Publicações Judiciais I ● 10/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 2009.61.19.009804-5 1 Vr GUARULHOS/SP DECISÃO Previdenciário. Processo Civil. Sentença proferida. Agravo prejudicado. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por MARIA JOSE FERREIRA DE ALMEIDA SILVA contra a decisão juntada por cópia reprográfica às fls. 70/72, proferida nos autos de ação objetivando a concessão de Auxílio Doença, que indeferiu a antecipação da tutela. Regularmente processado o este recurso, através do ofício juntado às fls. 112/119, o MM. Ju�

Publicações Judiciais I ● 29/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, já tendo havido o julgamento da mencionada ação, onde foi proferida a decisão atacada, o agravo perdeu inteiramente o seu objeto. Nesse sentido o seguinte aresto: "PROCESSO CIVIL - AGRAVO - ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO PREJUDICADO EM RAZÃO DA PROLAÇÃO DE SENTENÇA - AUSÊNCIA DE INTERESSE NO JULGAMENTO DO AGRAVO - AGRAVO LEGAL IMPROVIDO. 1. Sentenciada a ação principal, perde o objeto o agravo de instrumento interposto contra a de

Publicações Judiciais I ● 30/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

integrante, que a ação onde proferida a decisão agravada encontra-se com sentença prolatada, restando prejudicado o presente recurso. Acerca da matéria, confira-se o julgado assim ementado: "PROCESSO CIVIL - AGRAVO - ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO PREJUDICADO EM RAZÃO DA PROLAÇÃO DE SENTENÇA - AUSÊNCIA DE INTERESSE NO JULGAMENTO DO AGRAVO - AGRAVO LEGAL IMPROVIDO. 1. Sentenciada a ação principal, perde o objeto o agravo de instrumento i

Publicações Judiciais I ● 23/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"PROCESSO CIVIL - AGRAVO - ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO PREJUDICADO EM RAZÃO DA PROLAÇÃO DE SENTENÇA - AUSÊNCIA DE INTERESSE NO JULGAMENTO DO AGRAVO - AGRAVO LEGAL IMPROVIDO. 1. Sentenciada a ação principal, perde o objeto o agravo de instrumento interposto contra a decisão que concede ou nega a antecipação dos efeitos da tutela. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. 2. Agravo legal improvido." (TRF-3ª Região, AI 0028737-42.20

Caderno único ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de novembro de 2017 ser assegurado à parte o direito à ampla defesa, com o acesso dos autos em cartório durante o transcurso do seu prazo recursal, sendo cabível a restituição do prazo no caso de conclusão ao gabinete do Juiz. 2. Recurso conhecido e provido. N. 0705411-21.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: SP2116480A - RAFAEL SGANZERLA DURAND. R: AILTON ELEUTERIO NOGUEIRA. R:

Publicações Judiciais I ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ATO OR D IN ATÓR IO O(A) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Federal Relator(a) determina a intimação do agravado para manifestar-se sobre o recurso de AGRAVO INTERNO, nos termos do § 2º do artigo 1.021 do Código de Processo Civil. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5025576-55.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 28 - DES. FED. DAVID DANTAS AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MARILZA APARECIDA GABRIEL CONSOLI Advogado do(a) AGRAVADO: CLEITON GERALDELI - SP225211-N ATO O

Publicações Judiciais I ● 15/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO. ARTIGO 557 DO CPC. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. PRESTÍGIO DO LAUDO PERICIAL JUDICIAL. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. - A concessão do benefício de aposentadoria por invalidez exige qualidade de segurado, incapacidade para o trabalho e cumprimento de carência, quando exigida. - Constatada pela perícia médica a capacidade laborativa, indevida a aposentadoria por invalidez. Precedentes do STJ. - Aplicável a autori

Publicações Judiciais I ● 05/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO. ARTIGO 557, §1º DO CPC. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. PRESTÍGIO DO LAUDO PERICIAL JUDICIAL. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. - A concessão do benefício de aposentadoria por invalidez exige qualidade de segurado, incapacidade para o trabalho e cumprimento de carência, quando exigida. - Constatada pela perícia médica a capacidade laborativa, indevida a aposentadoria por invalidez. Precedentes do STJ. - Aplicável a

Publicações Judiciais I ● 14/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 10.00.00120-3 3 Vr TATUI/SP EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO. ARTIGO 557 DO CPC. PREVIDENCIÁRIO. AMPARO SOCIAL. NULIDADE DO FEITO. INTERVENÇÃO DO MPF. DESNECESSIDADE. - Não há que se falar em nulidade do feito, ante a ausência de intervenção do MPF no primeiro grau, vez que o autor é plenamente capaz, vindica direito individual disponível e está devidamente assistido por advogado. - Aplicável a autorização legal de julgamento monocrático, prevista no artigo 557 do Códi

Publicações Judiciais I ● 26/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal THEREZINHA CAZERTA CECILIA RAMOS EMMANUEL DA SILVA e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ e outro HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO DE FOLHAS 00061733720084036112 1 Vr PRESIDENTE PRUDENTE/SP EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO LEGAL. AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADA CONFIGURADA. - A concessão do benefício de auxílio-doença exige q