711571.00-90 Lorrany Priscilla Ferreira Sanders & Cia Ltda
001714441.00-24 LUIS HENRIQUE RODRIGUES
001725895.00-60 Mendes & Silva Produtos Alimenticios Ltda
001729640.00-21 FLAVIO CONCEICAO RAMOS
001734841.00-90 CALCADOS SANTOS & SILVA LTDA
001734845.00-08 Cilceia Wenceslau Dos Santos & Cia Ltda
001739482.00-76 ENXOVAIS JOAQUIM BASILIO LTDA
001747166.00-66 ANDREA BORGES CAMPOS 01298306663
001749620.00-00 TALO ALIMENTOS LTDA
001750366.00-66 G TECIDOS LTDA
001751850.00-86 CLECIA WENCESLAU DOS SANTOS DE PAULA
CPF 114.773.048-27
001759041.00-63 GUILHERME ELETRONICOS LTDA
001775166.00-15 CLARITY LAB INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
001783451.00-70 VANDERLEI RAFAEL DE MOURA
001788484.00-30 VIVIAN REIS CAMPOS
001788491.00-80 AUTO REFORMADORA BARBOSA LTDA
001794817.00-65 SERRANA TURISMO LTDA
001797028.00-72 PIROLA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA
001806666.00-30 RAIMUNDO NONATO DIAS REGO CPF:
289.535.926-15
001809558.00-90 Comercial De Alimentos Forte Mix Ltda
001824898.00-06 KASTUYASHI YAMASHITA
001833173.00-70 JULIANA CRISTINA SILVA DIAS
001834538.00-00 FUKUDA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS
LTDA
001849029.00-32 JOSE VALDIR RODRIGUES & CIA LTDA
001855159.00-90 WVP TRANSPORTES LTDA
001855307.00-42 Luciana Geralda De Jesus Ferreira Transportes
001860000.00-84 ALINE CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA
CPF 113 316 796 99
001870789.00-44 Denilson Divino De Freitas CPF 03350291678
001871077.00-38 KARINA GONTIJO VARGAS 05660672698
001875071.00-28 KARLA ALVES BORGES 04901143697
001878851.00-42 ASSOCIACAO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO NOVA CONQUISTA
001893592.00-53 AMELIA CAPUCCI S
001915714.00-90 SIMONE CONFECCOES LTDA
001920396.00-82 Renato Moreira Dos Reis CPF 070.276.856-12
001931758.00-68 LAVA JATO DO MARQUINHO LTDA
001958971.00-34 ANA PAULA PEREIIRA RIBEIRO
001973847.00-64 GILMAR RIBEIRO DA SILVA
001986635.00-02 Limoeiro Materiais De Construcao Eireli
001995145.00-91 ZAP TOLDOS LTDA
002004476.00-60 AUTO PECAS E MECANICA PATENSE LTDA
002014798.00-11 NIBB ENTRETENIMENTO EIRELI
001751850.01-67 CLECIA WENCESLAU DOS SANTOS DE PAULA
- CPF 114.773.048-27
001915714.01-70 SIMONE CONFECCOES LTDA
002000382.01-81 TRAVEL TRANSPORTES LTDA
002013042.01-31 TOTAL AUTOMOTIVA LTDA
001889794.02-93 SORVETERRIA COMERCIO DE GELADOS
Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018.
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EDITAL 012.163/2018
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I – UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2ª NÍVEL / PATOS DE MINAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” bem como § 7º do RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Patos De Minas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002020423.00-80 BR RECICLADORA LTDA
002050455.00-39 DANIEL BARBOSA GUIMARAES & CIA LTDA
002073508.00-20 FERRO VELHO LIDER LTDA
002088453.00-43 MAIS SPORTS LTDA
002088459.00-11 Freitas E Borba Comercio E Servicos Ltda
002101570.00-80 MGS Locacao De Maquinas E Servicos Ltda.
