TJPB 20/09/2017 - Pág. 17 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2017

NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 32) Apelação
Cível nº 0807273-92.2015.8.15.2001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Lúcio
César Fernandes Murilo. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer (OAB/PB 16.237). Apelado(s): Aymoré
Crédito, Financiamento e Investimentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). RESULTADO: “ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME. PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. (PJE 33) Apelação Cível nº 0819909-90.2015.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante(s): César de Oliveira Silva. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer (OAB/PB
16.237). Apelado(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES DE JULGAMENTO EXTRA PETITA E
DA INOCORRÊNCIA DA COISA JULGADA, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE
PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 34) Apelação Cível nº 0822242-15.2015.8.15.2001. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Maria Erenilda Trindade Guimarães. Advogado(s):
Rafael de Andrade Thiamer (OAB/PB 16.237). Apelado(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/
A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES
DE COISA JULGADA, CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR E INÉPCIA DA INICIAL,
BEM COMO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOUSE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 35) Apelação Cível nº 0800889-36.2014.8.15.0001. Oriundo da 3ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Eduardo Ferreira Barbosa. Advogado(s): José
Ulisses de Lyra Júnior (OAB/PB 9.977). Apelado(s): Embracon – Administradora de Consórcios LTDA.
Advogado(s): Amandio Ferreira Tereso Júnior (OAB/PB 19.738A) e Maria Lucília Gomes (OAB/PB 84.206A).
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 36) Apelação Cível nº 080002581.2016.8.15.0371. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Município de São José da Lagoa
Tapada. Advogado(s): Lincon Bezerra de Abrantes (OAB/PB 12.060). Apelado(s): Lorena & Adria Construções,
Comércio e Locações LTDA. - ME. Advogado(s): Paulo Roberto de Lacerda Siqueira (OAB/PB 11.880). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 37)
Apelação Cível nº 0801421-02.2015.8.15.0251. Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Patos. Apelante(s):
Alexsandra de Lima Alves Mendonça. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia (OAB/PB 13.442). Apelado(s):
Banco BMG S/A. Advogado(s): Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB/SP 327.026). RESULTADO: “DEU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. PAUTA SUPLEMENTAR PJE:
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 38) Agravo de Instrumento nº
0802623-54.2016.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Cagepa – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba. Advogado(s): Allisson Carlos Vitalino (OAB/PB 11.215).
1ºAgravado(s): O Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Régis.
2ºAgravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral. COTA DA
SESSÃO NO DIA 22.08.2017: “APÓS O VOTO DA RELATORA NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, SEGUIDO DO VOTO DO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES, PEDIU
VISTA O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE”. COTA DA SESSÃO NO DIA 29.08.2017:
“ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 05.09.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. COTA DA SESSÃO NO DIA
05.09.2017: “O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, AUTOR DO PEDIDO DE VISTA,
ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL”. COTA DA SESSÃO NO DIA 05.09.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO
DIA 12.09.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 39) Agravo Interno no Agravo de Instrumento nº 080281584.2016.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara de Família da Comarca da Capital. Agravante(s): Marcos Antônio
Lacerda Beltrão Filho. Advogado(s): Luiz Alexandre Lima Gomes dos Santos (OAB/PE 28.358). Agravado(s):
Marcos Antônio Lacerda Beltrão Neto, representado por sua genitora Mayara Ribeiro Barboza Gaudêncio.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). COTA DA SESSÃO NO DIA 07.03.17: “APÓS DECISÃO DA RELATORA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, PEDIU VISTA O EXMO. DR.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA (JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO LIMITADA PARA SUBSTITUIR O
EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. O EXMO. DESEMBARGADOR SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES AGUARDA.” COTA DA SESSÃO NO DIA 14.03.2017: “ADIADO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA O DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA JUIZ COM JURISDIÇÃO
LIMITADA, CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ)”. COTA DA SESSÃO NO DIA 04.04.2017: “ADIADO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA,
O DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA JUIZ COM JURISDIÇÃO LIMITADA, CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ)”. COTA DA SESSÃO NO DIA 11.04.2017: “APÓS VOTO DA
RELATORA QUE NEGAVA PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, ABRIU DIVERGÊNCIA PARCIAL O EXMO.
DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (JUIZ COM JURISDIÇÃO LIMITADA, CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) (AUTOR DO PEDIDO DE VISTA) QUE O PROVIA PARCIALMENTE PARA
FIXAR A PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DO MENOR NO VALOR CORRESPONDENTE A 4 (QUATRO)
SALÁRIOS MÍNIMOS, ACOMPANHADO PELO VOTO DO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. SUSPENSO O JULGAMENTO, CONFORME ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N° 05 DO STJ, PARA
CONVOCAÇÃO DE 2 (DOIS) VOGAIS. PRESENTE, O DR. RÔMULO PINTO DE LACERDA SANTANA”. COTA
DA SESSÃO NO DIA 25.07.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 01.08.2017, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DOS DESEMBARGADORES CONVOCADOS, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM, OS EXMOS.
SRS. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALE FILHO E JOSÉ RICARDO PORTO”. COTA DA SESSÃO NO DIA
01.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 08.08.2017, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DOS DESEMBARGADORES CONVOCADOS, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM, OS EXMOS. SRS. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALE FILHO E JOSÉ RICARDO PORTO”. COTA DA SESSÃO NO DIA 08.08.2017: “ADIADO,
PARA SESSÃO NO DIA 15.08.2017, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DOS DESEMBARGADORES CONVOCADOS, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM, OS EXMOS. SRS. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO E JOSÉ RICARDO PORTO”. COTA DA SESSÃO NO DIA 15.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO
DIA 22.08.2017, FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR CONVOCADO, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM, O EXMO. SR. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO”. COTA DA SESSÃO NO
DIA 29.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 05.09.2017, FACE A AUSÊNCIA DE QUÓRUM”. COTA DA
SESSÃO NO DIA 05.09.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 12.09.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”.
COTA DA SESSÃO NO DIA 12.09.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 12.09.2017, FACE A AUSÊNCIA
DE QUÓRUM”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 40) Agravo de
Instrumento nº 0800115-04.2017.8.15.0000. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): O Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral Adelmar Azevedo Régis.
Agravado(s): Desk Móveis Escolares e Produtos Plásticos LTDA. e Delta Produtos e Serviços LTDA.
Advogado(s): Walter de Agra Júnior (OAB/PB 8.682) e outros. COTA DA SESSÃO NO DIA 29.08.2017:
“ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 05.09.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. COTA DA SESSÃO NO DIA
05.09.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 12.09.2017, ANTE A NECESSIDADE DE CONVOCAÇÃO DE
VOGAL, FACE O IMPEDIMENTO DO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES”. COTA DA
SESSÃO NO DIA 12.09.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 12.09.2017, FACE A AUSÊNCIA DE
QUÓRUM”. Nada mais ocorrendo, foi encerrada a sessão, às 11:40 hs, da qual foi lavrada a presente Ata.
Desª. Maria das Graças Morais Guedes (Presidente), Dr. Rodrigo Marques da Nóbrega (Promotor de Justiça
convocada), Raissa Maia de Medeiros (Assessora da 3º Câmara Cível).

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 18/09/2017
Processo: 0000242-06.2014.815.0541, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Fgts Fundo
De Garantia Por Tempo De Servico Apelante: Municipio De Pocinhos, Advogado: Ranuzhya Francisrayne M.
Da S.Carvalho, Apelado: Maria Do Socorro Ferreira Lourenco, Advogado: Patricia Araujo Nunes. Processo:
0000295-42.2015.815.0091, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao/Remessa Necessaria Adicional De Insalubridade Apelante: Municipio De Taperoa, Advogado: Marcos Dantas Villar, Apelado: Jose
David Silvestre De Farias, Advogado: Joseilson Luis Alves, Remetente: Juizo Da Comarca De Taperoa.
