10.002 Resultado da pesquisa processo civil. agravo - data - 28/12/2024
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Processos encontrados
Decisão Trata-se de agravo legal interposto por ANTONIO SATCHDJIAN contra a decisão monocrática de fls. 215/216v., que negou seguimento ao agravo de instrumento. Em juízo de admissibilidade, verifico que o presente recurso não merece ser conhecido ante a ausência de assinatura do advogado na peça recursal. Com efeito, a ausência de assinatura torna o recurso inexistente. Nesse sentido: PROCESSO CIVIL - AGRAVO LEGAL - ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVADA No. ORIG. : DECISÃO DE FOLHAS : 08.00.00197-8 2 Vr LIMEIRA/SP EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO. ARTIGO 557, §1º DO CPC. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. PRESTÍGIO DO LAUDO PERICIAL JUDICIAL. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. - A concessão do benefício de aposentadoria por invalidez exige qualidade de segurado, incapacidade para o trabalho e cumprimento de carência, quando exigida. - Constatada pela perícia médica a capacidade laborativa,
AGRAVANTE ADVOGADO REPRESENTANTE AGRAVADO ORIGEM AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) NILTON CICERO DE VASCONCELOS e outro Caixa Economica Federal - CEF ARTES GRAFICAS 9 DE JULHO LTDA e outros CANDIDA MARIA RIBAMAR SACHI WILSIA FRANCO MATOS DA SILVA JOSE RIBAMAR MATOS DA SILVA JOSE RIBAMAR MATOS DA SILVA FILHO JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE GUARULHOS > 19ªSSJ > SP DECISÃO DE FOLHAS 00259800320004036119 3 Vr GUARULHOS/SP EMENTA PROCESSO CIVIL - AGRAVO LEGAL
AGRAVANTE ADVOGADO REPRESENTANTE AGRAVADO ORIGEM AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) NILTON CICERO DE VASCONCELOS e outro Caixa Economica Federal - CEF ARTES GRAFICAS 9 DE JULHO LTDA e outros CANDIDA MARIA RIBAMAR SACHI WILSIA FRANCO MATOS DA SILVA JOSE RIBAMAR MATOS DA SILVA JOSE RIBAMAR MATOS DA SILVA FILHO JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE GUARULHOS > 19ªSSJ > SP DECISÃO DE FOLHAS 00259800320004036119 3 Vr GUARULHOS/SP EMENTA PROCESSO CIVIL - AGRAVO LEGAL
AGRAVADA No. ORIG. : DECISÃO DE FOLHAS : 06.00.00061-0 1 Vr GUARA/SP EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO LEGAL. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. QUALIDADE DE SEGURADO. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE RECONHECIDA PELO LAUDO PERICIAL. CARÊNCIA. - Satisfeitos os requisitos legais previstos no art. 42 da Lei n° 8.213/91 - quais sejam, qualidade de segurado, incapacidade total e permanente e cumprimento do período de carência (12 meses) - é de rigor a concessão de aposentadoria por i
No. ORIG. : 06.00.00102-9 1 Vr BURITAMA/SP EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO. ARTIGO 557, §1º DO CPC. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PREEXISTÊNCIA DA INCAPACIDADE À FILIAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. - A concessão do benefício de aposentadoria por invalidez exige qualidade de segurado, incapacidade para o trabalho e cumprimento de carência, quando exigida. - Constatada a preexistência da incapacidade à nova filiação, indevida a aposentadoria por invalidez. Precedentes do
TJSP 11/05/2022 - Pág. 2431 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3503 2431 Nº 1001110-88.2019.8.26.0248/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Indaiatuba - Agravante: E. de S. P. Agravado: G. de C. S. C. (Menor) - Magistrado(a) Guilherme Gonçalves Strenger (Vice Presid
TJSP 11/05/2022 - Pág. 2432 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3503 2432 Santiago (OAB: 275061/SP) - Rodrigo Rebelo Barros Gurgel (OAB: 336154/SP) (Procurador) Nº 1006105-27.2020.8.26.0405/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Osasco - Agravante: E. de S. P. Agravado
TJSP 17/05/2022 - Pág. 2738 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3507 2738 Nº 1006558-94.2018.8.26.0048/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Atibaia - Agravante: E. de S. P. Agravado: C. E. G. M. (Menor) - Magistrado(a) Guilherme Gonçalves Strenger (Vice Presidente)
APELADO(A) ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR FRANCISCO JOSE ALVES BERNARDINO SP206941 EDIMAR HIDALGO RUIZ DECISÃO DE FOLHAS 08.00.00263-0 5 Vr MAUA/SP EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO. ARTIGO 557, §1º DO CPC. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE NÃO RECONHECIDA. - A concessão de aposentadoria por invalidez requer qualidade de segurado, incapacidade total e permanente e cumprimento do período de carência (12 meses)