002106498.00-74 THIAGO NUNES SANTANA
002107397.00-00 Lara Francielle Oliveira Silva E Cia Ltda
002121522.00-57 PANIFICADORA CAFE COM VERSOS LTDA
002124184.00-16 DANIEL ALVES DE SANTANA
002161935.00-09 FICC DISTRIBUIDORA PATOS LTDA
002170033.00-39 Triangulo Informatica Patos De Minas Ltda
002191925.00-50 Classic Acessorios Automotivos Eireli
002214464.00-84 NA BRASA STEAKHOUSE LTDA
002230509.00-05 ROBERT ANDRADE DA SILVA E CIA LTDA
002240644.00-36 DJP TRIALTO TRANSPORTES LTDA
002243336.00-30 FLAVIO SERGIO BOZUTTI 82587477620
002254238.00-74 M.Y.R Servicos De Telecomunicacoes - Eireli
002260955.00-81 ELKER CARNEIRO DE OLIVEIRA
002275333.00-18 BALTAZAR JOSE MONTEIRO 825.042.106-04
002280397.00-90 NAILS EXPRESS MANICURE E PEDICURE
002310524.00-20 VANDERLEIA MARIA BALBINO DE AZEVEDO
27027722852
002314112.00-21 AUTO REFORMADORA RALLY LTDA
002317566.00-61 CAMIM DI CASA LTDA
002322425.00-89 A6 SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
002328939.00-20 FABIO JUNIO SILVERIO 07282984654
002330988.00-52 MARIA HELENA BATISTA MAFLA
002375337.00-10 Renato Goncalves De Sousa Espetinho
002390231.00-73 JOSE GERALDO SILVA 59338326691
002420588.00-49 DIEGO BERGMANN EIRELI
002424746.00-48 CANTINA DA NEGA LTDA
002442556.00-51 CORREA & OLIVEIRA ACADEMIA LTDA
002452761.00-82 Jonathan Rodrigues Damasceno - Padaria
002453294.00-95 JE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA
002462189.00-00 THEREZINHA MARTINS ROCHA
002462218.00-73 KEVEN MAYKON SILVA DIAS
002464035.00-31 R SOUZA SILVA
002469588.00-67 Cristina Candida Ferreira CPF 09114584689
002470807.00-71 TRANSPORTADORA SHIRLEY LTDA
002482033.00-63 Destak Agricultura De Precisao - Eireli
002484885.00-70 MLS ASSESSORIA DESPORTIVA LTDA
002493523.00-37 Rodoprime Distribuidora E Transportes Ltda
002496051.00-21 REIS E VILACA COMERCIO DE PECAS LTDA
002496709.00-52 ALESSANDRO ANTONIO DA SILVA - EIRELI
002506841.00-47 PEREIRA & VITAL LTDA
002513854.00-84 VINICELL COMERCIO LTDA
002198733.01-45 A J F JUNIOR - SALGADOS
002280996.01-60 Megatecnologia Implementos Rodoviários Ltda
002160740.02-19 Oliveira Borges Logística Integrada Ltda
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Chefe de Unidade: João Bosco Tolentino
EDITAL 012.164/2018
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I – UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2ª NÍVEL / PATOS DE MINAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” bem como § 7º do RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Patos De Minas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002517062.00-47 PANIFICADORA CAIXETA E SOUSA LTDA
002536847.00-53 JOSE LIBENCIO PEREIRA
002536912.00-72 DAYSE MACEDO DE ANDRADA
002555311.00-84 AER DIESEL LTDA
002567629.00-99 CAMILA HERVAL NAVES FRANCO EIRELI
002570839.00-93 Transportadora Oliveira E Cristino Ltda
002572614.00-44 A S D ACOUGUE & MERCEARIA LTDA
002573672.00-19 CUBO D’ AGUA SERVICOS LTDA
002575735.00-40 RIBEIROS CELULARES LTDA
002581058.00-33 Augusto Antonio Feitoza Da Cruz & Cia Ltda
