Caderno único ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de julho de 2017 - Agravo de Instrumento (202) Agravante: Banco do Brasil S.A. Agravados: Waldir Jose Duarte D e c i s ã o Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Banco do Brasil S/A contra a decisão proferida pelo Juízo da 7ª Vara Cível de Brasília (ID 1814710, fl. 24), nos autos do processo de nº 2014.01.1.167549-0, que trata do cumprimento individual de título executivo constituído em Ação Civil P

Caderno único ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 manifeste a respeito do recurso (fls. 1-7, ID 1590279), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1021, § 2º, do CPC. Transcorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos. Publique-se. Brasília-DF, 16 de novembro de 2017. Desembargador Alvaro Ciarlini Relator N. 0706185-51.2017.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: SIMONIDES GUTEMBERGUE CAETANO. Adv(s).: DF18929 - CRISTIAN XAVIER

Caderno único ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 N. 0701314-41.2017.8.07.9000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: MARIA APARECIDA ROSA DE OLIVEIRA. A: PAULO MOREIRA DE OLIVEIRA. A: JERONIMO MOREIRA DE OLIVEIRA. A: DOMINGOS FILHO MOREIRA DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF34323 - ALEXANDRE DANILLO SOARES. R: CARLOS ROBERTO DA CRUZ. Adv(s).: GO17189 - ANDRE LUCIO MENDES DE OLIVEIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Caderno único ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 218/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de novembro de 2018 pode inclusive o colocar em situação jurídica mais favorável a de outros impetrantes. O Poder Judiciário além de garantir o cumprimento da lei, do edital, deve, acima de tudo, conceder tratamento isonômico aos candidatos. Desse modo, não cabe rever critérios logísticos e alterar local para a realização de provas e entrevistas, sob pena de indevida invasão na organização do certame, cuj

Caderno único ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de maio de 2018 Diploma Processual Civil tornar o prazo recursal mais homogêneo, prevendo, em seu art. 1.003, §5º, que todos os recursos passam a ter prazo de 15 (quinze) dias úteis, salvo os embargos de declaração, que mantém o prazo de 05 (cinco) dias. 2. Se um pedido não foi analisado, cabe à parte insurgir-se tecnicamente por intermédio de recurso cabível e não por um pedido de reconsideração. 3. Todo o r

Caderno único ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de março de 2018 efeitos da tutela. Cientifique-se ao Juiz da causa, na forma do artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil. Ao agravado, nos termos do art. 1019, inc. II, do CPC. Publique-se. Brasília?DF, 16 de março de 2018. Desembargador Alvaro Ciarlini Relator N. 0702691-47.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A. Adv(s).: DF51779 - MOREANA PEREIRA MOREIRA. R. Adv(s).: MA14964 - RAYRISON LOPES DA SILVA

Caderno único ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de janeiro de 2018 RESSARCIMENTO. PROVA. AUSÊNCIA. I - Conforme jurisprudência pacífica deste e. Tribunal, a convocação de Cabos, fundada em critério de tempo de serviço, é ilegal, porque contrária ao art. 16 da Lei 7.289/84. Contudo, para que seja reconhecida a preterição, para fins de ressarcimento, não basta a prova de convocação de candidatos mais modernos no posto. É indispensável a comprovação de q

Caderno único ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de novembro de 2018 MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP. Adv(s).: DF0313700A - VALTER FERREIRA XAVIER FILHO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Fátima Rafael Órgão: 3ª Turma Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Processo Nº: 0719010-90.2018.8.07.0000 AGRAVANTE: EZILENE MENDES DO NASCIMENTO, GRAND HOUSE MOVEIS DE INTERIORES LTDA - ME

Caderno único ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 7/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de janeiro de 2019 será desde logo indeferida, por decisão motivada, quando não for o caso de mandado de segurança ou lhe faltar algum dos requisitos legais ou quando decorrido o prazo legal para a impetração.? No caso em exame, pede a Impetrante a concessão de liminar e igual provimento de mérito para declarar a nulidade ou a suspensão do ato administartivo que determinou a inserção da quantia antes mencionada

Caderno único ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de março de 2017 decisão que, nos autos da Ação de Reparação de Danos n° 2016.16.1.009848-2, indeferiu a tutela de urgência, nos seguintes termos: ?Tratase de Ação de Reparação de Danos ajuizada por ISABELA FERNANDES DE OLIVEIRA e outros, em desfavor de EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. Narra que em 20/12/2013, na L2 Norte, seu pai, Bruno Fernandes Siqueira, teve a motocicleta em que estava interceptada pelo ônibus de