Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2020 2594 restrição temporal ao uso do meio de cobrança limitação, aliás, que não está na lei é que a dívida alimentar acumulada por longo período perde o caráter de indispensabilidade, a garantir a sobrevivência do credor. No fim, a limitação nada mais foi do que uma estratégia na tentativa de dar efe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1968 966 e injustificada. Além disso, nota-se, de plano, que o débito alimentar executado - que abrange as prestações vencidas desde fevereiro de 2014, mais as vencidas no curso deste processo, iniciado em 22/04/2014 - autoriza a prisão civil do alimentante, conforme atual e dominante entendimento jurisprudenc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1510 1611 pelos abusos e pelas ilegalidades praticados pela ré. Não se trata de pecunia doloris ou pretium doloris, que não se pode avaliar e pagar; mas satisfação de ordem moral, que não ressarce prejuízos e danos e abalos e tribulações irressarcíveis, mas representa a consagração e o reconhecimento, pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 882 841 documentos acostados à inicial não há nenhuma demonstração de que o autor tenha firmado contrato direto com a Mastercard mas sim com o Banco Nossa Caixa S/A, atual Banco do Brasil Nos extratos juntados pelo autor verifica-se que os pagamentos devem ser feitos ao Banco do Brasil S/A e não a Mastercard e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1183 854 Civil (não se aplica na purgação da mora o prazo em dobro de que trata o art. 191 do CPC), o pagamento do débito atualizado, independentemente de requerimento específico e de cálculo e mediante depósito judicial, de acordo com o inc. II, também do art. 62 da Lei n. 8.245/91, com a redação dada pela Lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 925 829 do Consumidor à relação jurídica travada entre as partes (Súmula 469 do Superior Tribunal de Justiça). A despeito do esforço da ré em trazer a distinção técnica entre contrato de seguro-saúde e o contrato de plano de saúde, o contrato firmado entre as partes, cuja cópia está adunada com a inicial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 802 730 562.01.2009.026396-1/000000-000 - nº ordem 1245/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - VILSON CONCEIÇÃO DOS SANTOS X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS - Fls. 91/92 - VISTOS, em saneador. 1- Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, haja vista a manifestação expressa do autor, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3238 1273 (valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESP) no código 230-6 da DARE-SP; a taxa de mandato no código 304-9 da DARESP por procuração/substabelecimento (2% sobre o MENOR salário mínimo vigente na capital do Estado); e o necessário para realização da citação (taxa postal no valor de R$ 26,00 por end

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3040 954 de ação de divórcio, alimentos, guarda e visita promovida por T.R.A.H.R.B e M.E.C.A.R em face de R.R.B. Em sede de tutela provisória de urgência a segunda autora, filha do réu, requereu a fixação de alimentos provisórios em seu favor no patamar de 01 (um) salário mínimo (págs. 01/30 e 36/42). A gr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 1578 321051/SP), ROBERTO CHIBIAK JUNIOR (OAB 240672/SP) Processo 1011325-54.2019.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Previdência privada - Carolina de Moura Silveira Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros - Assiste razão à ré em seus embargos de declaração opostos a fls. 43/48, cuja manif