Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2543 2347 CONSULTA AO SISTEMA BACENJUD sobre a existência de ativos financeiros em nome do executado Wanessa Marcondes Artibano, portador do CPF ou CNPJ nº 299.588.438-46, inclusive, determinando que a autoridade supervisora do Sistema Financeiro Nacional proceda à indisponibilidade de ativos financeiros no valor d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 2819 à indisponibilidade de ativos financeiros no valor da execução. Aguarde-se o prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação de eventuais respostas positivas do Sistema BACENJUD. Por fim, ressalto que esta decisão apenas deverá ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico após a e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3499 2854 Eventos Ltda - O artigo 854, “caput”, do Código de Processo Civil Lei nº 13.105/2015, disciplina: “Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituiçõe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3181 2447 penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indispon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3181 2448 Eletrônico após a efetivação pela serventia da consulta ao Sistema BACENJUD, conforme determinação do artigo 854, “caput”, do Código de Processo Civil. - ADV: REU REVEL (OAB 1001/SP) Processo 0013965-94.2018.8.26.0590 (apensado ao processo 1007186-43.2017.8.26.0590) (processo principal 100718643.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 3564 conclusos para verificação de eventuais respostas positivas do Sistema BACENJUD. Por fim, ressalto que esta decisão apenas deverá ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico após a efetivação pela serventia da consulta ao Sistema BACENJUD, conforme determinação do artigo 854, “caput”, do C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 2820 Processo 0012716-74.2019.8.26.0590 (apensado ao processo 1005530-17.2018.8.26.0590) (processo principal 100553017.2018.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fortef Assessoria e Treinamento Educacional Ltda Epp - Elisangela Sousa da Silva - O artigo 854, “caput”, do Código

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 2500 conforme determinação do artigo 854, “caput”, do Código de Processo Civil. - ADV: REGINALDO FERREIRA MASCARENHAS (OAB 201983/SP), REU REVEL (OAB 1001/SP) Processo 0001181-80.2021.8.26.0590 (apensado ao processo 1002192-98.2019.8.26.0590) (processo principal 100219298.2019.8.26.0590) - Cumprimento de s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 3565 Processo Civil. - ADV: VIVIAN SIMÕES (OAB 265064/SP) Processo 0004583-09.2020.8.26.0590 (apensado ao processo 1004266-28.2019.8.26.0590) (processo principal 100426628.2019.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Serviços Profissionais - Marcela Maria Amante - Ivanildo Almeida da Paz - O artigo 854, “cap

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 1882 Com efeito, em nosso ordenamento jurídico as construtoras não se equiparam às instituições financeiras, e por isso, a autorização para a realização de capitalização mensal de juros, não incide nos contratos de compra e venda de imóvel entre construtora e adquirente, como no caso em apresso. Imperioso destacar que, a capitalização mensal de juros em contratos de mútuo civil, firmado c