Processo: 0000335-88.2015.815.0781, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Acidente
De Transito Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Antonio Eduardo
Gonçalves De Rueda, Apelado: Ednaldo Higino Melo, Advogado: Nilo Trigueiro Dantas. Processo: 000048569.2015.815.0781, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria - Tratamento Medico-Hospitalar Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz
Almeida, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Remetente: Juizo Da Comarca De Barra De Santa
Rosa. Processo: 0000605-46.2012.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes,
Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Deusalete Dos Santos Barros Mangueira, Advogado:
Rafael De Andrade Thiamer, Apelado: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimento, Advogado:
Marina Bastos Da Porciuncula Benghi. Processo: 0000620-03.2016.815.0731, Automatica, Relator: Des. Luiz
Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante:
Municipio De Cabedelo, Advogado: Jose Vandalberto De Carvalho, Apelado: Sindicato Dos Servidores Publicos, Municipais De Cabedelo-Sindcab, Advogado: Priscilla Diniz Guedes De Carvalho. Processo: 0000672-

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02.2012.815.0161, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Reexame Necessario - Indenizacao
Trabalhista Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Comarca De Cuite, Recorrido: Jose Pereira Goncalves,
Advogado: Adriana Augusta De Aguiar Azevedo, Valesca Marques Cavalcanti, Interessado: Municipio De Nova
Floresta, Advogado: Jose Aguinaldo Cordeiro De Azevedo. Processo: 0000776-43.2016.815.0261, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Nulidade / Inexigibilidade Do Titulo Apelante:
Antonio Alves De Oliveira, Advogado: Amilton Pires De Almeida Ramalho, Apelado: Energisa Paraiba Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Paulo Gustavo De Mello Silva Soares. Processo: 0001044-05.2009.815.0371,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante:
Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Suenio Pompeu De Brito, Apelado: Francisco Vieira Filho,
Advogado: Alcir Barros Da Silva. Processo: 0001311-92.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao
Alves Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Wladimir Romanic Neto, Apelado: Joao Soares Da Silva,
Advogado: Willamack Jorge Da Silva Mangueira, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital.
Processo: 0001364-23.2017.815.0000, Red. Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos,
Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Habeas Corpus - Homicidio Qualificado 01 Impetrante: Ceres Rabelo,
02 Impetrante: Henrique Rabelo, Impetrado: Juizo Da 1ª Vara De Princesa Isabel, Paciente: Fabio Gomes Da
Silva. Processo: 0001443-02.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Marizete Helena De Sousa Montenegro, Advogado:
Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Sao Jose Dos Cordeiros, Advogado: Vital Bezerra
Lopes. Processo: 0001444-84.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao Custas Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Monica Figueiredo, Apelado: Oildo Soares,
Advogado: Raimundo Rodrigues Da Silva. Processo: 0001445-69.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator:
Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Banco Itaucard S/A, Advogado:
Wilson Sales Belchior, Apelado: Gloria Maria Da Costa Soares, Advogado: Rodrigo Magno Nunes Moraes, Anne
Karine Rodrigues Moraes. Processo: 0001446-54.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo
Porto, Apelacao - Tribunal De Contas Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Jose Costa
De Lacerda, Apelado: Expedito Pereira De Souza, Advogado: Janio Luis De Freitas. Processo: 000147125.2013.815.0221, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Reexame Necessario Liminar Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Sao Jose De Piranhas, Recorrido: Ministerio Publico Do Estado
Da Paraiba, Interessado: Municipio De Sao Jose De Piranhas Pb, Advogado: Guilherme Almeida De Moura,
Maria Idileide Araujo Ferreira Dias. Processo: 0001875-08.2013.815.0761, Red. Automatica, Relator: Des.
Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao/Remessa Necessaria - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria
Apelante: Municipio De Caldas Brandao, Advogado: Newton Nobel Sobreira Vita, Apelado: Sergio Tiago Da
Paixao, Advogado: Henrique Souto Maior, Remetente: Juizo Da Comarca De Gurinhem. Processo: 000203260.2012.815.0261, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Interpretacao
/ Revisao De Contrato Apelante: Banco Aymore Credito Financiamento E, Investimentos S/A, Advogado:
Wilson Sales Belchior, Apelado: Erminio Mamede Ferreira, Advogado: Marily Miguel Porcino. Processo:
0002136-02.2014.815.2001, Red Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Alexandro Soares Da Silva, Advogado: Pamela Cavalcanti De
Castro, Apelado: Estado Da Paraiba, Rep. P/S Proc, Renan Vasconcelos Neves. Processo: 000246403.2012.815.0351, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Reexame Necessario Descontos Indevidos Juizo Recorrent: Juizo Da 2a Vara Da Comarca De Sape, Recorrido: Maria Das Gracas
Pereira De Lima, Advogado: Alberto Jorge Souto Ferreira, Interessado: Fundo De Aposentadorias E Pensoes
Dos, Servidores Publicos Do Municipio De Sape, Advogado: Danielle Torriao Furtado. Processo: 000337877.2014.815.0131, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao/Remessa Necessaria - Tratamento Medico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De Medicament Apelante: Municipio De Cajazeiras, Advogado:
Rhalds Da Silva Venceslau, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Remetente: Juizo Da 4a Vara
Da Com.De Cajazeiras. Processo: 0003493-96.2010.815.0371, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas
Morais Guedes, Apelacao - Bancarios Apelante: Geraldo Mariano Da Silva, Advogado: Jose Laurindo Da Silva
Segundo, Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 000389029.2008.815.0371, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral 01
Apelante: Luis Costa Da Silva, Advogado: Osmando Formiga Ney, 02 Apelante: Mikaelle Cristine Duarte De
Sousa, Advogado: Osael Da Costa Fernandes, 01 Apelado: Os Mesmos, 02 Apelado: Rogerio Luiz Marques
Ramos, Roberto Carlos Oliveira Ramos, Advogado: Luciano Bandeira Pontes. Processo: 000405088.2007.815.0371, Ao Relator, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves
De Moura Acao Penal - Procedimento Ordinario - Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrimonio Genetico
Autor: Ministerio Publico Estadual, Reu: Salvan Mendes Pedroza, Prefeito Do, Municipio De Nazarezinho,
Defensor: Wilmar Carlos De Paiva Leite. Processo: 0004078-29.2015.815.2003, Automatica, Relator: Dr.
Marcos William De Oliveira, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Antonio Eduardo Ferreira Da Silva E,
Leonardo Tomaz Dos Santos, Defensor: Maria Fausta Ribeiro, Apelado: Justica Publica. Processo: 000449561.2010.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Tadeu
Almeida Guedes, Apelado: Jose Luciano Gadelha E, Francisco Pereira Sarmento Gadelha, Advogado: (Em
Causa Propria). Processo: 0006070-02.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva,
Apelacao - Adicional Por Tempo De Servico Apelante: Cley De Carvalho Rocha E Outros, Advogado: Francisco
De Assis Feitosa, Apelado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Renata Franco Feitosa Mayer, Daniel
Guedes De Araujo, Thiago Caminha Pessoa Da Costa, Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo, Camilla Ribeiro
Dantas. Processo: 0006871-15.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho,
Apelacao - Cautelar Inominada Preparatoria Apelante: Ana Karla Da Conceicao Ferreira, Advogado: Felipe
Mendonca Vicente, Apelado: Banco Bonsucesso S/A, Advogado: Flavia Almeida Moura Di Latella, Marcelo
Tostes De Castro Maia. Processo: 0006916-87.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto,
Reexame Necessario - Adicional Por Tempo De Servico Juizo Recorrent: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da
Capital, Recorrido: Jose Antonio Da Silva, Advogado: Andrezza G Medeiros Costa Lima, Interessado: PbprevParaiba Previdencia, Advogado: Yuri Simpson Lobato, Danielle Torriao Furtado, Luis Artur Sabino De Oliveira.
