Diário Oficial ● 23/08/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33685  73 Quinta-feira, 23 DE AGOSTO DE 2018 PORTARIA Nº 5469/2018-MP/PGJ O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA JURÍDICO-INSTITUCIONAL, em exercício, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 4574/2013-MP/PGJ, de 24 de julho de 2013; CONSIDERANDO o disposto no art. 18, V, da Lei Complementar n° 057/2006 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará; CONSIDERANDO que a Resolução nº 30/2008/CNMP no art. 5º, §2º proí

Diário Oficial ● 31/08/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

80 DIÁRIO OFICIAL Nº 33691 perpetradas pelos advogados do Banco do Estado do Pará, que apesar de possuírem dedicação exclusiva, atuam como advogados privados, e que após adotadas diligências por este Ministério Público, verificou-se que o regime de dedicação exclusiva a que os advogados do BANPARÁ estão submetidos diz respeito somente à jornada de trabalho, uma vez que seus advogados seriam empregados públicos regidos pela CLT, não exercendo a advocacia pública e que cons

Diário Oficial ● 18/12/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

86 DIÁRIO OFICIAL Nº 33519 Público; V - à educação, à saúde e aos demais direitos fundamentais, cabendo-lhe tutelar os direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos assegurados nas Constituições Federal e Estadual, não relacionados à segurança pública, inclusive no âmbito criminal; e VI - aos atos de improbidade administrativa e lesivos ao patrimônio público, inclusive no âmbito criminal. Seção III Da Promotoria de Justiça de Defesa Comunitária e

Diário Oficial ● 25/07/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33664  77 Quarta-feira, 25 DE JULHO DE 2018 servidora CARINA RIBEIRO VIANA FIALHO, estabelecidas pela Portaria nº 181/2018-MP/SGJ-TA, no período de 23/04 a 22/05/2018, a contar de 04/05/2018, para gozo oportuno. IX - SUSPENDER, por necessidade de serviço, as férias da servidora DINÁ RODRIGUES DE MATOS DA SILVA, estabelecidas pela Portaria nº 677/2015-MP/SGJ-TA, no período de 01 a 30/03/2016, para gozo oportuno. X - SUSPENDER, por necessidade de serviço, as férias

Diário Oficial ● 28/03/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33587  75 Quarta-feira, 28 DE MARÇO DE 2018 184, inciso II, da Constituição do Estado do Pará, de 5/10/1989, e art. 90 da Lei Complementar nº 057, de 6/7/2006, o Promotor de Justiça de 1ª Entrância JOSÉ ILTON LIMA MOREIRA JÚNIOR, para o cargo de 5º Promotor de Justiça Criminal de Redenção. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA Belém, 27 de março de 2018. GILBERTO VALENTE MARTINS Procurador-Geral de Justiça ATO Nº

Diário Oficial ● 30/10/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

76 DIÁRIO OFICIAL Nº 33730 por MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DAS NEVES (Protocolo nº 49.761/2018/2018, de 26/10/2018); e por ADÉLIO MENDES DOS SANTOS (Protocolo nº 49.929/2018, de 26/10/2018), sob a mesma fundamentação, considerando que, em que pese preencherem os requisitos objetivos e gerais de elegibilidade, incidem na vedação de caráter personalíssimo prevista no art. 232 da Lei Complementar Estadual nº 057, de 6 de julho de 2006. De igual modo deliberou em publicar, individualm