002591396.00-50 OSMANDO DE SOUZA MORAIS 44617410600
002594137.00-08 COMERCIAL GOMES E VASCONCELOS LTDA
002613560.00-01 DC COMERCIO DE ALIMENTOS E RESTAURANTE LTDA
002613596.00-40 Vovo Eva Comercio De Alimentos Ltda
002617619.00-02 LUIZ OTAVIO BERNARDES FERNANDES
002652359.00-97 OUTLET BRASIL LTDA
002661528.00-86 GUILHERME TOLENTINO MANUTENCAO DE
MAQUINAS AGRICOLAS
002669280.00-80 PANIFICADORA ANDRADE LTDA
002671312.00-59 ANAIR DE CASTRO QUEIROZ
002672563.00-22 MARMITEX E RESTAURANTE ROSA DE
SARON LTDA
002725967.00-29 FONTE DE MINAS COMERCIO DE AGUA
MINERAL LTDA
002675815.00-38 M L Comercio De Produtos Pecuarios Ltda
002678652.00-73 DRY VENDAS LTDA
002717606.00-61 TRIANGULO MIX LTDA
002745432.00-31 DINAMICA FLORESTAL LTDA
002758169.00-59 GABRIELA CAROLINE MARTINS 12518096698
002760258.00-28 LUIS CARLOS PEREIRA - MOTOS
002797266.00-26 MARCUS VINICIUS DE LIMA
002800113.00-10 SALAO MINI CORTE - EIRELI
002805364.00-52 NOROESTE MONTAGEM LTDA
002820230.00-96 ELIANE CORDEIRO DE ARAUJO 08322049609
002860293.00-89 DANIELA CRISTINA DE LIMA 01208995669
002867500.00-90 BRUNA GABRIELA SILVA
002893014.00-92 TRANS LAMICA EIRELI
002900283.00-17 ITAMAR GOMES DE BRITO 03373503612
002913416.00-27 distribuidora de bebidas ponto 13 ltda
002923157.00-05 Maycow Douglas Vieira Rodrigues 11467210641
002930821.00-24 Marcia Maria Bruno De Castro 03175215602
002933696.00-59 RICARDO MENDES DE ARAUJO
002946157.00-31 SD TORNEAMENTO E MECANICA EIRELI
002960636.00-75 ZAN PATOS EIRELI
002970356.00-08 ACOUGUE BOM PEDIDO LTDA
002975733.00-51 VELHO CHICO LTDA
003026317.00-55 PATOS ESPERANTO E EDUCACIONAL
003055983.00-84 POUSADA AVALONE EIRELI
002575735.01-21 RIBEIROS CELULARES LTDA
002616561.01-37 VITARO ALIMENTOS LTDA
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EDITAL 012.165/2018
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I – UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2ª NÍVEL / PATOS DE MINAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” bem como § 7º do RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Patos De Minas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
003075135.00-10 MAYCON ASSUNCAO CARVALHO EIRELI
003077110.00-27 Sandra Maria De Oliveira Armarinhos
003081777.00-20 MINAS SUINOS LTDA
003089002.00-78 ERINELDO AMARAL 07533917677
003089319.00-55 SOLUCOES MECANICAS E ELETRICOS LTDA
003094563.00-18 DAISLAINE CRISCELI DUVIRGES
003115731.00-95 DELCIO JOSE RODRIGUES
003147256.00-94 REIS E OLIVEIRA LTDA
003154149.00-61 ILTON & CRISTINA PARTICIPACOES LTDA
003184011.00-23 SATIVA REPRESENTACOES EIRELI
003194892.00-34 Rações Didi Industria E Comercio Ltda
003195165.00-34 VISTORY MOTORES LTDA
003195232.00-11 FTL ADMINISTRACAO HOTELEIRA EIRELI
003197016.00-63 AUTO POSTO CHEIRO VERDE EIRELI
003221291.00-53 RENATO JOSE DE OLIVEIRA
003222331.00-87 FJ DE LIMA
003223893.00-60 EC DE LIMA
003239500.00-94 Chao Mineiro Empreendimentos Florestais Eireli
003257384.00-50 NEXUS CONSTRUTORA LTDA
003258870.00-20 Priscilla Leles Laboratorio De Proteses Eireli
