Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2023 236 Processo 0006128-81.2015.8.26.0496 - Execução Provisória - Aberto - TIAGO MAX BEIRIGO - Isto posto, concedo ao sentenciado TIAGO MAX BEIRIGO a progressão ao regime aberto para cumprimento da pena remanescente, convertendo o benefício em PRISÃO ALBERGUE DOMICILIAR - ADV: EUGENIA MARIA MAURI GIANNI (OAB 1

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1299 1783 Nº 0024592-40.2011.8.26.0482 - Apelação - Presidente Prudente - Apelante: Valdeir Aparecido Brigatti Junior - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mário Devienne Ferraz - Deram parcial provimento ao recurso para fixar o regime aberto para o desconto do restante da sanção carcerária, realiza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2385 364 remanescente, convertendo o benefício em PRISÃO ALBERGUE DOMICILIAR - ADV: DIEGO HENRIQUE DA SILVA (OAB 312611/SP) Processo 0002829-62.2016.8.26.0496 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - José Paulo Possidonio de Freitas - Manifeste-se a defesa. - ADV: MAICON MARTINS FLORIANO (OAB 264546/SP) P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1984 1547 Processo Digital 0034898-03.2014.8.26.0114 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - GILLIARD ROCHA DOS SANTOS - POSTO ISSO, incabível, neste momento, a pretendida ABSOLVIÇÃO. No mais, aguarde-se o retorno da carta precatória expedida para citação do acusado. 3.- DA AUDIÊNCIA DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2491 156 cálculo de penas. - ADV: GUSTAVO RAYMUNDO (OAB 142570/SP) Processo 0000945-54.2015.8.26.0521 - Execução Provisória - Livramento Condicional - Fabiano Gonçalves Santana - Indefiro o pedido de saída temporária, porquanto formulado fora do prazo previsto na Portaria 01/2017 editada por este Departamento,

Caderno único ● 26/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de março de 2012 RIBEIRO DOS SANTOS, GILMAR RIBEIRO DOS SANTOS e GILSON RIBEIRO DOS SANTOS, nas penas capituladas no artigo 155, parágrafo 4º, inciso IV, do Código Penal Brasileiro. (...) GILVAN RIBEIRO DOS SANTOS (...) Por tudo isso, é perfeitamente justificável que a pena base seja fixada no mínimo legal, é dizer, em 02 (dois) anos de reclusão, a qual torno definitiva e concreta para seu fiel cumprimento (...)

Caderno único ● 02/09/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2009 Brasília - DF, quarta-feira, 2 de setembro de 2009 Nº 113334-3/05 - Acao Penal - R: ANTONIO AUGUSTO ALVES e outros. Adv(s).: MG034124 - Marcio Spagnuolo Souza, MG064955 - Alvaro Augusto Alves, MG064955 - Alvaro Augusto Alves. (...) julgo procedente a pretensão punitiva deduzida na denúnca para condenar ANTONIO AUGUSTO ALVES como incurso nas penas do artigo 89, caput, c/c artigo 84, § , c/c artigo 99, caput e § 1, todos da Lei 8.666/93 (...) Quanto ao sentenciado ANT

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

entender necessária a aplicação da reprimenda acima do mínimo legal. Dessa forma, I) Condeno LUCIA KAZUCO KAKUDA ao cumprimento da pena de: a) 2 (dois) anos e 2 (dois) meses de reclusão, em regime aberto, para a conduta amoldada ao tipo do art. 168-A, 1º, inciso I, do Código Penal; b) de 2 (dois) anos e 2 (dois) meses de reclusão, em regime aberto, com relação ao agir aperfeiçoado ao tipo do art. 337-A, inciso III, do Código Penal; e c) 2 (dois) anos e 2 (dois) meses de reclusão, em

Publicações Judiciais I ● 28/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. LEGÍTIMA DEFESA. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. 1. É imprescindível o prévio esgotamento da via administrativa para a instauração de inquérito policial, recebimento de denúncia e prosseguimento de ação penal, tanto em relação ao crime de apropriação indébita previdenciária (168-A do CP) quanto ao de sonegação de contribuição previdenciária (337-A do CP). Crimes que se consumam com a constituição definitiva do crédito. 2. Prescri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1875 1486 declarada EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado FLÁVIO DE SOUSA OLIVEIRA, com fundamento no artigo 89, parágrafo 5º, da Lei nº 9.099/95. Determinado, ainda, o arquivamento dos autos. - ADV: LELIO MACHADO PINTO (OAB 311307/SP) 2ª Vara de Execuções Criminais Execução Criminal nº 388.155 - JP X LUIZ CARLOS