Diário Oficial ● 13/02/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33313  65 Segunda-feira, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 dos criados pela Lei Estadual nº 7.397, de 13 de abril de 2010; CONSIDERANDO que, na forma do art. 2º da Lei Estadual nº 7.397, de 2010, a “distribuição e as atribuições dos cargos criados por esta Lei serão estabelecidas em ato do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado, mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça”; CONSIDERANDO que, de acordo com o art. 3º da Lei Estadual

Diário Oficial ● 29/06/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

98 DIÁRIO OFICIAL Nº 33647 PORTARIA N.º 2972/2018-MP/PGJ CONCEDER 1/2 (meia) diária ao SARGENTO PM HELDER REGO CORREA, Matrícula 333.393, conforme autorização no âmbito do expediente n.º 143202018, nos termos da Lei Estadual n.º 5.119, de 16/5/1984 c/c Lei Estadual n.º 7.551, de 14/9/2011; art. 145, da Lei Estadual n.º 5.810, de 24/1/1994 e Resolução n.º 008/2011-CPJ, de 30/6/2011, em virtude de haver sido autorizado seu deslocamento de Santarém ao município de Rurópolis,

Diário Oficial ● 28/06/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

80 DIÁRIO OFICIAL Nº 33404 PORTARIA N.º 3993/2017-MP/PGJ O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 10, IX, alínea f, da Lei Federal n° 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e art. 18, IX, alínea f, da Lei Complementar n° 057/2006 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará); CONSIDERANDO os termos do art. 5º da Resolução nº 028/2012MP/CPJ; CONSIDERANDO as férias do Procurador de Justi

Diário Oficial ● 26/08/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quinta-feira, 26 DE AGOSTO DE 2021 Republicada por alteração na original publicada no D.O.E. de 16 de abril de 2021 PORTARIA Nº 0028/2021-MP/SUB-JI A SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA JURÍDICOINSTITUCIONAL, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA n.º 114/2018-MP/PGJ, de 12 de janeiro de 2018, CONSIDERANDO o disposto no art. 18, inciso IX, alínea f, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará, nº 057, de 06 de julho de 2006; CONSIDERANDO

Diário Oficial ● 25/07/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

76 DIÁRIO OFICIAL Nº 33664 PORTARIA N° 5.164/2018-MP/PGJ O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO os termos do requerimento protocolizado sob o nº 10781/2018, em 5/3/2018; CONSIDERANDO o disposto no art. 4º, caput, e Parágrafo Único, da Resolução nº 006/2014-MP/CPJ, de 16/7/2014, R E S O L V E: DESIGNAR o Promotor de Justiça ANDRÉ CAVALCANTI DE OLIVEIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Coordenador da Re

Diário Oficial ● 20/11/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33500  99 Segunda-feira, 20 DE NOVEMBRO DE 2017 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (Publicação trimestral conforme art. 15, §2º da Lei nº 8.666/93) Nº da Ata de Registro de Preços: 027/2017-MP/PA Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico 062/2016-MP/PA Partes Contratantes: Ministério Publico do Estado do Pará e LANCE NORTE DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS LTDA - EPP, (CNPJ/MF sob nº 11.235.712/0001-06) Objeto: Registro De Preços Para Aqui

Diário Oficial ● 16/11/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33498  67 Quinta-feira, 16 DE NOVEMBRO DE 2017 Pará), e considerando a proposição aprovada na sessão ordinária realizada em 7 de novembro de 2016, R E S O L V E: Art. 1º CONCEDER a Medalha do Mérito Institucional do Ministério Público, instituída pelo art. 233, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 057, de 6 de julho de 2006, à Servidora Lucilene da Silva Amaral, considerada a atuação destacada da agraciada no exercício de suas respectivas funções no

Diário Oficial ● 04/09/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

58  DIÁRIO OFICIAL Nº 33451 diante de situações que se apresentaram, achou prudente que o Colegiado, ad cautelam, encaminhasse à Corregedoria-Geral, no sentido de informar o que há, e se há algo no que diz respeito à frequência e aproveitamento, pois neste momento, a frequência é o item que está sendo objeto de análise por parte do Egrégio Conselho Superior, tendo em vista, que o interessado já foi autorizado há quase dois anos para frequentar o Curso. Solicitou ainda celerida

Diário Oficial ● 07/05/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

56 DIÁRIO OFICIAL Nº 33611 Vigência do Aditamento: 26/05/2018 a 25/08/2018. Atividades: 12101.03.122.1434.8332 – Operacionalização das Ações Administrativas. Elementos de Despesa: 339033 – Passagens e Despesa com Locomoção. Elementos de Despesa: 339037 – Locação de Mão de Obra. Fonte: 0101 – Recursos Ordinários. Ordenadora Responsável: Dr. GILBERTO VALENTE MARTINS, Procurador-Geral de Justiça. Protocolo: 308431 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO 015/2014-MP/PA NÚM

Diário Oficial ● 20/07/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33661  63 Sexta-feira, 20 DE JULHO DE 2018 disse que só na presente sessão foram julgados dois processos encaminhados ao TCE/PA e com isso ficou preocupado com o encaminhamento tardio por aquele Órgão. Ressaltou se não seria interessante oficiar ao TCE assentando tais informações e destacando que o julgamento do feito se deu por força da prescrição em razão do aguardo da resposta do TCE. Na sequência, a Exma. Presidente em exercício, Dra. Cândida de Jesus Ri