003262055.00-41 MAG ACABAMENTOS EIRELI
003265023.00-96 VIGA DO LG CONSULTORIA LTDA
003282186.00-30 TORC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E
INCORPORACAO EIRELI
324732573.00-02 RADIO CIDADE LTDA
363228864.00-66 Heck & Carpenedo Pecas E Serviços Ltda
371253736.00-43 VALMIR JOSE DE FREITAS
371349303.00-95 JOAO SEVERO DA SILVA JUNIOR
480010128.00-62 PAULO CESAR RIBEIRO
480059844.00-08 ELSON DIAS LOPES
480061353.00-84 Cacife Serviços Administrativos Ltda
480074262.00-63 CASA DE TECIDOS SOARES LTDA
480079281.00-10 Lana Mayrink Montagens E Eventos Ltda
480139565.00-50 ELIANE APARECIDA SILVA E CIA LTDA
480153129.00-13 AUTO REFORMADORA RODOMILHO LTDA
480159349.00-91 CASA DE CARNES SABOR CAIPIRA LTDA
058518453.01-51 SALABER & LIMA LTDA
186332437.01-78 MINASTRAC ASSISTENCIA TECNICA
AUTORIZADA E REPRESENTACOES LTDA
480061514.01-35 DESTILARIA DE CACHACA MAISON LEBLON
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
003195165.02-98 VISTORY MOTORES LTDA
388317096.02-42 Flavio Henrique Ferreira- 080.633.746-06
003221758.03-70 Certdata Serviços De Informação Ltda
Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018.
Chefe de Unidade: João Bosco Tolentino
EDITAL 012.166/2018
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I – UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2ª NÍVEL / PATOS DE MINAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” bem como § 7º do RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Patos De Minas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
480185098.00-09 Flora & Suplementos Nutricionais Ltda
480214154.00-67 PLUS REPRESENTACAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
480214415.00-14 HELIX SEMENTES LTDA
480223157.00-89 Major Gote Moda Masculina E Feminina Ltda
480225152.00-79 BRAZ LOCACOES DE IMOVEIS LTDA
480230608.00-16 SUZIEL UTILIDADES LTDA
480240160.00-13 EMIR DOS SANTOS PEDRA
480258992.00-61 PADARIA E MERCEARIA LA SOAREC LTDA
480263850.00-91 CACAU LANCHONETE E PIZZARIA LTDA
480276163.00-20 CASA DE CARNES CENTER LTDA
480286036.00-80 INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS
PERES & ALMEIDA LTDA
480294435.00-26 Juma Comercio, Importação E Exportação Ltda
480298160.00-22 ROTATIVA MODAS LTDA
480308259.00-09 ARILMA MARTINS PEREIRA
480323005.00-82 PAULO ANTONIO DE FREITAS
480345143.00-15 GILMAR ARNALDO DA SILVA
480396449.00-02 MPS MAQUINAS PECAS E SERVICOS LTDA
480726189.00-35 INDUSTRIA & COMERCIO DE MOVEIS E
MADEIRAS PAU BRASIL LTDA
480755438.00-81 DANILO ROGER MORAIS
480820245.00-84 POSTO SEM FRONTEIRA LTDA
480831519.00-37 FLAUSIO ANTONIO SANTOS OLIVIERI
480947225.00-89 RONALDO PEREIRA GOMES
480993378.00-80 OSMAR VIEIRA CAMPOS CPF 510.795.006-00
480996662.00-22 EDNA APARECIDA MELO DE SOUSA CPF
626.504.326-91
480999575.00-36 SOUSA E MATOS CONFECCOES - EIRELI
534339009.00-89 RENATO DA CUNHA FERREIRA JUNIOR
534554627.00-56 MENDES & GONTIJO SUPERMERCADO LTDA
621999106.00-73 MARILENE LUIZ DE CASTRO PEREIRA - CPF
966.579.796-49
704373977.00-75 ALFERES FARDAS & CIA LTDA.
