Judiciário ● 24/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3169/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 - CHRISTIANE ARRAIS BARROS DE OLIVEIRA - ME 962 (CCS), bem como a desconsideração inversa da personalidade jurídica. A parte agravada não apresentou contraminuta, conforme certidão PODER JUDICIÁRIO de ID. 161adc2 - Pág. 1. JUSTIÇA DO Dispensado o parecer prévio da douta PRT. É o relatório. EDITAL-PJE-JT DESTINATÁRIO: CHRISTIANE ARRAIS BARROS DE OLIVEIRA ME

Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2532/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12526 interesse da Justiça a efetivação do comando judicial de forma célere e eficaz, como se infere do disposto no artigo 765 da CLT, sendo garantia constitucional devida ao exequente o uso dos meios legais que garantam a celeridade da tramitação do processo judicial, nos termos do artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República (incluído pela Emenda Constit

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 14536 legais de admissibilidade. Insurge-se o agravante (reclamante) contra a r. decisão agravada (ID 534225d), que, após consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), INDEFERIU o pedido de inclusão do "Sr. EDUARDO ARRUDA CASTRANHO e da THE CLIENT OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA." no pólo RELATÓRIO passivo da execução. Sustenta, em sínt

Seção I ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 NR.PROCESSO: 0116675.52.2009.8.09.0051 MONETÁRIA. VALORES SALDADOS INDEVIDAMENTE. RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO DE FORMA SIMPLES. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1 - Não se mostra abusiva a cobrança de juros remuneratórios, no percentual de 1% ao mês em se tratando de contrato de compromisso de compra e venda de imóvel, sendo possível a sua cumulação com o índice cont

Seção I ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 Conforme pode-se denotar, a pessoa jurídica/ré, Lourenço Construtora e Incorporadora Ltda., não integra o Sistema Financeiro Nacional, de modo que por não se tratar de contrato de mútuo, mas de contrato de compra e venda parcelada, como já ressaltado, não se afigura possível a cobrança de juros compostos, ainda que haja previsão expressa. NR.PROCESSO: 0171899.

Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2532/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12529 é de interesse da Justiça a efetivação do comando judicial de forma célere e eficaz, como se infere do disposto no artigo 765 da CLT, sendo garantia constitucional devida ao exequente o uso dos meios legais que garantam a celeridade da tramitação do processo judicial, nos termos do artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República (incluído pela Emenda C

Publicações Judiciais ● 12/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

prescrição. Assim, diferentemente do alegado pelo excipiente, o crédito tributário foi constituído e executado dentro dos respectivos prazos, não havendo decadência nem prescrição. 4. Da alegação de ilegitimidade passiva dos excipientes Os excipientes alegam que o redirecionamento da execução foi baseada em prova nula, pois houve quebra de sigilo fiscal sem a devida autorização judicial. Embora os excipientes tenham razão quando afirmam que a decisão de fls. 194 e 198 constou eq

Judiciário ● 11/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3327/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Outubro de 2021 RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO Advogado Advogado Nutrin Sistemas e Alimentacao Ltda. Mosaic Fertilizantes do Brasil Ltda. Fmc Quimica do Brasil Ltda. Adm do Brasil Ltda. Luiz Carlos Branco(OAB: 052055SP) Richard Crisostomo Borges Maciel(OAB: 085571MG) Cesar Jose Rodrigues Junior(OAB: 134700MG) Advogado 5967 Notificação Processo Nº 0001395-75.2012.5.03.0041 RECL

Judiciário ● 14/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3558/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 1090 DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL). Diante do Uchôa de Albuquerque (Presidente), Plauto Carneiro Porto, exaurimento das medidas executivas convencionais, o acesso ao Jefferson Quesado Júnior, Durval César de Vasconcelos Maia, CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional) deve Francisco José Gomes da Silva (Relator), Emmanuel Teófilo ser de

Judiciário ● 16/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3538/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ISABELA PORTO RIBEIRO VALADAO(OAB: 188398/RJ) ANTONIO CARLOS VIEIRA IRALUCIA PEREIRA MENDES SILVA RECLAMADO RECLAMADO 3571 proferido nos autos. Considerando que o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) é um cadastro declaratório, no qual as instituições Intimado(s)/Citado(s): - CARLOS ALBERTO DE FREITAS financeirasregistram os relacionament