Caderno único ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de julho de 2018 Tal proceder está em consonância com os princípios da celeridade e da economia processual, notadamente porque não será possível a Sra. SILVANE MARIA ORNELAS GUEDES opor futuros embargos de terceiro para rediscussão da matéria, seja porque assim já provocou este Juízo a respeito, seja porque violaria a boa-fé e a lealdade processuais. Posto isso, preleciona o artigo 108 do Código Civil que: "n�

Caderno único ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de julho de 2018 N. 0709753-41.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: ALDAIR GOMES MACEDO. Adv(s).: DF40496 - DAYANE DA SILVA DIAS. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Fátima Rafael Órgão: 3ª Turma Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Processo Nº: 0709753-41.2018.8.07.0000 AGRAV

Caderno único ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de novembro de 2018 e Infojud. Ainda, é de se ressaltar que todas as tentativas de penhora dos bens localizados por meio das referidas pesquisas restaram infrutíferas. Não há ativos financeiros depositados em conta corrente da executada, o veículo encontrado foi alienado no curso da demanda, o imóvel de sua propriedade foi considerado bem de família e a penhora das cotas da empresa da executada não foi perfectibi

Caderno único ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de abril de 2018 Objetivo de prequestionamento. Caráter protelatório. Ausência. Súmula 98/STJ. Multa. Afastamento. - A jurisprudência desta Corte admite o desmembramento do imóvel protegido pela Lei 8.009/90, desde que tal providência não acarrete a descaracterização daquele e que não haja prejuízo para a área residencial. - Na presente hipótese, demonstrou-se que o andar inferior do imóvel é ocupado por e

Caderno único ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 174/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de setembro de 2018 indica, essa justiça seria incompetente para conhecer do feito. Nesse contexto, havendo nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito (art. 300, NCPC) bem assim a probabilidade de provimento do recurso (art. 995, parágrafo único, NCPC), com a devida vênia, DEFIRO o efeito suspensivo reclamado (art. 1.019, I, do NCPC) para emprestar eficácia suspensiva à ordem de reintegração de

Caderno único ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 07/12/2010 ? ID 23765067). Aqui há de se destacar que a autora atendeu ao requisito específico para a concessão de liminar de imissão provisória na posse previsto no art. 15 do Decreto-lei nº 3.365, de 21/06/1941, qual seja a realização de depósito referente à indenização no valor de R$ 5.020,00 (ID 24698681). O perigo de dano se mostra evidente em razão dos prejuízos coletivos a serem s

Caderno único ● 21/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 199/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de outubro de 2016 do processo para a Vara especializada ou para uma das Varas de Fazenda Pública. Diz que o magistrado a quo declinou de sua competência, oportunidade em que o impetrante interpôs Agravo de instrumento contra a mencionada decisão, mas este restou não conhecido, ao fundamento de não constar do rol taxativo do art. 1.015 do CPC. Ante a ausência de recurso próprio, o impetrante requer a concessão de

Caderno único ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de janeiro de 2019 especial ao 2º requerido; a realização de estudo psicossocial; a expedição de ofício ao Conselho Tutelar de Taguatinga/DF; e a substituição do responsável pela administração da verba alimentícia destinada à infante, pelo fato de esta se encontrar sob a guarda fática da avó paterna (ID nº 26183374). Indefiro o pedido de mudança da conta bancária para depósito dos alimentos, porque send

Caderno único ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de abril de 2017 GARDEN LTDA AGRAVADO: EDMAR CARVALHO RODRIGUES DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento contra a r. decisão proferida pelo MM Juiz de Direito da 1ª Vara de Cível de Ceilândia, a qual rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença n° 2013.03.1.016833-3, in verbis: ? Trata-se de impugnação à penhora formulada por INCORPORAÇÃO GARDEN LTDA em desfavor de EDMAR CARVALHO RODRIGUES. Para tanto,

Caderno único ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de março de 2017 2016.15.1.003231-3, in verbis: ?Trata-se de ação declaratória de propriedade cumulada com indenização por benfeitorias ajuizada por Lindinalva Amaro da Silva em desfavor de Helena Francisca da Silva, Lucivaldo Amaro da Silva, Lirivânia Amaro da Silva, Maria Luciene da Silva Oliveira, Lirismar Cristina da Silva, Luzimara Amaro da Silva, Lúcia de Fátima da Silva e José Vicente Amaro, viúva e herd