710606079.00-37 CARDOSO & HONORATO TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA
710988871.00-19 Hiran Malheiros De Melo Veículos E Locação
741149784.00-51 D&R BEBIDAS E FESTAS LTDA
860343564.00-03 KHLAUDIO DE ALMEIDA
480214415.01-97 HELIX SEMENTES LTDA
480266959.01-30 JULIO CESAR BRUNO DOS SANTOS
480298160.01-03 ROTATIVA MODAS LTDA
480726188.01-37 RENATA DE ALMEIDA SILVA
480302131.02-35 AGS BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA
480896871.20-80 SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM
COMERCIAL - SENAC MINAS
Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018.
Chefe de Unidade: João Bosco Tolentino
31 1161030 - 1
SRF II - Varginha
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL/PASSOS
INTIMAÇÃO
Fica o coobrigado intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Deputado Lourenço de Andrade, 135 – Centro
– Passos MG.
PTA Nº: 01.000939108.68
Coobrigado: Marcio Luiz de Souza
I.E, CNPJ, CPF: 042.636.847-96
Endereço: Rua Canada, 45 – Novo Mundo II. CEP: 37901-080
Passos MG.
Passos, 30 de outubro de 2018.
Roseli Eloisa Machado Silveira - Chefe da AF 2º nível/Passos.
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL/PASSOS
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, §1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto n.º
44.747/08, ficam os sujeitos passivos abaixo identificados, intimados
da lavratura do auto de infração abaixo relacionado. Informamos que
é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação
do crédito tributário junto a esta repartição fazendária, localizada a Rua
Deputado Lourenço de Andrade, 135 – Centro, Passos/MG. Ocorrendo
pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais em
legislações pertinentes.
Comunicamos que cabe impugnação em relação à peça fiscal em referência por se tratar de crédito tributário de natureza contenciosa e que
a falta de impugnação, pagamento ou parcelamento, nos termos desta
intimação, implicará na inscrição em dívida ativa e cobrança judicial
dos créditos tributários integrais.
PTA n.º 01.000939108.68
Sujeito Passivo: Dominus Multimarcas - EIRELI.
CNPJ/IE: 001.971644.00-90
Endereço: Av. Com. Francisco Avelino Maia, 3067 – Canjeranus.
Passos MG – CEP: 37900-001
Passos, 30 de outubro de 2018.
Roseli Eloisa Machado Silveira - Chefe da AF 2º nível/Passos.
Fica a empresa abaixo identificada, optante pelo Simples Nacional previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, ciente de que foi iniciado o processo de sua exclusão, de ofício, do referido Regime, autorizado no art.
28 e no § 5º, do art. 29, da Lei Complementar nº 123, de 2006, c/c art.
75, II, da Resolução CGSN nº 94, de 2011, em virtude do cometimento
da irregularidade descrita no Auto de Infração nº 01.000939108.68.
Informamos que, nos termos do art. 83, §§ 1º e 2º, da Resolução CGSN
nº 140, de 2011, fica a empresa notificada do Termo de Exclusão do
Simples Nacional, podendo apresentar Impugnação, por escrito, dirigida ao Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais, no prazo
de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência deste, em consonância
com o § 5º, do art. 29 e o art. 39, ambos da Lei Complementar nº 123, de
2006, c/c os artigos 117 a 119, do RPTA/MG (Decreto nº 44.747/2008).
