Diário da Justiça ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6762/2019 - Sexta-feira, 11 de Outubro de 2019 2826 SENTENÇA Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Era o que cabia relatar. Passo à fundamentaç¿o. Passo à análise das preliminares arguidas pelas partes. I- DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA A parte requerida REAL JURIDICA ASSESSORIA EM RECUPERAÇ¿O DE CRÉDITO LTDA foi citada e apresentou contestaç¿o alegando, preliminarmente, ilegitimidade para figurar no polo passiv

Diário da Justiça ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7314/2022 - Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022 298 necessariamente, preparatórias de qualquer aç¿o judicial. N¿o visam processos, mas pessoas (DIAS. Maria Berenice. A Lei Maria da Penha na Justiça. 3 ed. S¿o Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012). 3. Recurso Especial n¿o provido. (STJ Resp: 1419421GO 2013/0355585-8, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOM¿O, Data de Julgamento: 11/02/2014, T4, QUARTA TURMA, Data de Publicaç¿o: Dje 07/04/2

Diário da Justiça ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7314/2022 - Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022 300 garantir a eficácia prática da tutela principal. O fim das medidas protetivas é proteger direitos fundamentais, evitando a continuidade da violência e das situaç¿es que a favorecem. N¿o s¿o, necessariamente, preparatórias de qualquer aç¿o judicial. N¿o visam processos, mas pessoas (DIAS. Maria Berenice. A Lei Maria da Penha na Justiça. 3 ed. S¿o Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 20

Diário da Justiça ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6828/2020 - Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 1535 Versam os presentes autos sobre Medidas Protetivas de Urgência decretadas em favor da requerente em face do requerido, ambos qualificados nos autos, em raz¿o de fato caracterizador de violência doméstica. Fora juntado pela Autoridade Policial requerimento de medidas protetivas e boletim de ocorrência policial. Foram deferidas as medidas protetivas de urgência pelo Juízo. O requerido, após a ci

Diário da Justiça ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6983/2020 - Sexta-feira, 4 de Setembro de 2020 1383 Requerido: CARLOS ABRA¿O DE LIMA CORDEIRO Defesa: DR. MARCONI GOMES SOUZA, OAB/PA 29.319 SENTENÇA Versam os presentes autos sobre Medidas Protetivas de Urgência decretadas em favor da requerente em face do requerido, ambos qualificados nos autos, em raz¿o de fato caracterizador de violência doméstica. Fora juntado pela Autoridade Policial requerimento de medidas protetivas e boletim de ocorrênc

Diário da Justiça ● 23/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7336/2022 - Quarta-feira, 23 de Março de 2022 491 Ananindeua, 22 de março de 2022. EMANOEL JORGE DIAS MOUTA Juiz de Direito titular da 4ª Vara Criminal Comarca de Ananindeua SENTENÇA Tratam-se de autos de Medidas Protetivas de urgência solicitadas pela requerente em desfavor do requerido, ambos já qualificados nos autos, em raz¿o de fato caracterizador de violência doméstica, descrito nos autos. Em decis¿o liminar, foram deferidas medidas pro

Diário da Justiça ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7019/2020 - Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 2608 necessariamente, preparatórias de qualquer aç¿o judicial. N¿o visam processos, mas pessoas (DIAS. Maria Berenice. A Lei Maria da Penha na Justiça. 3 ed. S¿o Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012). 3. Recurso Especial n¿o provido. (STJ Resp: 1419421GO 2013/0355585-8, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOM¿O, Data de Julgamento: 11/02/2014, T4, QUARTA TURMA, Data de Publicaç¿o: Dje 07/04/20

Diário da Justiça ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6983/2020 - Sexta-feira, 4 de Setembro de 2020 1429 Requerido: LUIZ CARLOS RODRIGUES FERREIRA TELES JUNIOR Defesa: DR. ALFREDO SILVA FIMA, OAB/PA 24.210 SENTENÇA Versam os presentes autos sobre Medidas Protetivas de Urgência decretadas em favor da requerente em face do requerido, ambos qualificados nos autos, em raz¿o de fato caracterizador de violência doméstica. Fora juntado pela Autoridade Policial requerimento de medidas protetivas e boletim d

Diário da Justiça ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6782/2019 - Terça-feira, 12 de Novembro de 2019 1068 requerido, ambos qualificados nos autos, em raz¿o de fato caracterizador de violência doméstica. Fora juntado pela Autoridade Policial pedido de medidas protetivas e boletim de ocorrência policial, sendo deferido por este juízo, e as partes regularmente intimadas. Contestado o pleito, foi juntado Relatório de Avaliaç¿o Violência Doméstica Baseada em Gênero realizado pela Equipe Interdisci

Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 1762 SENTENÇA Versam os presentes autos sobre Medidas Protetivas de Urgência decretadas em favor da requerente em face do requerido, ambos qualificados nos autos, em raz¿o de fato caracterizador de violência doméstica. Fora juntado pela Autoridade Policial requerimento de medidas protetivas e boletim de ocorrência. Foram deferidas as medidas protetivas de urgência pelo Juízo. O requerido, após a c