Publicações Judiciais ● 18/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

réus José Carlos Rodrigues, Aristeu Rodrigues de Oliveira e Osmar Orlando Serra pela prática do delito previsto no artigo 334, § 1º, alínea "b", do Código Penal, c/c artigo 29 do mesmo Codex e artigo 3º do Decreto-Lei nº 399/1968. Da individualização das penas.. JOSÉ CARLOS RODRIGUES.. torno definitiva a pena privativa de liberdade fixada em 01 (um) ano de reclusão.. Fixo o regime aberto para o início do cumprimento da pena.. substituo as penas restritivas de liberdade por 01 (uma)

Caderno 2 - Judiciário ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Outubro de 2017 CE/18255 1 / Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1772 665 1 1) 6-32.2013.8.06.0188/0 - AÇÃO PENAL VITIMA.: JARDÊNIA XAVIER DA SILVA REU.: RAIMUNDO LOPES .”Fica a vossa senhoria na qualidade de advogado do réu INTIMADO para tomar ciência do inteiro teor da sentença de fls.103/107, cuja parte principal é a seguinte ¨ Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, por sentença, para que produza seus

Caderno único ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de maio de 2015 de 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO, ALÉM DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, À RAZÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO. (...) fixo o regime ABERTO para o início do cumprimento da pena, (...) substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade e na limitação de fim de semana, por prazo igual ao da condenaç

Caderno único ● 16/12/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2009 Brasília - DF, quarta-feira, 16 de dezembro de 2009 8ª Vara Criminal de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2009 Juiz de Direito: Cesar Laboissiere Loyola Diretora de Secretaria: Ana Luiza Marinho do Rego Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDAO Nº 140429-4/09 - Acao Penal - R: DOMINGOS COELHO DA SILVA. Adv(s).: DF005232 - CICINATO CARVALHO TRINDADE. CERTIDAO DE FLS. 132: "Intima o advogado do réu Domingos Coelho da Silva para apresentar

Publicações Judiciais I ● 07/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 28 de abril de 2015. Peixoto Junior Desembargador Federal 00004 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0009412-62.2007.4.03.6119/SP 2007.61.19.009412-2/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal PEIXOTO JUNIOR Justica Publica SP174899 LUIZ AUGUSTO FAVARO PEREZ REGINALDO BATISTA RIBEIRO reu preso SP174899 LUIZ AUGUSTO FAVARO PEREZ (Int.Pessoal) OS MESMOS 00094126220074036119 4 Vr

Publicações Judiciais I ● 06/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

18. Regime de cumprimento de pena imposto aos réus Jhonatan, Anderson e Rogério alterado, diante da quantidade da pena e da majorabilidade de circunstâncias judiciais favoráveis (apenas a circunstância judicial consequências do delito é desfavorável), a permitir regime mais favorável, a teor do disposto no artigo 33, §2º e §3º, do CP. Fixado regime aberto para os réus Osmar e Rômulo diante da quantidade da pena e da majorabilidade de circunstâncias judiciais favoráveis (apenas a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1950 226 absolvição sumária, determino o regular seguimento do feito. 5.Para audiência de instrução e julgamento, designo o dia 15 de setembro pf, às 14:00 horas. Intimem-se e requisitem-se. - ADV: MARIA INES FERNANDES TANAKA (OAB 110934/SP) Processo 0030724-70.2013.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1990 329 INDULTO da multa cumulativamente aplicada e não quitada. Expeça-se, se o caso, alvará de soltura clausulado (regularização carcerária). Anote-se e comunique-se. P.R.I.C.. APENSO: EXECUÇÃO Nº 01: VISTOS... Cumprida(s) a(s) pena(s) privativa(s) de liberdade imposta(s) nos autos nº 1239/1995 (execuç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2136 237 os benefícios da liberdade provisória, razão pela qual o pleito perdeu objeto. Feitas as comunicações de praxe, arquive -se a medida. Ribeirão Preto, 08 de junho de 2016.Ilona Marcia Bittencourt CruzJuiz(a) de Direito - ADV: FABRICIA IARA SILVA DOS SANTOS (OAB 274491/SP) Processo 1018582-12.2016.8.26.0506

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2463 291 Departamento Estadual de Execuções Criminais JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL DEECRIM 6ª RAJ JUIZ(A) DE DIREITO LUÍS AUGUSTO FREIRE TEOTÔNIO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRÍCIA TIUMAN DE SOUZA CARVALHO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0285/