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos na Administração Fazendária de Passos, situada na Rua Deputado Lourenço de Andrade, 135
– Centro – Passos MG.
Termo de Exclusão nº: 15639459/11518210/050918
PTA Nº: 01.000973254.55
Empresa: Dominus Multimarcas - EIRELI.
I.E/CNPJ/CPF: 001.971644.00-90
End: AV. Comendador Francisco Avelino Maia, 3067 – Canjeranus.
Passos – MG.
CEP: 37900-001
Passos, 30 de outubro de 2018
Roseli Eloisa Machado Silveira - Chefe da AF 2º nível/Passos.
SRF-II/VARGINHA-AF/3ºN/OURO FINO
INTIMAÇÃO
Ficam os contribuintes, intimados a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias, a contar desta publicação, o pagamento, parcelamento ou impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento de crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será
encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda
Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta
Repartição Fazendária situada na Rua 13 de Maio 511 – Centro, Ouro
Fino – Minas Gerais – CEP. 37.570-000
PTA 01.001111384-16
Sujeito Passivo: Kidde Brasil LTDA.– IE2512450980135 –
CNPJ66.220.047/0009-26 – Endereço: Rua Antônio Semião Nº 1 –
Bairro: JD Patricia Ouro Fino – MG CEP. 37.570-000
Poços de Caldas, 31 de outubro de 2018.
Maria Luiza Couto Chefe/AF/3º Nível/ Ouro Fino –Masp.309.753-2
DELEGACIA FISCAL DE VARGINHA
Intimação AIAF
Nos termos do inciso I do artigo 69 do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747
de 03/03/2008, fica o contribuinte abaixo, intimado através do Auto
de Início de Ação Fiscal – N° 10.000027764.88 de 22/10/2018 a apresentação no prazo de 10 (dez) dias desta publicação, na Administração
Fazendária localizada à Rua Ipiranga, 10 Centro – São Lourenço-MG a
seguinte documentação fiscal, no período: 2014, 2015 e 2016:
1-- Arquivos dos recibos “PGDA´s, apresentados pelo contribuinte ao
Banco de Dados do regime “Simples Nacional”.
O início desta ação fiscal impossibilita a denúncia espontânea de irregularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de fiscalização, nos termos do art.207 do RPTA/MG, observado o disposto no §
4º do art.70 do mesmo diploma legal. O período a ser fiscalizado é de
01/01/2013 a 31/12/2017.
Objeto da Auditória Fiscal: Constatação Fiscal de Inconsistências entre
faturamentos mensais registrados nos arquivos da Adm. De Cartão de
Crédito/Débito e, Receitas Brutas mensais apresentadas pelo contribuinte nos recibos PGDA`s do Simples Nacional.
Empresa: Silvana Aparecida da Silva-CPF:50847031691
I.E.: 707188574.00-43
Avenida Santana, nº 355- Bairro Santana
CEP: 37048-610 - Varginha-MG
Varginha, 30 de outubro de 2018
Igor José Morey Feital - Delegado Fiscal – DF/2ºNível/Varginha
EDITAL 012.137/2018
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA DE VARGINHA – AF LAVRAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Lavras.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
382211182.00-99 B.T.TRANSPORTES LTDA
446090877.00-40 POSTO BRASIL BR 265 LTDA
Terça-feira, 23 de Outubro de 2018.
Chefe de Unidade: VALDECI FERNANDES RIOS
SRF-II/VARGINHA-AF/2ºN/POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Ficam os contribuintes, intimados a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias, a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento de crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será
encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda
Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta
repartição fazendária situada na Rua Assis Figueiredo, 639 – Centro,
Poços de Caldas MG. CEP: 37.701-704.
