Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1310 6253 improcedência da ação alegando, em síntese, que não houve efetiva redução da capacidade laborativa da autora e que não se comprovou o respectivo nexo causal. Em caso de procedência, pede seja o benefício calculado na forma que especifica. Em audiência de instrução e julgamento foi colhido o depoim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1105 2841 de São Paulo é resultado do requisitório, cujo montante foi amplamente discutido, exaurida a via recursal, e, nesse passo, o Expropriado, que aguarda desde 1981 o pagamento completo da indenização, tem o direito de efetuar o levantamento daquele valor. Compete ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1111 1871 a presente data. Do mesmo modo, não há falar em prescrição. O direito a esta ação é imprescritível, prescrevendo apenas as prestações devidas e não reclamadas que precedem ao qüinqüênio anterior à propositura da ação (artigo 219, parágrafo 1º do Código de Processo Civil). No mérito, o pedid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1253 2894 fiduciante para, no prazo 5 DIAS, querendo, purgar a mora ou apresentar defesa, no prazo de 15 DIAS. Ressalto que para purgar a mora o devedor poderá realizar o pagamento das prestações vencidas e não da integralidade da dívida. Neste sentido, aliás, são inúmeros os precedentes do E. Tribunal de Justiça

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1304 2762 APARECIDA DA CHAVE - Vistos. BANCO PECUNIA S/A move a presente AÇÃO DE DEPÓSITO contra DANIELA APARECIDA DA CHAVE, objetivando compeli-la a entregar o veículo descrito nos autos, que foi alienado fiduciariamente, ou seu equivalente em dinheiro, sob as penas da lei. Ajuizara, inicialmente, ação de busca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1168 2897 honra, sua reputação, sua personalidade; seu sentimento de dignidade; passe por dor, humilhação, constrangimentos; é preciso que tenha os seus sentimentos violados. Os simples aborrecimentos do dia-a-dia não podem ensejar indenização por danos morais, visto que fazem parte da vida cotidiana e não trazem m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1191 2538 razão dos excessivos juros praticados e da abusiva cobrança de taxas. Pleiteia, portanto, a declaração de nulidade das cláusulas contratuais, com a conseqüente revisão do saldo devedor apontado. É o relatório. Decido. Não há necessidade da produção de novas provas, pois a questão aqui debatida é de d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1127 2448 com o réu, em razão dos excessivos juros praticados e da abusiva cobrança de taxas. Pleiteia, portanto, a declaração de nulidade das cláusulas contratuais, com a conseqüente revisão do saldo devedor apontado. É o relatório. Decido. Não há necessidade da produção de novas provas, pois a questão a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1084 2800 FAZENDA argumentando estar preclusa a questão, restando inviável a elaboração de novos cálculos por força da coisa julgada. Requereu, ainda, o levantamento do valor incontroverso (fls. 720/726). É o relatório do essencial. Fundamento e Decido. O valor depositado pela Fazenda do Estado de São Paulo é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1096 6797 valor. Compete ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Coordenadoria de Execução de Precatórios) determinar o pagamento e especificar a forma de cálculo dos valores dos precatórios, além de administrar as contas criadas para tal fim, nos termos da Emenda Constitucional n. 62/2009. Não bastasse,