Processo: 0007111-67.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao/Remessa Necessaria - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao 01 Apelante: Valmir
Alves Da Silva, Carlos Henrique Martins, Advogado: Bianca Diniz De Castilho Santos, 02 Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Wladimir Romaniuc Neto, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 6a Vara
Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0008712-11.2014.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas
Morais Guedes, Apelacao/Remessa Necessaria - Tratamento Medico-Hospitalar Apelante: Municipio De Joao
Pessoa, Representado Por Seu Procurador, Adelmar Azevedo Regis, Apelado: Maria Lenilce Cardoso De Lima,
Defensor: Francisco De Assis Coelho, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo:
0009814-68.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Reexame Necessario - Reajustes De Remuneracao, Proventos Ou Pensao Juizo Recorrent: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da
Capital, Recorrido: Glauber Cezar Gomes Vieira, Advogado: Fabricio Araujo Pires, Interessado: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Delosmar Domingues De Mendonça Junior. Processo: 001141021.2013.815.2002, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Edilene Silva De Araujo, Defensor: Cardineuza De Oliveira Xavier, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0019924-63.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Felipe De Moraes Andrade, Apelado: Anderson De Abreu Silva, Advogado: Tereza Raquel Ribeiro
Pessoa, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0026663-23.2011.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Reexame Necessario - Antecipacao De Tutela /
Tutela Especifica Juizo Recorrent: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Recorrido: Grafipel Editora
Grafica Ltda, Advogado: Antonio Trajano De Carvalho, Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Felipe De Moraes Andrade. Processo: 0027914-08.2013.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Reexame Necessario - Liminar Juizo Recorrent: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da
Capital, Recorrido: William Alves Feitosa, Advogado: Joilma De Oliveira F. A Santos, Interessado: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Roberto Mizuki. Processo: 0029328-33.2016.815.2002, Automatica, Relator:
Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Roubo Apelante:
Richardson Silva Macedo, Advogado: Vinicius Leite Pires, Apelado: Justica Publica. Processo: 002956138.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Renan De
Vasconcelos Neves, Apelado: Maria Ivany Pereira Barbosa, Defensor: Francisco De Assis Coelho, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0030886-48.2013.815.2001, Automatica, Relator:
Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Sancha Maria F.C.R.Alencar, Apelado: Geiseane De
Assis Aragao, Defensor: Francisco De Assis Coelho, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital.
Processo: 0035291-63.2009.815.2003, Por Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira,
Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Maria Luciene Dos Santos Grangeiro, Advogado:
Americo Gomes De Almeida, Apelado: Banco Bradesco S/A, Advogado: Antonio Braz Da Silva. Processo:
0039130-05.2009.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Indenizacao Por
Dano Moral Apelante: Humberto Cesar De Almeida, Advogado: Humberto Albino De Moraes, Apelado: Espolio
De Fernando Antonio De, Figueiredo Porto, Advogado: Catarina Mota De Figueiredo Porto, Dimitri Souto Mota.
Processo: 0046571-95.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira,
Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Servio Tulio De Barcelos, Jose
Arnaldo Janssen Nogueira, Apelado: Dogival Cosmo Da Silva, Advogado: Rodrigo Magno Nunes Moraes.
Processo: 0048082-36.2010.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira,
Apelacao - Restituicao/Indenizacao De Despesa Apelante: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A,
Advogado: Rodrigo Nobrega Farias, George Ottavio Brasilino Olegario, Jaldemiro Rodrigues De Ataide, Apelado: Ceramica Jardi, Advogado: Walter Pereira Dias Netto, Recorrente: Ceramica Jardim, Advogado: Walter
Pereira Dias Netto, Recorrido: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Rodrigo Nobrega
Farias, George Ottavio Brasilino Olegario, Jaldemiro Rodrigues De Ataide. Processo: 0050303-84.2013.815.2001,