PTA 01.000769640.33
1-Sujeito Passivo: WAGNER PAULINO – IE 002107279.00-09 –
Endereço: Avenida João Pinheiro, 3335 – Bairro: Centro – Poços de
Caldas – MG – CEP 37.701-386
2-Sujeito Passivo: WAGNER DE CARVALHO PAULINO – CPF
021.442.468-58 – Endereço: Rua Desembargador Milton Mendes dos
Reis, 441 – Bairro: Jardim Country Club – Poços de Caldas – MG –
CEP 37.704-295
Poços de Caldas, 31 de outubro de 2018.
Paulo Henrique de Souza
Chefe/AF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp 309.074-3
31 1161022 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA IEF/SEMADnº
2.717, 31 de outubrode 2018.
Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta Semad/IEF n.º 2.394, de 29 de julho de
2016.
OSecretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável,no uso das atribuições que lhe confere o art.93, §1º, III, da
Constituição do Estado de Minas Gerais,e oDiretor Geral do Instituto
Estadual de Florestas - IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 12 do Decreto Estadual nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018
e com respaldo na Lei Estadual 21.972 de 21 de janeiro de 2016, Lei
n.º 20.922, de 16 de outubro de 2013, na Lei nº 14.181, de 17 de janeiro
de 2002, no Decreto Estadual n.º 47.383, de 02 de março de 2018 e na
Resolução Conjunta Semad/IEF n.º 1.659, de 2012.
RESOLVEM:
Art. 1º - Prorrogar para 30 (trinta) de novembro de 2018 o termo final
do prazo a que se refere o art. 9°, caput, da Resolução Conjunta Semad/
IEF n.º 2.394 de 29 de julho de 2016, para as pessoas físicas e jurídicas
enquadradas nessa resolução promoverem a renovação anual de seus
cadastros, referentes ao exercício de 2018.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 31de outubrode 2018.
Germano Luiz Gomes Vieira - Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável
Henri Dubois Collet - Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas
31 1160988 - 1
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais e tendo tomado conhecimento
em 31 de outubro de 2018, quanto à decisão liminar exarada nos autos
do Processo nº 0699.18.002180-9, em trâmite perante à Vara Criminal, Infância e Juventude da Comarca de Ubá – MG, afasta temporariamente o servidor T.P.R., Masp 1.365.411-6, do exercício do cargo de
provimento efetivo de Gestor Ambiental.
31 1160939 - 1
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais, REVOGA O ATO que atribuiu
a Gratificação pelo Desenvolvimento de Atividade de Fiscalização –
GDAF, referente ao servidor: Masp 1.365.411-6, TIAGO PIOBELO
RIBEIRO, GDAF-1 MD244, publicado em 04/07/2014.
31 1161085 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA IEF/SEMADnº
2.718, 31 de outubrode 2018.
Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta Semad/IEF n.º 1.661, de 27 de julho de
2012.
OSecretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável,no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, §1º, III, da
Constituição do Estado de Minas Gerais,e oDiretor Geral do Instituto
Estadual de Florestas - IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 12 do Decreto Estadual nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018
e com respaldo na Lei Estadual 21.972 de 21 de janeiro de 2016, Lei
n.º 20.922, de 16 de outubro de 2013, na Lei nº 14.181, de 17 de janeiro
de 2002, no Decreto Estadual n.º 47.383, de 02 de março de 2018 e na
Resolução Conjunta Semad/IEF n.º 1.659, de 2012. RESOLVEM:
Art. 1º - Prorrogar para 30 (trinta) de novembro de 2018 o termo final
do prazo a que se refere o art. 12, caput, da Resolução Conjunta Semad/
IEF n.º 1.661 de 27 de julho de 2012, para as pessoas físicas e jurídicas
enquadradas nessa resolução promoverem a renovação anual de seus
cadastros, referentes ao exercício de 2018.
Art. 2º -Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 31de outubrode 2018.
Germano Luiz Gomes Vieira - Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável
Henri Dubois Collet - Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas
31 1161103 - 1